Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4556 (01/07/2022) Intimem-se. Nos termos do artigo 791-A, § 3º, da CLT (com redação dada pela SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2022. Lei n. 13.467/17), e considerando-se que a parte autora é EDIVANIA BIANCHIN PANZAN beneficiária da justiça gratuita, e ante o que decidido pelo STF na Juíza do Trabalho Titular ADI 5766, que julgou INCONSTITUCIONAIS os artigos 790-B

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Assim, sendo, homologo-o, para fixar o valor bruto da condenação 4565 Intimem-se. em R$ 2.378,94, atualizado pela SELIC em 01/07/2021 (sendo R$ 2.337,95 de principal e R$ 40,99 de juros SELIC, computados a partir da distribuição da ação 16/09/2020). (atualizado pelo IPCA-E SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2022. até a data do ajuizamento em 16/09/2020). EDIVANIA BIANCH

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 3341 SÃO PAULO, data abaixo. Juíza do Trabalho Titular Narah Pinheiro Cabral Santos Técnica Judiciária DESPACHO #id:2d7e59f: As 1ª, 4ª, 5ª e 6ª parcelas do acordo, cujo vencimento estava agendado para: 1ª parcela, Valor 1.500,00 de 29.09.2017 foi paga com atraso em 16.10.2017; 4ª parcela, Valor 750,00 de 08.01.2018 foi paga com atraso em 16.01.2018; 5ª parcela, Va

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA(OAB: 139812/SP) RENATO RUA DE ALMEIDA(OAB: 29241/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 3889 O título executivo constituído na ação 0042400-13.1998.5.02.0036 é elemento suficientemente hábil para estabelecer a competência para tramitação deste cumprimento de sentença. Ade

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre a área de isenção decorrente da aplicação da I.N. RFB nº 3716 LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA 1.500/2014. Juiz do Trabalho Substituto Honorários advocatícios (5%) pela ré no valor de R$ 807,42. (28/02/2022) Custas pela ré já recolhidas por ocasião do recurso ordinário.(ID.2b2e073) Consigno obrigação de fazer, anotação de CTPS, conforme sentença (ID.ff

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 CONCLUSÃO 4840 Sem razão o suscitado. Esta matéria já foi objeto de julgamento e o Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do acórdão de Id 628c5dc afastou a aplicação da prescrição Trabalho de São Paulo/SP. intercorrente sob o fundamento de que não havia o prazo a que se SÃO PAULO, data abaixo. refere o § 1º do art. 11-A da CLT som

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Técnico Judiciário 3883 dias para requerer o prosseguimento da execução, caso em que deverá indicar os meios pelos quais pretende fazê-lo; DECISÃO permanecendo a parte autora silente quanto a eventual Considerando-se a concordância expressa da reclamante inadimplemento, presumir-se-á que a dívida foi quitada, caso em ID.3f568ca quanto aos cálculos da 1ª rec

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5946 PODER JUDICIÁRIO Igualmente, decidiu a 15ª Turma do E. TRT da 2ª Região, em processo em trâmite nesta 55ª VT/SP (nº 002050004.2004.5.02.0055, Agravante: Djalma Pereira das Virgens Junior x CONCLUSÃO Agravado: Antonio Edcuardo Dezzen e outros): Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. "(...) O agravante teve n

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5966 24/11/2017). Petição id 6adbfc0: Portanto, considerando que o exequente não comprovou, como lhe Conforme se depreende dos autos, a ré foi citada em 04/12/2013 competia (CLT, art. 818, inciso I) a má-fé dos terceiros, não há que (f. 107) e a venda do imóvel foi realizada no dia 18/01/2018 ID se falar em conluio destes com o devedor para fraudar a presente 12b

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4464 INTIMAÇÃO execução não pode tornar ainda mais difícil a vida do empresário Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac532e8 devedor, que, com o seu nome incluído no Serasa - muitas vezes proferido nos autos. sem nenhum efeito prático nenhum para a finalização do processo CONCLUSÃO certamente estará privado de qualquer crédito e terá aind