Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Vejam-se, a propósito, os seguintes recentes julgados do c. TST: 1135 A.SÚMULAN.º331,V,DOTRIBUNALSUPERIORDOTRABALHO.1.O SupremoTribunalFederal,aojulgaraAçãoDeclaratóriadeConstituciona "AGRAVODEINSTRUMENTOEMRECURSODEREVISTA.RESPON lidaden.º16,ajuizadapeloGovernadordoDistritoFederal,decidiu- SABILIDADESUBSIDIÁRIADAADMINISTRAÇÃOPÚBLICA.CULPA- queamerainadimplên

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região : 1852 COMPATIBILIDADECOMOART.71DALEIDELICITAÇÕES- GuilhermeAugustoCaputoBastos,2ªTurma,DatadePublicação: INCIDÊNCIADOSARTS.159DOCCB/1916E 186E927,- DEJT16/03/2012).” C A P U T - ,DOCCB/2002.Amerainadimplênciadaempresaterceirizantequa “RESPONSABILIDADESUBSIDIÁRIADAADMINISTRAÇÃOPÚ n BLICA.SÚMULAN.º331,V,DOTRIBUNAL trabalhistaseprevidenciáriasde

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1850 vigênciaaocomandonormativoexpressonoartigo71,parágrafo1º próprioTST,umasériedeações,sobretudoReclamações(RCLs),j daLeiFederalnº8.666/1993”.Observou,nessesentido,queaSúm untoaoSupremo.Assim,elasepronuncioupeloconhecimentoepe ula331doTSTprevêjustamenteoopostodanormadoartigo71e lopronunciamentodaSupremaCortenomérito.OministroMarcoA s urélioobservouqueoT

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1862 d e d e r e c o n h e c i m e n t o d a ausênciadecomprovaçãodesuaefetivarealização,aplicando- responsabilidadedosEntesPúblicosemrelaçãoaoscréditostrabal se,aocaso,ainversãodoônusdaprova,emfacedahipossuficiênc h i s t a s d o s t r a b a l h a d o r e s i a d o e m p r e g a d o n o t o c a n t e à terceirizadosquelheprestamserviços,porqueapenasafastoua

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 07/03/2012,RelatorMinistro:LelioBentesCorrêa,1ªTurma,Datad 1863 DatadePublicação:DEJT24/02/2012).” ePublicação:DEJT16/03/2012).” Portodasessasrazões,econsiderandotambémqueaatualCarta “RECURSODEREVISTA.1.(...).2.TERCEIRIZAÇÃOTRABALHI Magnaatribuiuaotrabalhoovalor social,considerando- S T A - E N T I D A D E S E S T A T A I S - oumdosfundamentosdoEstadoDemocr

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1851 Município de Porto Seguro,que,conformejáesclarecido,foi P O N S A B I L I D A D E S U B S I D I Á R I A D A o A D M I N I S T R A Ç Ã O P Ú B L I C A . C U L P A ú n i c o b e n e f i c i á r i o dosserviçosprestadospeloReclamante,temcomofundamento, r e p i s e INVIGILANDO.CONTRATAÇÃOFRAUDULENTA.COOPERATIV - A D E T R A B A L

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 1383 culpa do preponente (Súmula 341/STF), a responsabilidade contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em subsidiária da 2ª Reclamada se impõem, já que elegendo a 1ª comissão e por contratação por tempo determinado, para suprir Reclamada como sua contratada, não comprovou ter fiscalizado necessidade temporária. sua atuação, ônus que lhe com

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 5635 ordenamento jurídico. judicial, no prazo de 8 dias contados da intimação de que a Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais parte autora já juntou a CTPS aos autos, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a 30 RENATO SABINO CARVALHO FILHO dias. Expirado tal prazo, e inerte a reclamada, a anotação Juiz do Trabalho Titular dever�

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 5636 15.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, todas acrescidas 16.Custas pelo réu, no importe de R$ 1.100,00, calculadas sobre o no terço constitucional, não gozadas do primeiro vínculo havido valor da condenação, ora arbitrado em R$ 55.000,00. entre as partes; d) indenização por dano moral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 599 1603 apresentada pelo executado. Eventual maioridade dos exequentes não o exime do pagamento da pensão Referida questão deve ser discutida em ação própria, não nos autos de execução. Ademais, problemas financeiros não eximem o executado de cumprir a obrigação alimentar. Por outro lado, não foram comprovados prob