Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1116 2803 acostados aos autos permitem aferir que a legitimidade da pretensão da autora. Os artigos 55 e 58 da Lei de Registros Públicos amparam a retificação pretendida. As certidões de fls. 08/10, 53/56, 58/105, demonstram ao juízo a sinceridade do pedido, demonstrando que a autora não registra antecedentes cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 4444 de direitos individuais assegurados pela Constituição Federal, dentre eles o direito de ir e vir. Por outro lado, o pedido de suspensão de eventuais cartões de crédito e da Carteira Nacional de Habilitação em nome do executado merece acolhimento, pois a sua utilização tem nítido caráter patrimonial e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3774 as custas e despesas processuais em aberto arquivem-se, com as anotações necessárias.P.R.I. - ADV: SANDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 199693/SP), THIAGO ALVES MOREIRA (OAB 384284/SP) Processo 1029927-11.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 4057 de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado. A apelação tem somente efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, V, do CPC. Certificado o necessário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: NELSON WI

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo. 0004977-36.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332000705 AUTOR: YASMIN DE VASCONCELOS NUNES (SP303005 - JOANA DANTAS FREIRIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) 0001661-15.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332000927 AUTOR: NARCISO RODRIGUES PAES (SP326620 - LEANDRO VICENTE SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) FIM. 0006491-24.2017.4.03.6

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 - CJF e 3/2016 CJF3R, tendo em vista a determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, por ocasião da Correição Geral Ordinária. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Decido. Atuo na forma preconizada pela Res. n. 3/2016

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(incapacidade parcial e permanente), nos termo do art. 86 da Lei 8.213/91. No que diz respeito especificamente ao requisito da incapacidade, o laudo médico pericial concluiu que, sob o ponto de vista clínico, a parte autora não apresenta incapacidade para suas atividades habituais. Vale relembrar, neste ponto, por relevante, que o que a lei exige para a concessão do benefício previdenciário é a efetiva incapacidade para o trabalho e não a mera existência de moléstia ou enfermidade, que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 1022 167 - 0017225-25.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Venicio Salles - Revisor J. M. Ribeiro de Paula - Apelante: Airton Fioravante (Assistência Judiciária) e outros - Apelado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita - Unesp - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: DEBORA CAROLINE SUIZU GARCIA (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 891 727 (OAB: 42950/SP) (Fls: 113) - Advogado: MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB: 169047/SP) (Fls: 23) 0278974-24.2010.8.26.0000/50000 (990.10.278974-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Jovino de Sylos - Embargante: Revepaper do Brasil Importação & Exportação Ltda (Em recuperação judicial) e outro - Emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1057 942 Advogado: GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB: 138248/SP) (Fls: 11) - Advogado: Rodrigo Aued (OAB: 148474/SP) (Fls: 11) - Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB: 201647/SP) (Fls: 107vº) - Advogado: JOSE PEDRO BLAZ CID (OAB: 72248/SP) (Fls: 107) 126 - 0087609-41.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Burza Ne