Publicações Judiciais I ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, a notificação judicial revela-se tanto nociva ao bom funcionamento da máquina judiciária quanto inócua para o fim pretendido de interromper o prazo prescricional, sequer iniciado. Face ao exposto, nego provimento à Apelação, conforme fundamentação. É o voto. E M E N TA TRIBUTÁRIO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. LEI 12.514/11. EXIGIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Notória a vedação, imposta pelo art. 8º da Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 443 Execução - Fundação Armando Álvares Penteado - Miriam Perez Pellosi - - Murilo Henrique Inforcatti - Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão proferida as fls. 565/566. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 443 Execução - Fundação Armando Álvares Penteado - Miriam Perez Pellosi - - Murilo Henrique Inforcatti - Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão proferida as fls. 565/566. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada. - AD

Publicações Judiciais I ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O dano precisa ser atual, presente e concreto, o que não ocorre no caso em análise, em que foi suscitado genericamente prejuízo financeiro irreparável na hipótese de não suspensão da cobrança da taxa SISCOMEX conforme instituída pela Portaria 257/11, sem a sua especificação, para fins de análise da urgência. Desse modo, ausente o perigo de dano iminente ou o risco ao resultado útil do processo, desnecessária a apreciação da probabilidade do direito, pois, por si só, não legiti

Publicações Judiciais I ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, conheço dos embargos de declaração e os acolho para sanar o erro material apontado, devendo constar como agravantes “Maurício Hideo Toda e outro” e também para deferir a tutela recursal, nos termos do artigo 1019, I, do CPC. Intimem-se. São Paulo, 10 de março de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001855-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: BERNARDO MARTINELI ALCALDE DE LIMA REPRESENTANTE: ANGELICA ALCALDE DE SOUZA AGRAVADO: UNIAO FEDE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 453 OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), KARLLA PATRICIA SOUZA (OAB 5264/MT), MARCIA VINCI FANTUCCI (OAB 99278/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 710 257287/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP), VALDIR BUNDUKY COSTA (OAB 39726/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LEILA HASSEM DA PONTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0085/2019 Processo 0003781-22.2003.8.26.0100 (583.00.2003.003781)

Publicações Judiciais I ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Evidencia-se, assim, que a outorga da antecipação da tutela recursal é exceção e, para o seu deferimento, é imprescindível que se verifique, acerca da tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, quanto à tutela de evidência, que as alegações de fato possam ser comprovadas apenas documentalmente e que haja tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, independentemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3558 - Construgil Construtora e Empreiteira Ltda - - Marita Sicoli Horo Gil - - Marcos Eduardo Gil - Os mandados de levantamento (nº 10/2019; 11/2019; 12/2019) foram expedidos na presente data e estarão disponíveis para retirada em até 48 horas. - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP) Processo 000042

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 705 1497 Requerido:MONTPAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:368.01.2010.002888 Nº ORDEM:01.01.2010/000463 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE:TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO:158440/SP - VANDERLEI LUIS WILDNER Executado:MONTPAN MAQUINAS