Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 2752 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0000776-51.2016.5.12.0043 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Indefiro o requerimento apresentado pela parte autora relativo a Autor: MICHEL DA SILVA FARIAS transferência da audiência inicial designada, uma vez que já Réu: MUNICIPIO DE IMBITUBA organizada a pauta. Mantenho a audiê

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 - MARCIO JOSE DA SILVEIRA MACHADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ADVOGADO Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3255-0520 - [email protected] ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Processo: 0000771-92.2017.5.12.0043 - Processo PJe-JT Classe: AÇ

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 descritas. 1188 Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos. Vale dizer, a utilização equivocada da medida aclaratória como sucedâneo recursal, ou o seu manejo com a finalidade exclusiva de prequestionamento de matérias, dispositivos legais e/ou de teses recursais não abordadas de forma específica, bem como a tentativa de nova apreciação das provas constantes nos a

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 PERITO 4344 JOSE FRANCISCO FERNANDES Intimado(s)/Citado(s): - ELIZIANE ESPIRITO SANTO VIEIRA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Em 7 de Dezembro de 2017. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado Rua: Ayrton Senna, 717, CENTRO, IMBITUBA - SC - CEP: 88780000 (48) 32550520 - [email protected] INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 00

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 183 Dou provimento. adicional de 50% e com reflexos limitados a 10 de novembro de Pelo que, 2017, e para tornar indevidos os honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor do empregado beneficiário da gratuidade judiciária, seja para sucumbência parcial ou total dos pedidos. Novo valor da condenação de R$ 160.000,00. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 3.200

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Em 28 de julho de 2022. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado CRICIUMA/SC, 28 de julho de 2022. 2058 Processo Nº ATOrd-0082500-58.2008.5.12.0043 RECLAMANTE JOAO GERALDINO DA ROSA FILHO ADVOGADO KADYR SEBOLT CARGNIN(OAB: 14316/SC) RECLAMADO COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA ADVOGADO ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA(OAB: 52560/SC) ADVOGADO R

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Alegação(ões): - violação do art. 7º, incisos I, III, X, XXI, XXIX da CF. A Turma manteve parcialmente a decisão de piso reconhecendo o pedido de demissão da obreira. Inconformada a Reclamante sustenta que o Recorrido não comprovou ter realizado qualquer pagamento no que tange as verbas rescisórias devidas à Recorrente, independentemente de rescisão trabalhista pelo empregador ou

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 29 de março de 2021. Advogado Advogado Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000565-10.2019.5.12.0043 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Agravante FILLIPE SOUZA MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado Dr. Diego Pires Gauto(OAB: 65883A/RS) Agravado MUNICIPIO DE IMBITUBA Advo

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3279/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DENEGO seguimento ao recurso de revista. Na minuta em análise, a reclamada reitera os argumentos aduzidos no recurso de revista, alegando fazer jus aos privilégios da Fazenda Pública, devendo incidir a taxa de juros de 0,5% para seus débitos trabalhistas, em conformidade com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Examino. Constata-se, de plano, que embora o despacho denegatório tenha consi

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de lei nova ou de questão não pacificada; econômico - o valor da causa ou da pretensão recursal não se qualificam como elevados para a caracterização da transcendência por este vetor; ou social não se busca a preservação de direitos sociais constitucionais supostamente violados de maneira intolerável. Acentua-se, como reforço decisório, a manutenção da decisão pelos seus p