42 resultados encontrados para municipio pedra lavrada advogado - data: 05/02/2025
Página 5 de 5
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 238 do CPC/1973 no caso de primeira tentativa frustrada de intimação da parte autora, sendo dever do Poder Judiciário entregar ao jurisdicionado um processo justo, materializado, in casu, nos dever de empreender todos os esforços possíveis na localização do autor. Verificados vícios incontornáveis na condução do feito, cabe a declaração d