Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 18916 Sentença mc Vistos e examinados. Presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, intime-se a reclamada para que apresente contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª Região, com as Processo Nº ET-0011622-47.2017.5.15.0096 EMBARGANTE NAIR COSSI AGUILERA ADVOGADO ANDREIA DOS SANTOS(OAB: 21

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26888 ADVOGADO Maria Jose de Jesus Martins Mourão Lourenço(OAB: 103908/SP) controvérsia sobre a dispensa imotivada da parte autora, encaminho à autoridade administrativa a presente decisão, à qual se confere força de alvará, para liberação do benefício do seguro-desemprego ao reclamante VINALDO CORREA DA SILVA - CPF: 596.408.476-15 - PIS: 123.52349.44.5 (empresa MD

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26889 casal ou da entidade familiar compreendendo o próprio imóvel, as PROCEDENTES EM PARTE, a fim de declarar insubsistente a benfeitorias de qualquer natureza ou os móveis que guarnecem a penhora havida sobre 5/6 do imóvel, mantendo-se, contudo, a casa conforme disposto no art. 1º, parágrafo único, da referida Lei. penhora sobre 1/6 pertencente ao executado Miguel

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 Processo Nº ATSum-0001501-66.2011.5.15.0161 AUTOR LEONEL FERREIRA ROCHA ADVOGADO Maria Jose de Jesus Martins Mourão Lourenço(OAB: 103908/SP) AUTOR JOSE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO Maria Jose de Jesus Martins Mourão Lourenço(OAB: 103908/SP) RÉU MIGUEL AGUILERA JUNIOR ADVOGADO ANDREIA DOS SANTOS(OAB: 216266/SP) RÉU MIGUEL AGUILERA JUNIOR - ME TERCEIRO JOSE RICARDO AGUILERA I

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANDREA GUELFI CUNHA Juiz(íza) do Trabalho 7197 Juiz(íza) do Trabalho LFDDC LFDDC Processo Nº ATOrd-0011053-77.2016.5.15.0097 AUTOR MIRIAM HONORIO SEVERIANO ADVOGADO VICENTE LINO DA SILVA FILHO(OAB: 136590/SP) RÉU HOPI HARI S/A ADVOGADO EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES(OAB: 166861/SP) ADVOGADO CARLOS VIEIRA COTRIM(OAB: 69218/SP) PERITO RHOBLEDO LOPES COSTA Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Jundiaí, 14 de julho de 2017. 3798 APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA JUIZ DO TRABALHO APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA JUIZ DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd-0011620-77.2017.5.15.0096 AUTOR EDUARDO DA SILVA MARQUES ADVOGADO FIVA KARPUK(OAB: 81753/SP) RÉU ALMEIDA MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Processo Nº ET-0011622-47.2017.5.15.0096 EMBARGANTE NAIR COSSI AGUILERA ADV

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANDREIA DOS SANTOS(OAB: 216266/SP) SILVIA HELENA AGUILERA LOBO ANDREIA DOS SANTOS(OAB: 216266/SP) LEONEL FERREIRA ROCHA Maria Jose de Jesus Martins Mourão Lourenço(OAB: 103908/SP) JOSE DA SILVA CARDOSO Maria Jose de Jesus Martins Mourão Lourenço(OAB: 103908/SP) EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO 7198 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 0001501-66.2011.5.15.0161) 26890 (conta de energia elétrica em nome de NAIR COSSI AGUILERA) não possui o condão, por si só, de comprovar a efetiva residência dos embargantes no referido imóvel. NAIR COSSI AGUILERA, JOSE RICARDO AGUILERA e SILVIA Vale ressaltar que não há, nos autos principais, certidão do Oficial HELENA AGUILERA LOBO opõem EMBARGOS DE TERCEIRO de

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 19082 postulando pela liberação da penhora. Execução garantida a fls. 41. também, no processo do trabalho. Não houve manifestações dos embargados. É o relatório. O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 é claro no sentido de que a impenhorabilidade alcança o imóvel utilizado para moradia da DECIDO família. Essa regra atende ao princípio fundamental da FUNDAMENTAÇ

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 19084 matrícula nº 47.345 do 1º CRI de Campinas-SP, conforme próprio do casal ou da entidade familiar compreendendo o determinado a fl. 41 e avaliado a fl. 55, é indevida, a uma, porque o próprio imóvel, as benfeitorias de qualquer natureza ou os executado é proprietário de apenas 1/6 do referido bem, móveis que guarnecem a casa conforme disposto no art. 1º, p