CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1213 DESPACHO 229581689 Vistos, etc. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do CPC em seus parágrafos. Nesse sentido, o requisito da probabilidade do direito impõe necessariamente a demonstração do direito alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1350 nesta fase do processo, entretanto, a parte autora não se vale apenas da prova testemunhal. Como se vê dentre os documentos juntos com a petição inicial, há início de prova documental, dando conta que a parte autora e/ou seu cônjuge tenha(m) exercido atividade de trabalhador rural. Dou o processo por san

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 976 0000482-96.2013.8.26.0355 Nº Ordem: 000133/2013 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Ambiental - ESTADO DE SAO PAULO X VICENTE SOARES DA CRUZ - Fls. 56 - Comandei nesta data ordem de requisição de informação junto ao sistema BACENJUD. Aguarde-se a reposta por 10 dias, abrindo-se vista ao auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1078 incapacitado(a) para reger sua própria vida e praticar os atos da vida civil. O requerido foi interrogado a fls. 26 e colheuse informação técnica, conforme laudo pericial de fls. 55/56. A fls. 64/65 o Dr. Promotor de Justiça opinou pelo acolhimento do pedido. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO A ação é p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A i r r e s i g n a ç ã o n ã o m e r e c e p r o s p e r a r . E m b o r a o m é r i t o d o R E n º 9 5 9 e m e n t a d o j u l g a d o n o s e n t i d o d e q u e a m a j o r a ç ã o d e a l í q u o t a s d a T a x q u e o P o d e r L e g i s l a t i v o t e n h a f i x a d o a s “ b a l i z a s m í n i m a s e m á x i m a s c a s o d o s a u t o s . A l é m d o m a i s , a d e c i s ã o a g r a v a d a n ã o s e r e s p a l d o u j u r i s p r u d ê n c i a d a C o r t e . É