Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 TUTELA PARA PAGAMENTO - Concede-se a antecipação de tutela para pagamento de verba salarial não adimplida pelo Município, vez que tal parcela no curso do contrato de trabalho dos empregados é prevista no orçamento dos Municípios, não havendo, pois, que se falar em despesas ao erário. Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional d

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Advogado(a): RENATO COELHO DE FARIAS Reclamado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS Advogado(a): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA Reclamado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL FICAM AS PARTES NOTIFICADAS DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: DESPACHO (02088/2014) Vistos etc. Trata-se de decisão transitada em julgado que acolheu a prescrição quanto ao pleito de jurisdição contenciosa

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Processo : 0000825-50.2013.5.22.0001(RO) Recorrente : MUNICÍPIO DE ALTOS (PREFEITURA) Advogado(a): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR PI8824 Recorrido : VANILDA MARIA DE FRANCA BORGES Advogado(a): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA - PI2685 Assunto : Vistos etc. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE ALTOS-PI, o qual, por sua natureza jurídica, é isento de preparo

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito." Assim, ante a inexistência de instrumento de procuração, não se conhece do recurso voluntário do município demandado por defeito de representação. Por tais fundamentos, ACORDAM os Des

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 RITA ALVES (Dr. Renato Coelho de Farias). AGRAVADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA (Dr. João Ricardo Imperes Lira e outros). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Liana Chaib. Impedidas: Juízas Benedita Guerra Cavalcante e Regina Coelli Batista de M Carvalho. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Teresina.----04. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/AP/0000334-56.2012.5.2

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADCT, conclui-se que a execução deverá ser processada por RPV. Agravo improvido."( DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES ) Consta do acórdão dos embargos de declaração (seq. 66): "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA LEI QUE FIXA VALOR PARA FINS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). COMPROVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGA AGRAVO DE PETI�

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 10% sobre o valor da execução por ato atentatório à dignidade da Justiça, reversível à parte exequente. Custas de R$ 44,26, porém dispensadas na conformidade do art. 789-A, I, da CLT. Transitada em julgado, dê-se processamento à execução do (s) crédito (s), com expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observado, para tanto, o §4º do art. 100 da Consti

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região RELATÓRIO Trata-se de agravo de petição interposto pelo executado, MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PI, em face da sentença do seq. 040 que julgou improcedentes os embargos à execução dantes propostos. Insurge-se contra a forma de incidência da correção monetária, afirmando que não foram aplicados os índices das épocas próprias, uma vez que os créditos trabalhistas, esp

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 Processo : 0000886-21.2012.5.22.0105 Exequente: LUSINETE DA SILVA MELO Advogado(a): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO Executado: MUNICIPIO DE BATALHA Advogado(a): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO Advogado(a): ADRIANO MOURA DE CARVALHO Ficam as partes, por seus advogados notificados da decisão que julgou improcedente a pretensão esposada no incidente de embargos à execução oposto

Judiciário ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região matéria, desta vez apto a lhe beneficiar. Embargos improvidos. RELATÓRIO Contra a decisão constante no sequencial 058, MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PI apresentou, no sequencial 061, embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo do julgado. O embargante sustenta a ocorrência de omissão consistente na ausência da manifestação do Regional sobre o teor da Súmula