Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 TE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA HA DE SE ADMITIR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESSUAL PODERA SER CONCEDIDO NAQUELES CRIMES CUJA PENA MINIMA SEJA IGUAL OU INFERIOR A DOIS ANOS, CONFORME ENUNCIA DO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS. ASSIM, O MINIS TERIO PUBLICO EFETUOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO AO(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRAZO DE 0

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 O(A) (S) DENUNCIADO(A)(S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENE FICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO COM S EU (SUA) DEFENSOR (A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SU SPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CU MPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE (S) QUE DU RANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A HERNANE CALIXTO LEAL, COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA. EM RELACAO A PAULO RAFAEL CALIXTO, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE M ANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO REFER IDO IMPUTADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCION

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 TO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA V ISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFI COU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESS AO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGU INTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA H

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 SPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO C ONDICIONAL DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABIL IDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS E SPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE ME NOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAX IMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 OZART BRUM SILVA, E O ACUSADO SEBASTIAO CLAYTON SOARES, ACOMPANHA DO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. NICANOR JOSE JUNIOR, OAB/FO 18.25 7; BEM COMO O DEFENSOR CONSTITUIDO DO DENUNCIADO ORIVALDO LOPES D A COSTA, DR. ALISSON DENNER ANDRADE ALVES, OAB/GO 41.959. AUSENTE O ACUSADO ORIVALDO LOPES DA COSTA, O QUAL NAO RESIDE MAIS NO END ERECO INFORMADO NOS AUTOS (FL. 211), NO ENTA