Seção III ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 NA FORMA DO PARáGRAFO 1º-A, ARTIGO 557 DO CPC, QUANDO O AGRAVANT E, ALéM DE NãO APRESENTAR FATO NOVO SUSCETíVEL DE JUSTIFICAR A RE CONSIDERAçãO DO JULGADO, TAMBéM NãO COMPROVA QUE OS FUNDAMENTOS U TILIZADOS NO DECISUM SãO CONTRáRIOS à JURISPRUDêNCIA PREDOMINANTE NESTA CORTE ESTADUAL E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. II - - A PROPOS ITURA DE AçãO REVISIONAL DE C

Seção III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1440 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 TERIZAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. COMPROVAÇÃO DA MORA. - A JURISPRU DÊNCIA DA 2ª SEÇÃO DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE NA ALIENAÇ ÃO FIDUCIÁRIA A MORA CONSTITUI-SE EX RE, ISTO É, DECORRE AUTOMATI CAMENTE DO VENCIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO. - NA ALIENAÇÃO FID UCIÁRIA, COMPROVA-SE A MORA DO DEVEDOR PELO PROTESTO DO TÍTULO, S E HOUVER, OU PELA NOTIFI

Seção III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 O/INTIMAçãO/OFíCIO, CONFORME PORTARIA Nº 015/2009. DEFIRO OS BENE FíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DEVEND O AS MESMAS SEREM RECOLHIDAS AO FINAL DO FEITO, POR HAVER BENS A SEREM PARTILHADOS. PRELIMINARMENTE, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC A-SE QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS COMPROVAM A PROPRIEDADE DOS IMóV EIS EM QUESTãO, AOS SRS. JOAQUIM

Seção III ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 DÊNCIA DA 2ª SEÇÃO DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE NA ALIENAÇ ÃO FIDUCIÁRIA A MORA CONSTITUI-SE EX RE, ISTO É, DECORRE AUTOMATI CAMENTE DO VENCIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO. - NA ALIENAÇÃO FID UCIÁRIA, COMPROVA-SE A MORA DO DEVEDOR PELO PROTESTO DO TÍTULO, S E HOUVER, OU PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA POR INTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E

Seção III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 ÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. CO MPROVAÇÃO DA MORA. - A JURISPRUDÊNCIA DA 2ª SEÇÃO DO STJ É PACÍFI CA NO SENTIDO DE QUE NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA A MORA CONSTITUI-SE EX RE, ISTO É, DECORRE AUTOMATICAMENTE DO VENCIMENTO DO PRAZO PAR A PAGAMENTO. - NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COMPROVA-SE A MORA DO DEV EDOR PELO PROTESTO DO

Seção III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 - O MINISTERIO PUB LICO POSSUI LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA ATUAR EM SUBSTITUICAO PRO CESSUAL EM DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONIVEIS, CONFOR ME PRECEITO DO ARTIGO 129, INCISO II DA CF, DA LEI N 8625/93 E D A LEI COMP EST N 25/98 III - A EXPEDICAO DE OFICIOS NAO EXTRA POLA AS FUNCOES DO MINISTERIO PUBLICO AO REQUI SITAR MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE QUE NECESSIT

Seção III ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA A MO RA CONSTITUI-SE EX RE, ISTO É, DECORRE AUTOMATICAMENTE DO VENCIME NTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO. - NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COMPROVASE A MORA DO DEVEDOR PELO PROTESTO DO TÍTULO, SE HOUVER, OU PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA POR INTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍT ULOS E DOCUMENTOS. NEGADO PROV

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 DIREITOS, UMA VEZ QUE CABE NAOS DITAMES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PE NAL E JA QUE VARIOS ENTENDIMENTOS DEFENDEM A APLICACAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE SOMENTE EM CASOS DE RECONHECIDA NECESSIDADE. CONVERSAO DA PENA: OS REQUISITOS PARA A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE ESTAO PRESENTES AFINAL, A PENA PRIVATIVA NAO E SUPERIOR A QUATRO ANOS; O CRIME NAO FOI CO

Seção III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 DADO DE CITAçãO/ REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 015/2009. JUÍZO DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE URUAÇU /GO. JUÍZO DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR CANED O/GO. FINALIDADE: PROCEDER A CITAçãO DO REQUERIDO HÉLIO PEDRO DE MORAIS, NO ENDEREçO: AVENIDA ANTôNIO FLáVIO DE LIMA, QD.16, LT.01 , RESIDENCIAL BOA VISTA, SENA

Seção III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 RMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO NO RECIRSO ESPECIAL. (AR NO RECURSO ESPECIAL Nº 2008/00614 89-3, MIN. NANCY ADRIGHI, 3ª TURMA, DJ DE 06/05/2008 SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTIçA). GRIFO NOSSO. NO CASO DOS AUTOS, A REQUERIDA FO I NOTIFICADA, CONFORME CONSTA àS FOLHAS 14/18, COMPROVANDO ASSIM A MORA DEVIDA. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR