Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA VARA : 1 PROCESSO : 0005735-44.2014.403.6130 PROT: 19/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - EPP VARA : 2 PROCESSO : 0005736-29.2014.403.6130 PROT: 19/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT REU: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0005737-14.2014.403.6130 PROT: 19

Publicações Judiciais ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : LUCIMAR STANZIOLA APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000720 Apelação Cível 5043279-89.2016.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR APELANTE : JADIMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA. ADVOGADO : Cristiano Lustosa APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 0000721 Apelação Cível 5018624-57.2015.404.7107 (Processo Eletrôni

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI EXECUTADO: BIMBO DO BRASIL LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0011964-58.2014.403.6182 PROT: 18/03/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI EXECUTADO: RENATA MARQUES APOLINARIO VARA : 5 PROCESSO : 0011965-43.2014.403.6182 PROT: 18/03/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: SP202319 - VALERIA BELAZ MONTEIRO DE BARROS EXECUTADO: TRNASPORTES PANAZZOLO LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0012943-54.2013.403.6182 PROT: 09/04/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: SP202319 - VALERIA BELAZ MONTEIRO DE BARROS EXECUTADO: WALTER GOMES MEIRELLES VARA : 10 PROCESSO : 0012954-83.2013.403.6182 PROT: 09/04/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUEN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: SP155325 - ROGÉRIO APARECIDO RUY EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS SILVA APARAS VARA : 3 PROCESSO : 0004048-31.2015.403.6119 PROT: 10/04/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUPINNI-IND COM E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME VARA : 3 PROCESSO : 0004049-16.2015.403.6119 PROT: 10/04/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000665-41.2017.403.6130 PROT: 31/01/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ADS CARGAS LTDA. - EPP VARA : 2 PROCESSO : 0000666-26.2017.403.6130 PROT: 31/01/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS GIOVANELLA EIRELI VARA : 2 PROCESSO : 0000667-11.2017.403.6130 PROT: 31/01/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALCIDES GOMES DOTTA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0002888-10.2016.403.6127 PROT: 21/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MODESTO VARA : 1 PROCESSO : 0002889-92.2016.403.6127 PROT: 21/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AMAURI BAR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA VARA : 1 PROCESSO : 0005685-47.2016.403.6130 PROT: 13/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PROMARKT TRANSPORTES LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0005686-32.2016.403.6130 PROT: 13/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: B2W COMPANHIA DIGITAL VARA : 1 PROCESS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0007995-26.2016.403.6130 PROT: 17/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GAB TRANSPORTES LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0007996-11.2016.403.6130 PROT: 17/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ESQUADRIAS DECASA LTDA - EPP VARA : 2 PROCESSO : 0007997-93.2016.403.6130 PROT: 17/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Execução Fiscal nº 0005131-242011403.6119 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARCOS ANTONIO BOLSA DO NASICMENTO, CPF/MF: 154007398-06, CDA: 0431/2011, Auto Infração nº 254465 - valor: R$1458,69 (um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos) em 20/04/2011. Execução Fiscal nº 0006610-522011403.6119 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X S TRÊS TRANSPORTES SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 03340581/0002-80, CDA: 0562/2011, A