Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 2717 "10 - Conforme narrado acima, durante a contratualidade o intervalo Os descontos relativos ao imposto de renda deverão observar o intrajornada do Reclamante era constantemente sonegado, sendo disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988 e que, alem disso, sequer existia um refeitorio adequado na agencia os termos da Orientação Jurisprudencial

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO FISCAL : INSTITITUO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E : VANIA MARIA DE CASTRO MOREIRA VANIA MARIA DE CASTRO MOREIRA ADV EXEQTE : 2143 GO - PEDRO LUIZ DE BARROS NOVAES 3062 GO - HUMBERTO RODRIGUES RABELO 6271 GO - GERCI MOREIRA DA SILVA 12261 GO - CARLOS HENRIQUE DAYRELL FERNANDES DESPACHO : COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VE

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ROCESSUAIS, NAO EXISTINDO PRELIMINARES PASSIVEIS DE VALORACAO. PA SSO AO EXAME DE MERITO. EM FACE DO REU FOI ATRIBUIDA, NO MOMENTO DA DENUNCIA A PRATICA DELITUOSA TIPIFICADA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 (LEI ANTIDROGAS). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROV ADAS NOS AUTOS, PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 02), PELO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE IDENTIFICACAO DA

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DO CDC, IMPONDO-SE A SUA RESTITUICAO, NA FORMA SIMPLES. 2. NAO HA VENDO PREVISAO DE COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE EN CARGOS MORATORIOS PARA O CASO DE ATRASO E LEGAL, DEVENDO SER MANT IDA NOS TERMOS CONTRATADOS. 3. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (ACORD AO N.953484, 20150510057603APC, RELATOR: ARN

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 de provar essas diferenças. 2700 de forma decente, sendo inegaveis os prejuizos que tal situacao lhe causou. Sem razão; nos termos da Súmula n. 461 do TST, é do empregador o ônus da prova acerca da regularidade dos depósitos do FGTS, "12 - Observa-se, portanto, que tal fato expos o Reclamante ao inexistentes no presente caso, pelo que mantenho a sentença. ridicul

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região entre os escopos compensatório e pedagógico. 1122 referido banheiro era limpo; que nunca usou o banheiro, porque não tinha condições, visto que o mesmo era podre, no DANOS MORAIS. CONDIÇÕES LABORAIS. odor e na sujeira e muito quente, fazendo as necessidades no mato; que havia a limpeza e fornecimento de papel higiênico, mas A reclamada também fora condenada ao pag

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ATO ILICITO. DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, NAO FICA CLARO SE O OCORRIDO COM O REQUERENTE FOI UM MERO DISSABOR OU SE REALMENTE F ERIU E CAUSOU-LHE SOFRIMENTO. TAL ESCLARECIMENTO E IMPRESCINDIVEL PARA A RESOLUCAO DA QUESTAO POSTA EM DEBATE, UMA VEZ QUE A INDEN IZACAO POR DANO MORAL SOMENTE E CABIVEL COM A OCORRENCIA DE ATO I LICITO, OU SEJA, QUANDO SE TEM A VIOLACAO DE

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ICI O DE ATIVIDADE EMPRESARIAL PODE OCORRER DE FORMA INDIVIDUALIZ ADA TRATA-SE DO EMPRESARIO INDIVIDUAL, QUE NA DICCAO LEGAL, E AQU ELE QUE EXERCE PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECONOMICA ORGANIZADA P ARA PRODUCAO OU CIRCULACAO DE BENS E SERVICOS (ART 966, CODIGO CI VI L) DO CONCEITO LEGAL DE EMPRESARIO SE EXTRAI QUE NAO HA DISTIN CA O DE PERSONALIDADE JURIDICA ENTRE A P

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 SUMIDOR CORRESPONDE A APENAS UM DOS CRITERIOS VALORADOS NESSAS SI TUACOES. AS CASAS BANCARIAS TAMBEM CONSIDERAM O VALOR DA OPERACAO , TEMPO PARA PAGAMENTO, CAPACIDADE DO CLIENTE EM ADIMPLIR COM AS PARCELAS ESTABELECIDAS, ENTRE OUTROS ELEMENTOS. EMBORA A NEGATIVA DE CREDITO NAO CONFIGURE, POR SI SO, ATO ILICITO, VISTO QUE A IN STITUICAO FINANCEIRA NAO ESTA OBRIGADA A CON

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 2079 Sobre o ruído, restou constatado nível de 93,7 dB(A), sendo que o limite legal é de 85 dB(A), caracterizando o ambiente como E, diante do apurado pelo perito, caracterizado está que o ambiente insalubre por estar acima do parâmetro de tolerância permitido pela de labor era insalubre. Portanto, é devido o adicional de NR-15, Anexo 1, da Portaria 3.214/78. Acres