Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 16 concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - Ao garantir o cum

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 6 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002786-15.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Germano Rodrigues Tavares E Pbprev - Paraíba Previdência - Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto, Oab/pb 17.281. ADVOGADO: Alexandre G. Cezar Neves (oab/pb N° 14.640). APELADO: Os Mesmos.. Fica prejudicada a análise da

Diário da Justiça ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 Costa Bento Aragao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo: 0000483-57.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Jose Almir De R.Mendes Junior, Apelado: Helena Justiniano Azevedo Ferreira, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De

Diário da Justiça ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 Resende. Paciente: ALESSANDRO SEBASTIÃO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º - PJE) Habeas Corpus nº 0803866-96.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcanti. Paciente: JOÃO DE DEUS DANTA

Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 4 COM O VALOR DO CRÉDITO DEVIDO, PARA FINS DE ABERTURA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. CONTUDO, VERIFICA-SE QUE O REQUERIMENTO INICIAL NÃO VEIO INSTRUÍDO COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE DEFERÍ-LO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.” NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ABAIXO IDENTIFICADO: Oab/pb 7.666.

Diário da Justiça ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 GUEIRO DO VALLE FILHO). 09– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007667-35.2015.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Capital. APELANTE: Danilo de Alencar Carvalho Luna neto Segundo. ADVOGADO: Carlos Gilberto de A Holanda OAB/PB 14.900. APELADO: Danilo de Alencar Carvalho Luna Neto. ADVOGADOS: Eduardo Lucena da Cunha Lima OAB/PB 10.306; Victor Andrade Lac

Diário da Justiça ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 desconto previdenciário sobre essa parcela. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de remessa oficial e apelação cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, negar provimento à apelação e ao reex

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado: Manolys Marcelino Passerat De Silan, 02 Apelante: Joao De Araujo Silva Junior, Advogado: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux. Pr

Diário da Justiça ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 Fonseca, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000223-50.2017.815.0361, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Latrocinio Apelante: Wellyson Arruda Da Silva, Defensor: Iara Bonazzoli, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000456-29.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estri

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 Comarca Diversa Da Qual Exerce Suas Atribui, Coes., (Era Adm-E 2019151301).. Processo: 0000518-35.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Peticao - Crimes De Responsabilidade Historico: Pedido De Homologação Judicial De Acordo De Não, Persecução Penal, Firmado Pelo Ministerio Publico, Estadual Com Marcelo Sales De M