Tráfico internacional de madeira: PF prende policiais militares no Norte de Minas

Dois policiais militares lotados na cidade de Rio do Prado, Norte de Minas, foram presos na quinta-feira, 18, durante a operação Wood Stock da polícia federal, que desarticulou um esquema de extração e exportação da madeira jacarandá-da-bahia, utilizada na fabricação de instrumentos musicais.

A operação, que contou com apoio de policiais federais de Montes Claros, foi efetuada em seis estados: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Piauí, além do Distrito Federal.

A delegada chefe da delegacia de meio ambiente e patrimônio histórico da polícia federal de Minas, Tatiana Alves Torres, informou a O NORTE, na tarde de sexta-feira, que as investigações que culminaram na operação Wood Stock tiveram início há cinco meses e apontaram como líder da organização criminosa Rodrigo Pereira Moreira, 42 anos, preso em sua residência na Savassi, região Sul de Belo Horizonte.

Ainda segundo a delegada, 22 pessoas foram presas, sendo 13 em Minas Gerais, através de mandados de prisões expedidos pela 9ª Vara criminal da justiça federal de Belo Horizonte. A operação teve participação do serviço de Inteligência da Polícia Militar e do Instituto Estadual de Florestas de Minas (IEF).

Questionada sobre os nomes dos policiais militares do Norte de Minas que foram presos, a delegada informou que não poderia divulga-los para não atrapalhar as investigações da PF que continuarão, porém, O NORTE foi informado por fontes extra-oficiais que os policiais presos são: sargento Adilson Lima de Oliveira e soldado Aderlindo de Souza Nascimento.

TRÁFICO INTERNACIONAL

Além dos PMs, extrativistas, madeireiros e caminhoneiros foram presos. A prisões são temporárias, de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias. Em todo o país, os policiais apreenderam dezenas de lotes de madeira e de instrumentos musicais – na maioria violões -, 40 obras de arte, computadores e documentos.

A delegada Tatiana Alves informou que a quadrilha utilizava de kits formados por fundos, laterais, escalas e cavaletes, através dos correios para facilitar o esquema da organização criminosa. Quatro destes kits foram apreendidos no centro de tratamento de cartas e encomendas dos correios, no Anel Rodoviário, em BH, prontos para serem enviados.

– Cada kit custava em média U$ 400 e um violão simples, cerca de U$ 5 mil.

A jacarandá-da-bahia é uma árvore ameaçada de extinção desde 1992, ano em que foram proibidas pelo Ibama sua extração e exportação. No esquema desmanchado, o desmate ocorria em florestas de Mata Atlântica do Sul da Bahia e do Norte de Minas, levadas para serem beneficiadas em vários municípios mineiros e capixabas – explicou a delegada.

Ainda segundo a PF, o chefe da organização Rodrigo Moreira era o exportador e enviava as cargas via correio e por navios.

– Para burlar a fiscalização, o esquema utilizava documentos de origem e notas fiscais falsificados. A madeira e instrumentos prontos eram enviados principalmente para clientes dos Estados Unidos, Canadá e Japão – finalizou Tatiana Alves.

A polícia federal estima que cerca de 13 toneladas de produtos foram exportados em quatro anos. Uma amostragem feita pelos Correios apontou que, neste período, Rodrigo Moreira teria gasto cerca de R$ 500 mil com tarifas postais. Autoridades norte-americanas contribuíram com as diligências, resultando na apreensão de madeira e instrumentos em três aeroportos dos Estados Unidos.

Os produtos apreendidos serão periciados. Aqueles que não tiverem irregularidades serão devolvidos aos donos. O destino dos irregulares não está definido.

Operação Pororoca: MPF/AP obtém a condenação de 12 pessoas

A Justiça Federal condenou 12 pessoas, entre empresários e servidores públicos, envolvidos em esquema fraude a licitações e desvio de verbas públicas federais. As duas sentenças são resultado de denúncias do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizadas no início de 2005 após ser deflagrada a Operação Pororoca.

