Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5317 dispositivo. Como é o conteúdo decisório que se aplica - no caso, a interposto pela exequente versa exclusivamente sobre a correção parte dispositiva -, será adotado no julgamento o IPCA-E na fase monetária do débito, matéria apreciada pelo pleno do STF no pré-judicial e a SELIC na fase judicial. Eventuais alterações no julgamento em conjunto das ADCs nº 5

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Processo Nº 0000001-73.2016.5.04.0523 Complemento 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM Autor ANTONINHA ROVANI GALLI Advogado NAGIBA ALOANA RODRIGUES(OAB: 62887RS) Réu INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros (2) Fica V.Sa. notificado do que segue. Fica V. Sa. notificado para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls. 91-93, no prazo legal. Processo Nº 000000

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Advogado RECORRIDO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Guilherme Backes(OAB: 43382RS) Firal - Indústria e Comércio de Produtos Têxteis Ltda. Kleber Petri(OAB: 13444SC) [7ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para, declarando a invalidade do regime de compensação de horários semanal adotado, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de horas (observando-se o p

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2908/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Sem razão. Na forma do artigo 932, III e IV, "a", do CPC/2015, o agravo de instrumento não merece seguimento, tendo em vista mostrar-se manifestamente inadmissível. Isso porque a parte agravante não logra êxito em infirmar os fundamentos da d. decisão agravada, os quais, pelo seu manifesto acerto, adoto como razões de decidir. Cumpre destacar que, a teor do preceito contido no artig

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Superior do Trabalho No que diz respeito ao RECURSO DE REVISTA, o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do Reclamante quanto aos honorários advocatícios, aos seguintes fundamentos: (...) 8. Honorários assistenciais O reclamante busca o pagamento de honorários assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação. Invoca o art. 5º, LXXIV, da CF e o art. 4º da Lei 1.060/50. Com razão. No c

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho INTRAJORNADASUPRIMIDO. HORA EXTRA. PREVALÊNCIA DOADICIONAL DE 100% PREVISTO EMNORMA COLETIVASOBRE O FIXADO NO ART. 71, §4.º, DA CLT. 1 - De acordo com a decisão recorrida, o TRT não nega a existência denorma coletiva, que prevê o pagamento deadicional de 100% em relação aointervalo intrajornadanão usufruído. 2 Assim,havendonorma coletivaassegurando a remuneração das horas extra

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1151 REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARESTO PARADIGMA SUPERADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO TST. A egrégia Primeira Turma negou provimento ao agravo para manter a decisão que não conheceu do recurso de revista em razão do descumprimento do

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3031/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho labor extraordinário, em que a Reclamante não compareceu à audiência em que deveria depor e a Reclamada não apresentou os controles válidos de frequência, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT. A decisão regional assentou que, no caso de confissão recíproca quanto às horas extraordinárias, a confissão aplicada à Reclamante ausente à audiência de instrução,na forma daSúmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 1313 114.01.2009.059514-5/000000-000 - nº ordem 963/2009 - Reconvenção - MUNICIPIO DE CAMPINAS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Manifeste-se a Fazenda (reconvinte) em réplica. Int. - ADV PAULO EDUARDO MICHELOTTO OAB/SP 136125 - ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324 - ADV ARYSTOBULO DE OLIVEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 630 1407 2010 as 15 horas. - ADV VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 26487 - ADV WAGNER MANZATTO DE CASTRO OAB/SP 108111 - ADV ALCINA MARA RUSSI NUNES OAB/SP 118307 - ADV HELIO TEIXEIRA CALADO JUNIOR OAB/SP 83610 114.01.2009.067322-0/000000-000 - nº ordem 1086/2009 - Declaratória (em geral) - M.R. DE BRITO RESTAUR