Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO Nº. 00013290-53.2011.403.6119EXEQUENTE: RAMDE AMAZONAS COSTAEXECUTADOS: CONSTRUTORA TENDA S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA: TIPO BSENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 419, DO LIVRO 01/2017 Vistos em sentença. Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada.Decido.Tendo em vista que o acordo celebrado entre a Construtora Tenda S/A. e Ramde Amazonas Costa conforme documento de fls. 622/625 sobre direito disponív

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008924-48.1999.403.6100 (1999.61.00.008924-0) - MARIA APARECIDA MAZZA CANOTILHO X VICENTINA RINALDI X MARCOS ALBERTO PIACITELLI X MARIA ELISA VALADAO SAMPAIO LOPES X FATIMA ESTEVES PEIXOTO X RENISE LUZIA FONTANA X JAIME RAMOS VEIGA MUNIZ X ZILAR CONCEICAO BENETTI MENDES X ELIZABETE SALA X MARIA DA GRACA RENNO DE OLIVEIRA SULEIMAN(SP052409 - ERASMO MENDONCA DE BOER E SP028552 - SERGIO TABAJARA SILVEIRA E SP044499 - CARLOS ALBERTO HILDEBRAND) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116238 - SANDRA REGINA FRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃOERASMO RODRIGUES DA SILVA, já qualificado(a) nos autos, ajuizou demanda, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Para tanto, alega que é portador(a) de enfermidades que o(a) incapacita(m) para exercer sua atividade profissional.Pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita.Juntou pr