As decisões judiciais analisaram os procedimentos adotados para a construção do Hospital de Especialidades em Macapá, do Terminal Rodoviário em Laranjal do Jari e do Canal do Paraíso em Santana. Para realizar as duas primeiras obras, foram destinados mais de R$4 milhões, para a terceira, quase R$3 milhões. Os serviços foram executados pela empresa Método Norte Engenharia.

Na denúncia, o MPF/AP aponta uma séria de irregularidades, tendo como pivô, os sócios da empresa Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite. Para prática dos crimes, eles contaram com apoio de servidores das secretarias estaduais de Saúde (Sesa), Transporte Público (Setrap) e Infraestrutura (Seinf) e da prefeitura de Santana.

Esquema – Em Macapá, após ser concluída a primeira etapa da obra do Hospital de Especialidades, sem realizar licitação, a Sesa firmou termo aditivo com a Método Engenharia. Dessa forma, impossibilitou a concorrência de outras empresas e direcionou a execução do serviços. Para construir o Terminal Rodoviário de Laranjal do Jari, a empresa, em conluio com servidores da Setrap, fraudou a licitação e iniciou as obras antes do processo licitatório ser concluído.

A prefeitura de Santana pagou antecipadamente à empresa Método Norte Engenharia pelas obras do Canal do Paraíso. O fato foi identificado após fiscalização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mesmo com a obra em fase inicial, já tinham sido liberadas duas parcelas da verba, das três previstas. O MPF/AP também detectou que a prefeitura usou o mesmo objeto construção do Canal do Paraíso para captar recursos de diversos órgãos federais. Para executar a mesma obra, a prefeitura conseguiu verbas da Funasa e do Ministério da Integração.

Penas – Aos empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite foram aplicadas duas penas de reclusão, em regime inicial semiaberto. Ao primeiro, são duas penas de mais de cinco anos, e ao segundo, duas de mais de quatro anos. Para a Justiça Federal, eles cometeram os crimes de corrupção ativa, fraude em licitação, obtenção de vantagem na execução de contratos com o Poder Público e apropriação e desvio de verba pública. O empresário João Miguel Araújo também foi condenado por corrupção ativa e deve pagar multa de R$ 15mil.

Marcello Coelho Lima e Carlos Viana Rodrigues, à época fiscais das obras, também foram condenados à reclusão, inicialmente em regime semiaberto, por mais de cinco anos e mais de quatro anos, respectivamente.

O ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha Freires, além da multa de R$20 mil, também foi proibido de assumir cargo ou função pública por cinco anos e deverá prestar serviços à comunidade. O presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, à época, Rodolfo dos Santos Juarez também teve a pena revertida em prestação de serviço, não poderá assumir cago público por cinco anos e ainda deve pagar multa R$10 mil. A servidora da prefeitura Maria Suiley Antunes Aguiar, também envolvida no esquema, foi multada em R$5 mil.

Os servidores públicos, além da perda do cargo ou função, também devem prestar serviços à comunidade e pagar multa. A Giovani Monteiro da Fonseca, foi atribuída multa de R$7 mil, a Elias Correa dos Santos, de R$5mil, e a Samuel Spener, de R$3 mil.

José Josivaldo Rocha Brandão, assessor do então Secretário de Saúde do Estado, Sebastião Ferreira da Rocha, o “Bala”, foi condenado por tráfico de influência e deve pagar multa de R$4 mil. Após a diplomação no cargo de deputado federal, as informações sobre o suposto envolvimento de Sebastião Ferreira da Rocha foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para apuração. O empresário Glauco Mauro Cei e o advogado Carlos Alberto Lobato foram absolvidos por falta de provas.

Os réus podem recorrer em liberdade.

Operação Pororoca – A operação foi deflagrada em novembro de 2004 para investigar esquema de fraude em licitações de obras federais no Amapá. Foram presas 25 pessoas em Macapá, Belém, Belo Horizonte e Brasília entre políticos, empresários e funcionários públicos.