26 resultados encontrados para murilo de avelar - data: 31/07/2025
Página 2 de 3
Processos encontrados
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 4656 ofício que é obrigado a observar. à espécie, uma vez que a via de embargos de declaração é por Quanto aos temas ora atacados destaco os seguintes trechos do demais estreita para esse fim. decisum: Portanto, nada havendo no julgado a ser alterado, suprimido ou “cabia à parte autora indicar, ainda que por amostragem, a acrescentado, nego provimento aos emb
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 5202 expressamente que a prestação de horas extras habituais não -Percentual de 50% para as 12 primeiras horas extraordinárias implica nulidade dacompensaçãode jornada (parágrafo único do trabalhadas semanalmente e 75% para aquelas acima da 12ª hora art. 59B). Embora não haja aplicação retroativa, a validade semanal, previsto nas CCT’s, cláusula 9ª, de f
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2481 prestação habitual de horas extras. qual seja, durante a vigência das CCT’s 2014/2016 e 2016/2017, de Registro que o Termo Aditivo à CCT 2018/2019, com vigência de 01/02/2014 a 30/09/2017, encargo probatório que lhe incumbia. 26/11/2018 a 30/09/2019 (ID. a1f591c), não altera as cláusulas Inválido, portanto, o regime de compensação de horas extras com r
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2494 relativas à jornada. dos artigos 818 da CLT. - Termo Aditivo à CCT 2018/2019 com vigência de 01/10/2018 até Todavia, de tal encargo não se desvencilhou, eis que não há no 30 de setembro de 2019 (ID. d9b4598): cláusula 10ª do referido processo qualquer documento comprovando a celebração do termo alterou a clausula 51ª primeira da CCT 2017/2019 para, ref
3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 5864 eventual providência administrativa pode ser obtida diretamente infração, ou seja, 04 multas por norma coletiva vigente no período pelo reclamante. não prescrito do pacto laboral. DISPOSITIVO Os demais pedidos da reclamação foram julgados improcedentes. Isso posto, decido, na Ação Trabalhista (0010921- Autorizo a dedução de valores comprovadamente quita
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2497 -RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS aí tinham que pagar, se não pagassem, saía de escala, tomava Postulou a reclamante a condenação da reclamada à restituição de advertência, suspensão, então era obrigado a pagar; raramente descontos ilícitos efetuados sob as rubricas “DESC. SALDO recebeu sobra de malote, mas já aconteceu na Maria Gorete NEGATIVO�
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2484 Em contestação, a reclamada negou que tenha efetuado descontos motorista cobrador acha que em 2014; não sofreu desconto por de forma indevida, sustentando que todos os descontos realizados malote; unca viu ninguém sofrendo desconto por malote (minuto se deram por imposição legal ou quando comprovada a culpa da 52:26 a minuto 54:01 da videogravação). reclama
3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 5854 Dessa forma, não há óbices para que a liquidação de sentença considerando sua supressão após o 6º dia de trabalho; com reflexos apure valor superior ao atribuído aos pedidos da petição inicial, dos feriados e RSR apenas sobre FGTS + 40%, ante a falta de mormente quando não houver indícios de que a parte autora tenha habitualidade; atribuído valor sub
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 5213 231 e seguintes) que o autor esteve submetido à seguinte jornada não logrou êxito em demonstrar a existência de diferenças cabíveis, ao longo do período contratual imprescrito: 06h40min, perfazendo já que desconsiderou acompensaçãoocorrida. 200 horas mensais, com 20 minutos de intervalo que pode ser Por conseguinte, entendo não demonstrada de forma corre
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2485 A reclamante declarou que na linha circular 02 tinha um banheiro; conhecimento que os funcionários tinham que usar banheiro de tinha que usar, às vezes não tinha outro, era banheiro unissex; esse estabelecimentos comerciais, em ponto final (minuto 51:56 a minuto banheiro, no início ficava aberto, depois começaram invadir, passou 52:07 da videogravação). a te