Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pena aplicada ao réu para o crime contra a fauna, 9 (nove) meses de detenção, nos termos da regra posta no artigo 109, inciso VI, do Código Penal, prescreve no prazo de 2 (dois) anos, lapso temporal já transcorrido, no caso vertente, entre a data da publicação da sentença condenatória (31/10/2012 - fl. 285v) e o dia

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior s i m p r ó p r i a s . Neste contexto, a par das diversas discussões a respeito da matéria, este Juízo se posiciona no sentido da interpretação ampla, em vista inexistência de qualquer restrição ao referido texto. Ora, se não houve qualquer limitação ao termo em exame, a citada causa de aumento deverá ser aplicada para todo e qualquer objeto com potencial vulne

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior RIBAMAR ALMEIDA, com qualificação nestes autos, como infrator do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. A ) D A P E N A A P L I C A D A : Passo a fixar a pena do réu com fundamento nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal e nos artigos 42 e 4 3 , a m b o s d a L e i n . 1 1 . 3 4 3 / 2 0 0 6 . No que pertine à fixação da pena-base, analisando as circunstâncias

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior do Amazonas ao pagamento do valor destes honorários em favor do defensor acima referido, a ser deduzido do duodécimo e/ou do Fundo de Apoio do órgão responsável pela prestação de serviço público de assistência jurídica gratuita, qual seja a Defensoria Pública do Estado do Amazonas que, por sua própria desídia, acarreta ausência física absoluta nesta Comarca a

Caderno 1 - Administrativo ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1520 74 9º - CAMILA MOTER BARBIERI - decorrente da aposentadoria de R e g i n a A p a r e c i d a C a l v i e l l o F u k u z a v a ; 10º - CIBELE MOREIRA GIACONE - decorrente da aposentadoria de C i n t h i a R o d r i g u e s d a R o c h a M a r q u e s ; 11º - ANA CLARA HERMOGENES COSTA - decorrente da aposentadoria de M o n i c a A s s u m p �

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2557 291 I R A N D A C H AV E S , R $ 1 . 8 6 7 , 1 5 ; J O A O A P A R E C I D O A B I L E J U N I O R , R $ 9 7 3 , 9 4 ; J O A O M A C I E LDEABREUSILVA,R$1.507,20;JOSEANTONIOPEREIRA,R$11.795,66;JOSEFAMARIA D O S SAN T O S F I L HAS I , R $ 2 . 3 7 6 , 3 3 ; J O S E MAR IAAM O R I M D E J E S U S , R $ 8 1 8 , 4 6 ; J U LIAN AMARTINSCOELHO,R$417,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8 .R e q u e r a i m p e t r a n t e q u e 9 . A p o n t a a e x i s t ê n c i a d e s e j a m s a n a d a s c o n t r a d i ç ã o o m i s s õ e s , e n t r e a f u n d a m e n t a ç ã o 1 0 C. o n h e ç o d o s e m b a r g o s e , n o m é r i t o , d o u - l h e s a p e n a s c o r r i g e o m i s s ã o e x i s t e n t e e m t ó p i c o d a 1 1 I. m p o r t a r e c o n h e c e r q u e p a r t e d a o b s c u r i d a d e s e f u n d a m e n t a ç ã o e n c o n t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: IDERARDO CARDOZO BARRADA - SP258737 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogados do(a) RÉU: CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA - SP194527, ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 Sentença tipo A 1 . T r a t a - s e d e d e m a n d a m o v i d a p o r I d e r a r d o C a r d o z o B a r r a d a e m f a c e d o p r e t e n s ã o d o c a n c e l a m e n t o d e a u t o d e i n f r a ç ã o l a v r a d o e m s e u p r e j u í z o , a b s t e n ç ã o d

Caderno 1 - Administrativo ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 61 28º - BEATRIZ BOTELHO DE OLIVEIRA, decorrente da aposentadoria de E l i s a b e t e B a l d i n i C h a m p y ; 29º - CAROLINA MAYUMI MATSUBARA, decorrente da aposentadoria de E l i s a b e t e S u s a n G o u v e a A m o r i m ; 30º - MAISA MINATA SIMABUKURO, decorrente da aposentadoria de E l i z a b e t e C r i s t i n a G a r c i a d e O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 5 .Q u a n t o à p o s s i b i l i d a d e j u r í d i c a d e s e a c r e s c e n t a r à b a s e d e c á l c u l o d c h e g a d a d o n a v i o , o a s s u n t o n ã o m e r e c e m a i o r e s d i g r e s s õ e s , u m a v e z q u e q u e a a u t o r i d a d e i m p e t r a d a t e n h a p rq ou ma on vt ui dm o d oe b l ea an t çu ar m . e n t o , n a a p u r a ç ã o d o 5 6 .P o r t a n t o , a a c o l h i m e n t o . 5 7 .R e m a n e s c e a q u e , q u a n t o à s i n s a t