Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. PROCEDIMENTO COMUM 0003594-74.2012.403.6113 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2575 - ILO W. MARINHO G. JUNIOR) X MUNHOZ & ARANTES LTDA - ME(SP297168 - ERICK GALVÃO FIGUEIREDO) Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face da empresa MUNHOZ & ARANTES LTDA. - ME, objetivando a condenação da parte ré a lhe ressarcir os valores dispendidos com o pagamento de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho com o emprega

Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho. Assim, por força do princípio da actio nata, a partir da data da concessão do benefício surge para o INSS a pretensão de se ver ressarcido dos valores despendidos para o pagamento das prestações mensais em favor do segurado ou seus dependentes. Não há como se acolher a tese no sentido de que a prescrição não atingiria o fundo de direito, mas, tão-somente, as prestações vencidas antes do quinquênio que antecede o

Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho. Assim, por força do princípio da actio nata, a partir da data da concessão do benefício surge para o INSS a pretensão de se ver ressarcido dos valores despendidos para o pagamento das prestações mensais em favor do segurado ou seus dependentes. Não há como se acolher a tese no sentido de que a prescrição não atingiria o fundo de direito, mas, tão-somente, as prestações vencidas antes do quinquênio que antecede o

Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho. Assim, por força do princípio da actio nata, a partir da data da concessão do benefício surge para o INSS a pretensão de se ver ressarcido dos valores despendidos para o pagamento das prestações mensais em favor do segurado ou seus dependentes. Não há como se acolher a tese no sentido de que a prescrição não atingiria o fundo de direito, mas, tão-somente, as prestações vencidas antes do quinquênio que antecede o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 2541 ou na ausência do recolhimento indicado, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Franca, 14/04/2011. - ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE - Juiz de Direito (a parte deverá comprovar o recolhimento do valor de R$ 10,00 através da guia de recolhimento para o FEDTJ- CODIGO 434-1, referente à pesquisa INFOJUD) - ADV ALEX

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Carlos Ferreira, não merecem crédito por parte do juízo. Veja-se que não foi deferido o compromisso de dizer a verdade a Naor, essencialmente pelo fato do óbvio interesse que possui no desfecho do processo no sentido de imputar à requerida a responsabilidade por seu acidente, mesmo porque moveu ação contra essa empresa na esfera trabalhista, visando a uma indenização por danos morais sofridos, ação essa finda por meio de um acordo. Com efeito, Naor fez afirmações destoantes de todo

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Processo Nº RTOrd[rt]-02131/2005-076-15-00.1 Despacho Processo Nº RTOrd-0171000-80.2009.5.15.0076 Processo Nº RTOrd-01710/2009-076-15-00.0 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Naor Carlos Ferreira Luiz Augusto Jacintho Andrade(OAB: 241055SPD) Munhoz e Arantes Ltda. ME Dalvonei Dias Corrêa(OAB: 92283SPD) CALCADOS FERRACINI LTDA Antônio de Pádua Pinto(

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26484 a) fls. 150/158: diz respeito ao processo nº 1007849- inicialmente atendido pelo obreiro em um stand de vendas do 44.2016.8.26.0196, ação de obrigação de fazer relacionada à reclamado junto à um feirão de veículos. Esclareceu, ainda, que entrega de documentos de veículo movida em face do autor em efetuou o pagamento do veículo à vista diretamente à recl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2078 Petroni Neto - Apelante: Marianna Oliveira Machado de Campos Ortiz (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) (Fls: 15) - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/ SP) (Fls: 79) 140 - 1005653-40.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2092 139 - 1005092-62.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Relator Miguel Petroni Neto - Apelante: Marianna Oliveira Machado de Campos Ortiz (Justiça Gratuita) - Ape