Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3623 horas, se possuem interesse em apresentar o cálculo de liquidação 5.1) para o trabalho prestado até 4.3.2009, inclusive, adota-se o de sentença. Concedo ao primeiro que externar interesse em chamado regime de caixa, adotando-se como fato gerador das apresentar a conta, o prazo de 8 (oito) dias para tanto, mediante contribuições previdenciárias o efetivo pag

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 8910 Vistos da Súmula nº 25 deste TRT ("São cabíveis, independentemente de 1. Notifique-se a parte autora para apresentação dos cálculos de sua previsão no título judicial, resguardada a coisa julgada"): liquidação, no prazo de 08 (oito) dias. No silêncio, notifique-se a d.1 - previdenciários: devem ser efetuados à luz do art. 43 da Lei reclamada para que fa

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 5034 artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, para fins de dispensa do aos honorários periciais (devidos pelo beneficiário da justiça pagamento das custas processuais. gratuita) deve ser satisfeita pela União, na forma prevista na parte Devidos os honorários de sucumbência, forte no disposto no artigo final do §4º do artigo 790-B da CLT. 791-A. Assim sendo, e observad

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO JANINE APARECIDA MARIANO ELIANDRO DA ROCHA MENDES(OAB: 61961/RS) MUNICIPIO DE TAQUARA ASSOCIACAO BENEFICIENTE SILVIO SCOPEL CASSIO RECKZIEGEL(OAB: 81792/RS) GUILHERME PFAFFENZELLER(OAB: 103020/RS) CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA(OAB: 49924/RS) ROGER DOS SANTOS JACOBI(OAB: 88468/RS) INSTITUTO

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3542 proferido nos autos. realizada em estrita observância do disposto na Súmula nº 368 do Conclusos por Fabiana C. TST, que assim prevê: 4.1) para o trabalho prestado até 4.3.2009, inclusive, adota-se o Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo comum de 48 chamado regime de caixa, adotando-se como fato gerador das horas, se possuem interesse em apresentar o c

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 5981 que ela incide como juros moratórios dos tributos federais. e V da Súmula n. 368 do TST; Ressalto que, a partir do ajuizamento da ação, a incidência de juros f) o imposto de renda deverá ser deduzido dos créditos da parte moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser Reclamante, observando-se o disposto no art. 12-A, caput e cumulada com a a

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3789 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f766688 prevê: proferido nos autos. 4.1) para o trabalho prestado até 4.3.2009, inclusive, adota-se o Autos conclusos por JV chamado regime de caixa, adotando-se como fato gerador das contribuições previdenciárias o efetivo pagamento das verbas, Vistos os autos. configurando-se a mora a partir do dia dois

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3950 deverá ser informado ao juízo. 4.1) para o trabalho prestado até 4.3.2009, inclusive, adota-se o Tendo em vista a publicação do acórdão da decisão proferida pelo chamado regime de caixa, adotando-se como fato gerador das STF na ADC 58, retornem os autos à parte reclamante para que contribuições previdenciárias o efetivo pagamento das verbas, proceda, no p

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4699 Normativa 17/1999 e a Súmula 435 do c. TST. e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema O recurso ordinário interposto se insere neste contexto, conforme 246 da Repercussão Geral do STF). passo a expor. 2. A responsabilidade subsidiária da administração pública não Dados da relação laboral: A autora foi admitida em 20/12/2017 decorreu d

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3726 período (artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91) do vencimento da estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, §4º, da CLT), obrigação até a notificação inicial da reclamada e apenas da SELIC devendo a parte observar o atual entendimento da Súmula nº 368, após a data de recebimento da notificação pelo réu, com exclusão verbetes III, IV e V, do