Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 165 33 - Apelação Cível - Comarca de BELÉM (0004380-53.2009.8.14.0301) Processo antigo: 201430043468 APELANTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: MIRANDA CONSTRUCOES LTDA Relator(a): Des(a). LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 34 - Apelação Cível - Comarca de BELÉM (0008536-31.2009.8.14.0301) Processo antigo: 201330235438 APELANTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM Representa

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - (OAB RJ7597000A) POLO PASSIVO AGRAVADO: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Ordem: 014 Processo: 0806863-45.2018.8.14.0000 Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto Principal: Prazo de Validade Relator(a): Desembargadora DIRACY NUNES ALVES POLO ATIVO AGRAVADO/AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MARABA REPRESENTANTE: ABSOLON MATEUS

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA Ordem: 008 Processo: 0806863-45.2018.8.14.0000 Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto Principal: Prazo de Validade Relator(a): Desembargadora DIRACY NUNES ALVES POLO ATIVO AGRAVADO/AGRAVANTE: MUNICIPIO

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 Processo 0806863-45.2018.8.14.0000 Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a) Desembargadora DIRACY NUNES ALVES POLO ATIVO EMBARGADO MUNICIPIO DE MARABA REPRESENTANTE ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS REPRESENTANTE HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ POLO PASSIVO EMBARGANTE FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA ADVOGADO MAXIMILIANO KOLBE N

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 519 SENTENCIADO/APELANTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM ¿ PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTANTE(S): OAB 14671 ¿ JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS (PROCURADOR) SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM PROCURADOR(A): MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR RELATOR(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 12- EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO ¿ COMARCA DE BELEM (00367834320138140301) EMBARGANTE/APELANTE:

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 Assunto Principal: Prazo de Validade (10383) Relator(a): Des(a). DIRACY NUNES ALVES AGRAVANTE (AGRAVADO): FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA ADVOGADO: FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA (OAB: 16622-PA) AGRAVADO (AGRAVANTE): MUNICIPIO DE MARABA REPRESENTANTE: ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS REPRESENTANTE: HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA (OAB: 008298-PA) PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ Ordem: 2 Processo:

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 246 Processo: 0806863-45.2018.8.14.0000 Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto Principal: Prazo de Validade Relator(a): Desembargadora DIRACY NUNES ALVES POLO ATIVO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MARABA REPRESENTANTE: ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS REPRESENTANTE: HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ POLO PASSIVO AGRAVADO: FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA ADVOGADO

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 147 Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. ÀSecretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belé

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 803 49 - APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE ANANINDEUA (0058519-61.2015.8.14.0006) APELANTE: G. S. S. REPRESENTANTE(S): OAB 7261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (ADVOGADO) REPRESENTANTE: ELISANGELA MARIA SOUSA APELADO: ESTADO DO PARA PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR(A): DES(A). ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 50 - APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE MARABÁ (0010204-38.2012.8.14.0028) A

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 1364 transcurso de mais de 05 anos, prazo limite que o art. 174, do CTN, previu para intentar a cobrança judicial dos créditos tributários. Logo, mesmo rejeitando a exceção de pré-executividade intentada pelo Réu, profiro sentença parcial de mérito para reconhecer a prescrição em face da CDA nº 3.163/2010. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pelo