6 resultados encontrados para narzim silva costa - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 2017 Requerido: Municipio De Santa Cruz Cabralia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000066-76.2022.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA REQUERENTE: EDVALDO LEI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1699 Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, via sistema (meio eletrônico) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias ali elencadas. Fica, desde já advertida que, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, s
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3327 DECISÃO 8000074-53.2022.8.05.0220 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Requerente: Narzim Silva Costa Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908) Requerido: Municipio De Santa Cruz Cabralia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2537 saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança” (Sergio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, 10ª edição, editora atlas, 2012). Mediante tais ponderações, defere-se à parte autora a pretensão em tese, e ante a dificuldade de determinar uma equivalência entre a dor moral e a devi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2538 Cuida-se de imputação que tem como objeto o delito tipificado no art. art. 351, §3º, do CP, cuja pena cominada em abstrato é de 01 (um) a 04 (quatro) anos. A prescrição em abstrato do crime imputado se dá em 08 (oito) anos em consonância com o disposto no art. 109, IV, do Código Penal, prazo esse já consumado entre o recebimento da denúncia e a presente