Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2796 corrigidos a partir do evento danoso ou da data em que a despesa foi produzida ou da data fixada na sentença. D) Descontos previdenciários e fiscais - Devem observar os termos da Súmula nº 25 deste TRT ("São cabíveis, independentemente de INTIMAÇÃO sua previsão no título judicial, resguardada a coisa julgada"): Fica V. Sa. intima

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 3637 que a prestação de serviços se desse de maneira irregular, houve Belo Horizonte - MG: “NA HIPÓTESE DE A PARTE RECEBER falha de cautela, cabendo ao tomador a responsabilidade SALÁRIO SUPERIOR A 40% DO LIMITE MÁXIMO DOS subsidiária pelo inadimplemento da empresa interposta, na medida BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, A em que o procedimento

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 5179 razões de fato e de direito determinantes para a decisão proferida. ao ano de 2020, computada a projeção do aviso prévio), e FGTS Também não se cogita de pré-questionamento em face de acrescido de 40%; sentenças de primeiro grau, na medida em que se trata de requisito b) indenização por danos morais, no montante indicado na apenas para interposição de r

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3919 ordem material, pois o ordenamento já prevê as sanções e COZINHEIRAS nos Prédios Públicos Municipais, sendo escolas e reparações daí decorrentes. Ademais, não restou demonstrado nos prédios vinculados à Secretaria de Educação, Cultura, e Assistência autos qualquer ato tenha maculado ou atingido honra da parte Social, assim como de outras Secretarias que

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 Vistos em gabinete 4444 própria ré indicam ter sede no município de Parobé, município bastante mais próximo em relação a este foro trabalhista) e indica I – RELATÓRIO serviços realizados em veículo placas LVV9600, sendo que breve CLAUDIA LISETE LOURENCO DAMACENO ajuizou reclamatória consulta ao sistema RENAJUD dá conta de se tratar de veículo trabalhista c

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4326 dos demandados que imponham tal desfecho. Ainda que se analise a quaestio à luz da Lei nº 8.666/93, não se É incontroversa a relação de prestação de serviços entre os autoriza concluir que o contrato de prestação de serviço firmado reclamados (" Limpeza/higienização e Cozinheiras para prédios com a Administração Pública opere efeitos nocivos perant

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 3639 em abstrato, por meio do confronto entre o sujeito identificado como 759f96e, o perito médico designado concluiu que: titular do direito material postulado e aquele que figura, nessa A autora sofreu evento traumático em 14/11/2018 no tornozelo posição, na relação processual, levando-se em conta, esquerdo, realizou tratamento conservador e afastou-se do trabalh

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3622/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo: 0020619-66.2019.5.04.0383 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região ROT-0020619-66.2019.5.04.0383 - OJC Análise de Recursos Recurso de Revista Recorrente(s): 1.TATIANE SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(a)(s): 1.AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580) Recorrido(a)(s): 1.BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP 2.MUNICIPIO DE PAROBE Advogado(a)(s): 1.LUIZ HENRIQUE MENEGO

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3542 honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: [...] VI - os créditos capazes de suportar a despesa" contida no §4° do artigo honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete 791-A da CLT, incluído pela Lei

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4847 Deve-se, contudo, atribuir responsabilidade subsidiária e objetiva ao das obrigações contratuais por parte da empregadora, notadamente tomador dos serviços, independentemente da idoneidade e/ou quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas elementares, condição patrimonial da empresa contratada, entendimento que se restando evidenciada a culpa in vigilando d