Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 849 - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Para tanto, deverá a parte ré, no prazo de 15 dias a partir da abertura do prédio do Fórum desta Comarca de Auriflama, apresentar em cartório, o original do documento acostado na folha 107/109. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 805 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certidão retro: Reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício ao INSS para implantação do benefício concedido ao autor. - ADV: KAZUO ISSAYAMA (OAB 109791/SP) Processo 1001219-84.2019.8.26.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.M.S. - P.H.M.S.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUPã, 22 de agosto de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JALES 1ª VARA DE JALES Doutor BRUNO VALENTIM BARBOSA Juiz Federal Doutor PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Juiz Federal Substituto Bel. ALEXANDRE LINGUANOTES Diretor de Secretaria Expediente Nº 4495 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0000253-07.2012.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X UNIAO FEDERAL X MUNICIPIO DE AURIFLAMA(SP085637 - FERNANDO ANTONIO VESCHI) X JOSE JACINTO ALVES FILHO(SP083161 - A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

334. Importar ou exportar mercadoria proibida ou ilidir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo conumo de mercadoria: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. 1º Incorre na mesma pena quem: ...........................................................................................c - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou ind

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Executado(a): DURVAL MENEGHINI, CPF Nº 557.060.108-20. DESPACHO - OFÍCIO Nº 1681/2016 Chamo o feito à ordem. Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que consta dos autos valor bloqueado por meio do sistema Bacenjud, transferido à conta judicial discriminada às fls. 210, reconhecidamente de natureza alimentícia, conforme decisão de fls. 341/v, determino, nesta data, que se OFICIE à Caixa Econômica Federal-CEF para que proceda a libera

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se.Jales, 29 de abril de 2016.LORENA DE SOUSA COSTAJuíza Federal Substituta 0000113-36.2013.403.6124 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X JAIR PEDROSO(SP073407 - JAIR PEDROSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JAIR PEDROSO Autos n.º 0000113-36.2013.403.6124.Exequente: Caixa Econômica Federal - CEF.Executado: Jair Pedroso.SENTENÇAVistos etc.Trata-se de cumprimento de sentença em ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Jair Pedroso.De

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000404-94.2017.403.6124 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO(SP117996 - FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL E SP234382 - FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO E SP181233 - SIMONE MATHIAS PINTO E SP196206 - CARLOS EDUARDO MARQUES) X MARIA MAGDALENA CANDIDA E PAULA Vista ao autor das informações de fls.40/43, pelo prazo de 15 dias (quinze) dias. Expediente Nº 4593 DESAPROPRIACAO 0000177-17.2011.403.6124 - VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A(RJ094107 - HAROLDO REZENDE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há constrições a serem resolvidas. Advindo trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos dentre os findos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Doutor BRUNO VALENTIM BARBOSA Juiz Federal Bel. ALEXANDRE LINGUANOTES Diretor de Secretaria Expediente Nº 4719 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0001082-46.2016.403.6124 - MUNICIPIO DE AURIFLAMA X UNIAO FEDERAL X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3024 - JOSE RUBENS PLATES) X OLIVIO SCAMATTI(SP293839 - LILIAN AM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devedor improvido."(TRF3, "Judiciário em Dia - Turma A", AC nº 2004.03.99.000678-8, Rel. Juiz Federal Convocado Cesar Sabbag, j. 25.03.2011, DJF3 07.04.2011, pag. 1341)Noutras palavras: ao parcelar o crédito inscrito sob o numeral 37.030.055-6 (objeto da execução fiscal de origem), a embargante manifestou livremente a sua vontade no sentido de adimplir tal obrigação, reconhecendo, portanto, a sua condição inequívoca de devedora. Está superado, portanto, a manifestação de vontade ant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 não sejam vinculantes, é salutar que sejam observados pela primeira instância por razões de segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade, tão valorizadas pelo NCPC.Sendo assim, serão adotados, como razões de decidir, os excertos dos julgados da instância superior supratranscritos, para fins de definir e correção ou não da inserção de determinada subconta na base de cálculo do ISSQN devido pela CEF à Municipalidade embargada, quando o tema já tiver sido alvo de decis