Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 339 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO nº 0000428-12.2022.5.07.0027 (ROT) RECORRENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADMISSIBILIDADE RECORRIDO: MARIA TANIA BERNARDO, ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso RELATOR: MARIA JOSE GIRAO ordinário. MÉRITO EMENTA DA RESPONSABILIDAD

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 deferimento não foram suficientemente demonstrados" (ID. caso, a reclamada não produziu nenhuma prova da alegada a42c28c). insuficiência de recursos. Logo, não faz jus aos benefícios da 882 assistência judiciária gratuita. Acontece, com a devida vênia, que neste caso não cabe ao juízo "a quo" negar seguimento ao recurso ordinário por falta de preparo. Destaco

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 benefícios da justiça gratuita. 871 SERASA acerca de 02 (duas) contas atrasadas e relatório de dívidas junto à fazenda nacional (ID. B3e4fcc). Tais documentos, intempestivamente juntados (porque a concessão da gratuidade de justiça produz efeitos apenas para o futuro - RORECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 1499-52.2017.5.09.0000, Subseção II Especializada em Dissídi

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1059 Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada Estabilidade gestante e verbas rescisórias A segunda reclamada acostou aos autos o contrato de gestão A reclamante pretende sua reintegração ao emprego ou a firmado entre as rés e demais documentos de acompanhamento de percepção de indenização substitutiva. referido contrato, hábeis a comprovar o fiel cumpri

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 4258 ao seu direito. ACORDAMos Juízes integrantes da 1ª Turma do redação dada pela Lei nº 12.350/2010. Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, III. Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de negar provimento ao recurso. Recife, 12 de maio de 2003. (PROC. apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n �