2.531 resultados encontrados para municipio de conchal - data: 22/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3404 autos com as cautelas de praxe. - ADV: NATHÁLIA FRANCO CHIAROTTO (OAB 381272/SP) Processo 1000051-81.2022.8.26.0144 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Em vista da manifestação da exequente de fl. , JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal Dívida Ativa que PREFEITURA MUN
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3014 sentença condenatória, bem como ao T.R.E. Proceda-se ao cálculo da multa lançando-se no sistema, intimando-se o acusado a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias, bem como das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. Anote-se. sob
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2116 NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP) Processo 1001043-13.2020.8.26.0144 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda - Ciente do recolhimento das custas às fl. 32/34. Comprovada a mora, defiro a li
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1309 a cognição sobre a matéria deduzida na exceção se dar independentemente da oposição de embargos, volvamos ao caso em disputa. Os créditos tributários referem-se a IPTU dos exercícios de 1997, 1998 e 1999 e 2001 a 2005, constituídos em 02/01/98, 02/01/99, 02/01/00, 19/01/2002, 02/01/03, 02/01/04, 02/
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2698 Processo 1001500-79.2019.8.26.0144 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Vistos. Verifico que o despacho de fls. 49 não foi publicado. Publique-se para atendimento pela parte. Após, conclusos. Int. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2710 embargar. Ademais, em conformidade com o princípio da especialidade das leis, a Lei de Execuções Fiscais deve prevalecer sobre a Lei n. 1.060/50. Recurso especial improvido Recurso Especial n. 1437078/RS, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Humberto Martins, j. 25.03.2
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2708 fiscal é condição de procedibilidade dos embargos de devedor nos exatos termos do art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80. 4. O 3º, inciso VII, da Lei n. 1.060/50 não afasta a aplicação do art. 16, § 1º, da LEF, pois o referido dispositivo é cláusula genérica, abstrata e visa à isenção de despes
Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1502 ser adequado ao da obrigação principal, que in casu, foi de apenas R$ 11.644,00 (onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), não podendo ser executado o valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil) a título de astreintes. Recurso especial em que se alega violação dos artigos 5º, inciso XXXVI da CF/
MONITORIA 0012345-23.2013.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X ROBSON REGONHA DE OLIVEIRA SILVA Fls. 56: Indefiro o requerido pela parte autora porquanto já foi diligenciado no referido endereço, conforme certidão de fl. 43.Dê-se vista à autora para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, remetam-se ao arquivo sobrestado, onde ficarão aguardando provocação.Int. 0002617-21.2014.403.6143 -
Expediente Nº 1964 ACAO CIVIL PUBLICA 0002763-91.2016.403.6143 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI) X MUNICIPIO DE CONCHAL(SP132700 - ADRIANA FRANCO DA SILVA) Defiro o pedido elaborado pelo Ministério Público Federal às fls.70.Providencie a Prefeitura do Município de Conchal junto aos autos impressão do sítio da internet demonstrando as informações alegadas às fls.53/58 ou, alternativamente, grave tais informações em mídia eletrônica para serem apresentadas na a