Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4652 preliminar de ilegitimidade passiva, a Ré é fornecedora, responsável pelos tramites atrelados à emissão e comercialização do bilhete disponibilizado pela companhia aérea, exerce atividade lucrativa e traz para si a responsabilidade objetiva atrelada aos fatos narrados pelo consumidor. No mais, saliento que diferent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 5014 (OAB 384050/SP), LUIZ ALFREDO BIANCONI (OAB 133132/SP) Processo 0001594-53.2022.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda - Vistos. 1 - Fls.150/152: Ante à impossibilidade de se cumprir a obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos pelo valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 3601 a execução e indicar bens passíveis de penhora Lei do Juizado Especial Rito Especial Inaplicabilidade das normas do CPC Extinção do feito Recurso impróvido”.(TJSP; Recurso Inominado 1007211-47.2015.8.26.0066; Relator (a):Ayman Ramadan; Órgão Julgador: Segunda Turma Cível; N/A -N/A; Data do Julgamento: 31/03/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 194 judicial merece prosperar parcialmente. Em decisão saneadora, este Juízo indicou a produção judicial de prova pericial técnica como único meio de prova capaz de elucidar o ponto controvertido surgido na lide. Vamos, portanto, ao conteúdo do laudo pericial levado a efeito nos presentes autos, naquilo que de mais rele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 510 seu direito, demonstrar que entre as partes de fato se aperfeiçoou uma compra e venda. Defiro, pois, a produção da prova vocal almejada, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2011, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas com antecedê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3728 fls. 52, consta, em relação ao BANCO DAYCOVAL, em relação ao montante de R$ 1.463,84, a observação “valor descontado diretamente no benefício previdenciário da Autora”, a autora deve, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos que apontem que houve tais descontos, os quais devem ser discrimina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1665 mudança de grade no curso do estudo sem que tal modificação tenha atingido a turma do autor. A mudança de grade e a necessidade de adaptação, por sua vez, são corroboradas pela documentação de fls. 433/434, 435/437, 444/446 e 454/456, as quais indicam diferenças entre as matérias cursadas pelo autor e pela prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 607 da ausência de defesa, declaro convertido o documento escrito em título executivo, ex vi do art. 1.102-c do Código de Processo Civil. Arcará a ré com as custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor do principal. Efetue a devedora o pagamento do débito (R$18.019,81 calculado em 6 de j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1271 193,70 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 29,50, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4666 (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, recolhimento feito nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para ta