Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5114 a disposição da partilha nesta sentença faz desaparecer a estreita competência do juízo de família para eventual dirimência de tais questões.Sem honorários, pois formulado pedido conjunto e deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2271 1556 semelhante, eis a decisão tomada pelo Des. Luís Mário Galbetti, que compõe esta 7ª Câmara de Direito Privado: “Como nenhuma prova foi apresentada para demonstrar os exatos valores despendidos pela FORD para custeio do plano de saúde de seus empregados, o valor de R$ 381,90, sugerido pelo apelante, deve ser acatad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 1517 arguindo a preliminar de prescrição e sustentando que o seguro não cobre a Invalidez permanente e total por doença, eis que tal cobertura não fora contratada pelo empregador do segurado. Afirma ser incabível declarar nula a cláusula limitativa de cobertura sendo que o seguro cobre a invalidez por acidente e não a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 452 produção de prova oral. Int. - ADV: NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), MURIEL CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 335542/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP) Processo 1023801-27.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOSÉ SAE - Sul Am

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 930 Caráter intuitu familiae Mister que se oportunize o exercício do direito de acrescer Decisão mantida Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento n° 617.398-4/3-00, 8ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Joaquim Garcia, j. 13.5.2009). “Apelação cível e Recurso Adesivo Ação de revisão de cláusula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1482 danos morais. Por outro lado, a ré alega, de forma genérica, que os valores cobrados são devidos. Contudo, tal tese não vinga, pois, na medida em que a parte autora afirma ter realizado inúmeros requerimentos para regularização do serviço e informa os números de protocolos, cabe a ré comprovar o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1092 houve alteração de função; em caso positivo, declinar o porquê da alteração e quais as novas funções; h) se durante a vigência da relação de trabalho o(a) autor(a) sempre exerceu suas atividades normalmente, ou se apresentou, em algum momento, qualquer restrição ou redução de sua capacidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 1230 pela Lei nº 11.960/2009, observando-se o decidido nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, e respectiva modulação dos efeitos, enquanto pendente julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947, onde reconhecida a Repercussão Geral (Tema 810).Já a renda me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 866 Credito Mutuo Profissionais Saude Reg. Metropolitanas Bx. Santista e Gde São Paulo - Unicred - Vistos.Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a complementação do recolhimento referente às diligências do Oficial de Justiça, no valor total de R$ 141,30, vez que serão realizadas duas citaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 351 pedido de homologação de transação extrajudicial celebrada entre L.M.F.S. e L.F.D.S., por meio da qual a guarda do menor L.F.F.D.S., filho da última transigente, é atribuída à primeira, avó materna dele. Consoante o art. 33, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A guarda destina-se a r