CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 594 Deve ser ressaltado ainda, que a orientação da Súmula nº 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496 do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra o Município e suas autarquias cujo valor da condenação ou do proveito econômico seja inferior a cem salários-mínimos. Con�

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) DIONISIO REIS DOS SANTOS(OAB: 22355BA) Municipio de Aramari ALEXSANDRO SANTANA SANTOS(OAB: 906BA) CARLOS AUGUSTO PINTO(OAB: 5609BA) Tomar ciência que o processo 0000314-47.2010.5.05.0222 RTOrd, foi migrado para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico -PJe-JT, cuja conversão foi realizada através do Módulo CLE - Cadastro de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1241 Uma obrigação extingue-se através de seu pagamento, no entanto, há casos que o cumprimento da obrigação torna-se difícil ao devedor, seja porque o próprio credor injustificadamente se recusa a receber o pagamento, ou o devedor ficou impossibilitado, por motivos alheios à sua vontade, de realizar o pagamento, nas condições imposta pelo credor, é o caso. Ne

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA CRUZ(OAB: 11762BA) Atlantica Serviços de Limpeza Urbana Ltda. Me ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE(OAB: 20176BA) Municipio de Pojuca ANDRÉ REQUIÃO MOURA(OAB: 24448BA) Tomar ciência que o processo 0000517-70.2014.5.05.0221 RTOrd, foi migrado para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico -PJe-JT

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 Liquidação e Execução, tendo sido mantido o número original do processo, conforme determina a Res. 65/2008 do CNJ. Ciência ainda de que a partir desta data V. Sª somente deverá peticionar através do PJe, bem como de que deverá no prazo de 15 (quinze) dias: adotar as providências necessárias a sua atuação por meio do PJe-JT, se ainda não estiverem cadastradas no s

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 ainda de que a partir desta data V. Sª somente deverá peticionar através do PJe, bem como de que deverá no prazo sucessivo de 10 (dez) dias: adotar as providências necessárias a sua atuação por meio do PJe-JT, se ainda não estiverem cadastradas no sistema, conforme determinado no art. 3º do Prov. Conj. GP/CR TRT5 nº 02/2016. Processo Nº RTOrd-0001159-14.2012.5.05.02