Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 TRATO ESTIPULACAO PARA TAL. 5- LIMITACAO NOS ENCARGOS DE INADIMPL ENCIA DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA - PERCENTUAL PACTUA DO NO LIMITE EM QUE PEDIDO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR O PODER DE CO MPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OU

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 TRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA M ENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA" (2 SECAO, RESP 973.827/RS, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC, ACORDAO DE MINHA RELATORIA, DJE DE 24.9.2012). [... ] O CONTRATO DAS PARTES E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PR EVISTA A CAPITALIZACAO, AO QUE BASTA A CONFERE

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA ANUAL PACTUADA . ADEMAIS DISSO, AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO, AFASTANDO IGNORAN CIA E SURPRESA QUANTO AO MONTANTE MENSAL DA OBRIGACAO. 6- CORRECA O MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PREST A A RECUPERAR O PODER DE COMPRA DA MOEDA, E

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO, AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TA XA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO, AFASTANDO IGNORANCIA E SURPRESA QUANTO AO MONTANTE MENSAL DA OBRI GACAO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINA NCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL P

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 TO NAO FORAM PACTUADOS JUROS REMUNERATORIOS - O SALDO DEVEDOR RES TANTE, R$ 13.800,10, FOI TAO SOMENTE DIVIDIDO PELO NUMERO DE PARC ELAS, ESTE INDEXADO AO VALOR DE TABELA DO VEICULO, CONFORME PREVI SAO NA CLAUSULA PRIMEIRA, DEVIDAMENTE PACTUADA (INDICE MEDIO A 1, 16% MES A MES). 6- TABELA PRICE - ESTA NAO E SINONIMO DE CAPITALI ZACAO DE JUROS, PORQUE SUA UTILIZACAO PRE

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 UTRO PERMITE AFERIR QUAL E O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUARIO. NAO CONDUZ AO EQUILIBRIO CONTRATUAL A ARBITRARIA IMPOSICAO DE CORRECA O MONETARIA, MAXIME QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PARTES. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI 8.078/90, CDC, ESTA E LIMITADA A 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NAO FO REM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMITES

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 RA. CONFIRA: DEVE SER DEFINITIVAMENTE EXCLUIDA A CLAUSULA DE COMI SSAO DE PERMANENCIA, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, PERMITI NDO-SE AOS BANCOS CREDORES, PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA, A CO BRANCA ESPECIFICA DOS SEGUINTES ENCARGOS, NUMERICAMENTE INDIVIDUA LIZADOS: (I) JUROS REMUNERATORIOS, LIMITADOS PELA TAXA PACTUADA O U CALCULADOS A TAXA MEDIA DE MERCADO; (II

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 DE BOLETO (TEC) - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PORQUE ENCARGO NA O FOI CONTRATADO. 9 - TAXA DE SERVICOS DE TERCEIROS - CONTRARIA O ART. 51, IV E XII, LEI 8.078/90, O FORNECEDOR IMPOR AO CONSUMIDO R ENCARGO EXCLUSIVO SEU, PORQUE DEVE SER, E E, DO SEU INTERESSE O S UNILATERAIS CUIDADOS QUE REPUTE NECESSARIOS A FORMACAO E CONCLU SAO DO CONTRATO. NESSE SENTIDO A JURISPRUDE

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PARTES E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALI ZACAO, AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQUE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO IND ICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A DA PUBLICACAO/FONTE: DJE 23/11/2009. O CONTRATO DAS PARTES E PO STERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO, AO Q UE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA AN UAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQUE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM