22 resultados encontrados para n. terminal de cargas - data: 09/08/2025
Página 2 de 3
Processos encontrados
2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 458 Advogado(s) do reclamado: ANDRE FERNANDO PRETTO PAIM Intimado(s)/Citado(s): - BAR WESCRITORIO Fica o(a) reclamado(a) notificado(a), por intermédio de seu(a) patrono(a), para ciência da Ata de Audiência ID nº 5fdc3be, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO transcrita abaixo: "Em 28 de setembro de 2017, na sala de sessões da MM. 13ª VARA DO TRABALHO DE DESPACHO M
1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Processo Nº RTOrd-0001339-86.2014.5.09.0661 Processo Nº RTOrd-06726/2014-661-09-00.0 Autor Réu Advogado(a) José Maria Viana Associação Atlética Banco do Brasil Marialva Clovis Virgentin(OAB: PR14374) Prazo: 10 dia(s). Para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais integrantes do acordo homologado nos autos, sob
0011060-38.2011.403.6119 - ELIAS DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em prol da autora. Anote-se.CITE-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ENDEREÇO à Av. Paulista, nº 1842, Torre Norte, 10º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-923 - para todos os termos e atos da ação supra mencionada, de acordo com a contrafé anexa, que, juntamente com cópia deste, servirá como CARTA DE CITAÇÃO Nº SO-38-2012, para, querendo, contestar no prazo
0011060-38.2011.403.6119 - ELIAS DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em prol da autora. Anote-se.CITE-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ENDEREÇO à Av. Paulista, nº 1842, Torre Norte, 10º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-923 - para todos os termos e atos da ação supra mencionada, de acordo com a contrafé anexa, que, juntamente com cópia deste, servirá como CARTA DE CITAÇÃO Nº SO-38-2012, para, querendo, contestar no prazo
ordenamento jurídico e aos fins sociais a que a lei se destina (art. 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil). 3. Possibilidade de liberação do saldo do FGTS não elencada na lei de regência, mas que se justifica, por ser o direito à vida, à saúde e à dignidade do ser humano garantia fundamental assegurada constitucionalmente. 4. In casu, o recorrido ajuizou ação ordinária, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS, para atender à necessidade grave de se
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 2502 OAB/SP 99663 224.01.2009.004687-0/000000-000 - nº ordem 219/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S/A X ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA - Fls. 127 - V I S T O S, etc. BANCO FICSA SA requereu a presente Ação de BUSCA E APREENSÃO em face de ANTÔNIO FREITAS DE OLIVEIRA. O requerente deixo
SãO PAULO, 28 de agosto de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001019-37.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Advogado do(a) AUTOR: EWERTON MARTINS DOS SANTOS - DF38582 RÉU: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) Advogado do(a) RÉU: NATHALY CAMPITELLI ROQUE - SP162679 DESPACHO Id 9162963 - Defiro o pedido do Município de São Paulo, para conceder o prazo adicional de trinta dias, conforme requerido. Providencie o Municípi
Complementam os autores, mais adiante: “Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais ou dos integrantes de entidades privadas no exercício de delegação federal, a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o TRF.” Nesse diapasão, cumpre ainda transcrever o posicionamento adotado pela 5ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2770 imóvel é utilizada há anos pelos requerentes como habitação. De outro lado, apesar de impugnado o pleito dos autores, sob argumento de que invadiria solo público, a impugnação foi enfrentada pelo Sr. Vistor, demonstrando claramente que a Prefeitura não delineou condignamente a aventada invasão, uma
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GNC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - ME, em face de decisão que indeferiu a liminar postulada em sede de mandado de segurança impetrado pelo ora agravante em face de ato coator praticado pelo INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS/SP, objetivando o afastamento da exigência de licença de importação para a continuidade do desembaraço aduaneiro da importaç