Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1646 forma legal, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A petição inicial encontra-se devidamente instruída, levando à verossimilhança das alegações nela contidas. Daí, impõe-se a procedência da ação. Vale dizer, o contrato entabulado entre as partes revela o vínculo contratual e a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4526 Imóveis. Apontam que a primeira interessada é a proprietária do imóvel, destacando que cederam seus direitos hereditários correspondentes a um quarto de 50% da fração ideal remanescente do loteamento Jardim São Marcos, em 17/02/2.006, muito antes da ocorrência do fato gerador que deu origem à execução fiscal. Sustenta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) distribuir o referido requerimento por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), na opção Novo Processo Incidental, acompanhado das peças digitalizadas, bem como inserir o número do processo físico no sistema PJe, no campo Processo de Referência, cadastrando como Cumprimento de Sentença Definitivo, Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Órgão Julgador 5.ª Vara Federal de Ribeirão Preto, sob a classe Cumprimento de Sentença. Distribuído o requerimento de cumprime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

monetária do débito fazendário no período anterior à sua inscrição em precatório. IV. Os Manuais de Cálculos da JF contêm diretrizes estabelecidas pelo Conselho da Justiça Federal, respeitando estritamente os ditames legais e a jurisprudência dominante, devendo, assim, ser observada a versão mais atualizada do manual, vigente na fase de execução do julgado. V. É cabível a aplicação do índice INPC, em consonância com a Resolução CJF nº 267/2013 (atual Manual de Cálculos d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

monetária do débito fazendário no período anterior à sua inscrição em precatório. IV. Os Manuais de Cálculos da JF contêm diretrizes estabelecidas pelo Conselho da Justiça Federal, respeitando estritamente os ditames legais e a jurisprudência dominante, devendo, assim, ser observada a versão mais atualizada do manual, vigente na fase de execução do julgado. V. É cabível a aplicação do índice INPC, em consonância com a Resolução CJF nº 267/2013 (atual Manual de Cálculos d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a determinação supra, citem-se, já que, conforme pesquisa realizada no site do STF, por decisão proferida no RE 630898/RS, publicada no DJE de 09.05.2017, foi indeferido o pedido de suspensão dos processos. Int. RIBEIRãO PRETO, 21 de setembro de 2018. USUCAPIÃO (49) Nº 5003476-70.2017.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: USINA SAO FRANCISCO S/A Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIS LOVATO - SP188325, JOSE ANTONIO LOVATO - SP103248 RÉU: SAO MARTINHO S/A, JOSÉ ATI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a determinação supra, citem-se, já que, conforme pesquisa realizada no site do STF, por decisão proferida no RE 630898/RS, publicada no DJE de 09.05.2017, foi indeferido o pedido de suspensão dos processos. Int. RIBEIRãO PRETO, 21 de setembro de 2018. USUCAPIÃO (49) Nº 5003476-70.2017.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: USINA SAO FRANCISCO S/A Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIS LOVATO - SP188325, JOSE ANTONIO LOVATO - SP103248 RÉU: SAO MARTINHO S/A, JOSÉ ATI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada TES - Transportes Especiais Scarpellini Eireli em face da exequente, alegando nulidade da CDA em razão de não discriminação dos critérios de atualização da dívida, juros e multa. Aduz, ainda, que não são devidos honorários advocatícios.A União (Fazenda Nacional) apresentou sua impugnação (fls. 113/116 verso), aduzindo que a exceção deve ser rejeitada, sendo que a CDA preenche todos os requisitos legais.É o relat�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR INOMINADA 0005667-47.2015.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004372-09.2014.403.6102) ADELAIDE DOS SANTOS PRIVATO X EDINO PRIVATO(Proc. 2418 - RENATO TAVARES DE PAULA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS) SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação cautelar inominada na qual os autores pretendem a concessão de liminar para suspender a realização de leilão do imóvel em que residem, objeto de garantia em financiamento comercial, ora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ribeirão Preto, 06 de junho de 2018. 4ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO Expediente Nº 2969 ACAO CIVIL PUBLICA 0005601-33.2016.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X MUNICIPIO DE BARRINHA(SP112084 - JOAO ANSELMO LEOPOLDINO) Vistos em Inspeção. Fls. 74: defiro. Intime-se o réu nos termos da manifestação do Ministério Público Federal, para que demonstre o cumprimento integral das medidas requeridas, no prazo de dez dias. No caso de silêncio