102 resultados encontrados para n.s.c.g.j. p.r.i.c. ipaussu - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 122 causará diversos problemas, visto a de realizar tal fato em tempo hábil. Os embargos de declaração foram interpostos no prazo previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. Em face de sua tempestividade, os embargos merecem ser regularmente recebidos. Deixo, todavia
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 172 DOS SANTOS OAB/SP 200361 252.01.2012.002599-7/000000-000 - nº ordem 760/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - HANNA MAKÁRIOS X ROSANA APARECIDA DA SILVA - Fls. 15 - Com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta ação de Execução de Título Extr
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 157 requerer a expedição de certidão de seu crédito, como título para futura execução, em caso de localização de bens passíveis de penhora. Custas, despesas e honorários indevidos (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as N.S.C.G.J. P.R.I.C. Ipaussu, 25 de janeiro de
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 201 preciso dar ao consumidor a oportunidade de não contratá-lo, sob pena de caracterização de venda casada - prática abusiva. Desse modo, sendo indevida a cobrança desses valores, tem o consumidor o direito à repetição do indébito. Nesse sentido: Contrato Bancário - repetição de indébito. Contrato de f
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 225 arquivem-se os autos, observadas as N.S.C.G.J. P.R.I.C. Ipaussu, 11 de junho de 2012. ANDRÉ FORATO ANHÊ Juiz(a) de Direito Obs.: o preparo, no JEC, corresponde à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º da lei 11.608/03, sendo o correspondente a 05 UFESPs o valor mínimo para cada parcela.
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 131 o disposto no artigo 46 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). As relações de consumo inspiram-se - ou se deveriam inspirar - no princípio da informação. É preciso que o fornecedor ou prestador, detalhando a redação dos contratos, valendo-se de didatismos textual e usando de propos
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 187 252.01.2012.001800-8/000000-000 - nº ordem 567/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RAFAELA GERALDO SERRANO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 76 - Sentença nº 740/2012 registrada em 31/07/2012 no livro nº 63 às Fls. 143: Homologo por sentença o acor
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 201 pelo parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução 3.518/07 do Conselho Monetário Nacional. Desse modo, sendo indevida a cobrança desses valores, tem o consumidor o direito à repetição do indébito. Nesse sentido: Contrato Bancário - repetição de indébito. Contrato de financiamento de veiculo - pretensão
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 209 da competência dos juizados em razão do valor do contrato superar o teto. Ademais, mesmo que o valor pretendido superasse o teto, a opção pelo sistema dos juizados é da parte autora, importando tal opção em renúncia ao valor excedente (art. 3º, § 3º, da Lei n. 9.099/95), não havendo que se falar, po
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 176 Especial Cível nº 820/2012, requerido(a) por REINALDO DA SILVA contra BANCO ITAUCARD S.A., com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento e a retirada pelo(a) interessado(a) do(s) documento(s) que instruiu(iram) a inicial, o que lhe ficará facultado pelo prazo d