Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaque-se, enfim, o julgamento recentemente proferido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral do RE n. 870.947, referente à aplicação dos índices de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, ocasião em que se decidiu, por maioria, que “(...) a remuneração oficial da caderneta de poupança revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaque-se, enfim, o julgamento recentemente proferido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral do RE n. 870.947, referente à aplicação dos índices de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, ocasião em que se decidiu, por maioria, que “(...) a remuneração oficial da caderneta de poupança revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaque-se, enfim, o julgamento recentemente proferido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral do RE n. 870.947, referente à aplicação dos índices de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, ocasião em que se decidiu, por maioria, que “(...) a remuneração oficial da caderneta de poupança revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida

Publicações Judiciais I ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 07 de janeiro de 2019. SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA APELAÇÃO (198) Nº 5006992-15.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOAO THIEME Advogado do(a) APELADO: NADIA ROMERO VILHENA - SP2172480A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 14 de janeiro de 2019 Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOAO THIEME O processo nº 5006992-15.2018.4.03.6183 foi incluído n

Publicações Judiciais II ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : CELIA APARECIDA XAVIER ADV 00708 AC : SP197161 RENATO MARINHO DE PAIVA 2189380 0031083-29.2016.4.03.9999 SP 10030263520168260161 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : VALMIR NOVAIS DE CARVALHO ADV 00709 AC : SP306798 GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA 2185188 0028871-35.2016.4.03.9999 SP 10001017820158260136 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APT

Publicações Judiciais II ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP098184B MARIO EMERSON BECK BOTTION ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : CELIA APARECIDA XAVIER ADV : SP197161 RENATO MARINHO DE PAIVA A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0708 AC-SP 2189380 0031083-29.2016.4.03.9999 10030263520168260161 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : TELMA CELI RIB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2153 975 RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP) Processo 0014638-59.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005052-49.2017.4.03.6183 AUTOR: SIMONE DE ALMEIDA BANDEIRA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante pretende ver sanado o erro material, pleiteando a reapreciação do pedido inicial. É o relatório. Presente o erro material na decisão proferida, a autorizar o provimento dos embargos, devendo-se fazer constar: “(...

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 3546 ADVOGADO : 270818/SP - Layla Abi-sâmara Mendonça Maroni REQDO : ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ EM 02/10/2016 PROCESSO :1013928-21.2016.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2862 ADVOGADO : 335600/SP - Adenilson Borges da Silva REQDO : Falcon Serviços Patrimoniais Ltda. Epp. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014364-43.2017.8.26.0008 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQTE : C.M.R. ADVOGADO : 102754/SP - Catia Regina da Silva Lopes Alonso VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES