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ago 14 2024
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk

Sexta audiência do caso está marcada para 31 de janeiro no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Réus respondem em liberdade. Essa etapa do processo servirá para juiz decidir se levará acusados a júri. Interrogatório dos policiais militares ainda não foi marcado.

A Justiça de São Paulo marcou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”. Estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de defesa arroladas pela Justiça.

Elas são testemunhas dos 12 policiais militares acusados pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019 durante um baile funk na comunidade da Zona Sul.

“Os réus não serão interrogados”, segundo informou o Tribunal de Justiça (TJ), por meio de nota. Ainda não há data de quando será marcado o interrogatório dos réus.

Os agentes da Polícia Militar (PM) respondem por homicídio por dolo eventual de nove jovens (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis) e lesão corporal na mesma modalidade eventual de 12 vítimas (por assumirem o risco de feri-las).

Um 13º agente que era acusado de expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída) foi beneficiado por medida prevista em lei e teve o processo suspenso por dois anos se cumprir algumas medidas impostas pela Justiça.

Todos os acusados respondem aos crimes em liberdade. Os 12 PMs deverão comparecer à sessão que ocorrerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

O processo do homicídio apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em 25 de julho do ano passado, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e uma comum às partes.

A segunda audiência ocorreu em 18 de dezembro de 2023 com a participação de três testemunhas, sendo duas pesquisadoras e consultoras forenses e a terceira, protegida.

Na terceira audiência, em 17 de maio de 2024, a Justiça ouviu mais dez testemunhas. Na quarta audiência, em 26 de junho, foram ouvidas mais cinco testemunhas. E na quinta audiência, em 2 de agosto, foram ouvidas duas testemunhas.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

Indenizações

Segundo a Defensoria Pública, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de nove jovens. Sendo oito delas por asfixia e um por traumatismo, de acordo com laudo da perícia da Polícia Tecnico-Científica. Nenhum dos mortos morava no bairro. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.

Vídeos de agressões

Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão. Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs deram golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão.

Depois os PMs jogaram bombas em direção às vítimas. Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

Atualmente, todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

12 PMs réus
Veja abaixo quem são os 12 PMs réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem. Um outro PM acabou tendo o processo suspenso por estar envolvido no caso da explosão de uma bomba:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
PM com processo suspenso
soldado José Roberto Pereira Pardim – foi acusado de explosão (mas teve o processo suspenso pelo fato de a pena que poderia receber ser menor do que quatro anos de prisão)

9 mortos após ação da PM

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia
De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos policiais militares entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Batalhão da PM é mais letal

O batalhão da Polícia Militar responsável pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos no “Massacre de Paraisópolis” é o mais letal da cidade de São Paulo, segundo relatório do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública.

Segundo o estudo, ao qual o g1 teve acesso, o 16º Batalhão matou 337 pessoas entre 2013 e 2023. Nenhum dos outros 30 batalhões regulares da capital paulista acumulou tantas “mortes decorrentes de intervenções policiais” (MDIP) como o 16º nos últimos dez anos.

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam por meio de suas defesas que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

 

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jul 18 2024
Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto

O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.

O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~

O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.

Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:

não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
comparecer a todos os atos processuais
não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.

O que aconteceu

Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.

A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).

O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]

De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.

Confira algumas transações:

Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.

Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.

Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.

A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.

Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.

O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.

Esquema de compra e venda de armas

A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.

Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.

De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.

Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.

Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.

Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais

Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.

Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.

Flagrante revogado

Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.

O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.

No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.

Investigação por homicídio doloso

Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.

O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.

Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.

Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.

Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.

Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.

Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.

“Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.

O que diz a defesa dos envolvidos
A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.

O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.

“Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.

Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.

Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.

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jul 8 2024
Suspeitos de matar policial em Fortaleza são denunciados pelo Ministério Público

Três deles foram denunciados pelo latrocínio do agente e um quarto homem por ajudar na fuga de um dos criminosos.

Três homens suspeitos de matarem o sargento da Polícia Militar Flávio Nascimento Rodrigues durante uma tentativa de assalto, em Fortaleza, foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) na última sexta-feira (5).

O crime ocorreu em 10 de junho deste ano na Rua Raimundo Pinheiro Bastos, no Bairro Olavo Oliveira. O policial estava trafegando na via quando foi interceptado pelo veículo dos criminosos. Ao perceber que era um assalto, o agente tentou fugir à ré, mas foi atingido por cinco tiros.

Segundo a denúncia do MPCE, no carro que atacou o PM estavam Anderson Ismael Andrade Soares, Davi Sampaio Soares, Manuel Barbosa e Thiago Gomes, de 26 anos.

Horas após o crime, Thiago foi morto em uma troca de tiros com a polícia e Anderson foi preso. Os outros dois suspeitos conseguiram fugir do local do crime, mas, na mesma noite, Manuel foi capturado.

Davi Soares, encarregado de ocultar a arma do crime, entrou em contato com o seu patrão, Michael Pereira, que ofereceu ajuda para ocultar o objeto e escondendo o suspeito em sua casa por algumas horas.

Michael ainda emprestou um carro, com placas adulteradas, para que o criminoso fugisse. Davi, no entanto, foi preso horas depois após abandonar o veículo no Bairro Álvaro Weyne. Anderson, Davi e Manuel foram denunciados pelo Ministério Público.

Além dos três homens, o promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira denunciou Michael Pereira por ter ajudado um dos acusados a fugir e a adulterar a placa do carro utilizado na fuga.

Os envolvidos na morte do policial têm antecedentes criminais por roubo, homicídio ou tráfico de drogas.

Thiago, o que morreu no confronto com a polícia, possuía passagens por roubo, receptação, associação criminosa e crime de adulteração de sinal de identificador de veículo. Anderson responde por homicídios, tentativa de roubo com restrição de liberdade, integrar organização criminosa, crime contra a administração pública e receptação.

Davi, suspeito de guardar a arma utilizada no crime, quando adolescente foi apreendido por atos infracionais análogos a tráfico de drogas e a homicídio.

Já Michel, que teria emprestado o carro para a fuga de Davi, tem passagens por porte ilegal de arma de fogo, receptação e adulteração de sinal de identificador de veículo.

Morte do sargento

O 1º sargento Flávio Rodrigues estava de folga, trafegando na via em um carro prata, quando foi abordado pelos criminosos que estavam em um veículo de cor preta. Ao reagir, o militar foi baleado pelos assaltantes.

Mesmo ferido, ele tentou fugir de marcha à ré, porém parou momento depois próximo a uma calçada. Os suspeitos fugiram.

O sargento atuava no Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas.

“A SSPDS e seus órgãos vinculados, em especial a Polícia Militar, lamentam profundamente a morte do 1º sargento Flávio Rodrigues e solidarizam-se com a família e os amigos do policial, ao passo que frisam que todos os meios disponíveis estão sendo empregados para prender todos os envolvidos no crime”, disse a pasta.

A Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará também lamentou a morte do policial.

“Nesse momento de profunda tristeza e revolta, a Aspramece se solidariza com familiares e amigos enlutados, compartilhando com eles o luto”, disse a Associação.

 

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fev 15 2024
Equipes de buscas ainda não encontraram ‘rastro’ dos fugitivos do presídio federal de Mossoró, diz secretário de Segurança do RN

Fuga, que ocorreu nessa quarta-feira (14), foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal. Circunstâncias de como dupla escapou não foram divulgadas pelo Ministério da Justiça, responsável pela unidade. Presos que fugiram somam 155 anos em condenações.

Barreiras nas estradas, uso de helicópteros, distribuição com fotos dos fugitivos. As ações integradas de órgãos federais e estaduais do Rio Grande do Norte em busca dos dois presos que escaparam do presídio de segurança máxima de Mossoró ainda não encontraram “rastro” dos homens, segundo o Secretário de Segurança Pública do estado.

“Até agora não tem rastro. Foram feitas várias diligências lá, sobrevoo de aeronave, policiamento, se distribuiu fotos na redondeza”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo.
De acordo com o secretário, as buscas ocorreram também durante a noite. “Teve uma ligação às 22h, em Mossoró, as pessoas dizendo que viram duas pessoas saindo de uma parte de vegetação. O delegado me ligou dizendo que ia para uma diligência com a PM, mas não tinha relação”, disse. O governo ainda vai avaliar ao longo do dia se o helicóptero Potiguar 2 deverá permanecer na cidade, ou voltar para Natal.

O secretário não detalhou quantos agentes estão atuando nas buscas no Rio Grande do Norte. “Está todo mundo de prontidão”, disse. Segundo o Ministério da Justiça, pelo menos 100 agentes federais estão envolvidos nas ações. Estados vizinhos, Paraíba e Ceará confirmaram que também reforçaram o patrulhamento nas divisas.

Ainda ao g1, o secretário de Segurança do RN afirmou que ainda não sabe como os presos conseguiram sair do presídio. “Já estive lá. É humanamente difícil você entrar no ambiente. Imagine sair. É um labirinto para entrar. Ninguém sabe realmente o que aconteceu”, pontuou.

Primeira fuga
Pela primeira vez no Brasil, um presídio de segurança máxima do sistema penitenciário federal registrou uma fuga. Dois presos escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (14).

Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos. Até a última atualização desta reportagem, eles permaneciam foragidos.

1. O que aconteceu?
Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (14). A data da fuga foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que opera a unidade, mas o horário em que eles conseguiram escapar não foi revelado.

Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, desde sua criação em 2006, que conta com cinco presídios de segurança máxima.

2. Quem são os fugitivos?
Os presos que fugiram são:

Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos;
Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”.

Os dois presos são do Acre e estavam na Penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Eles foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos – três deles decapitados.

Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade federal de Mossoró.

Rogério da Silva Mendonça responde a mais de 50 processos, entre os quais constam os crimes de homicídio e roubo. Ele é condenado a 74 anos de prisão, somadas as penas, de acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).

Já Deibson Cabral Nascimento tem o nome ligado a mais de 30 processos e responde por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo. Ele tem 81 anos de prisão em condenações.

3. Como eles fugiram?
O Ministério da Justiça não informou as circunstâncias exatas da fuga dos dois presos até a última atualização desta reportagem. Não há informações sobre como e por onde eles escaparam, nem se havia alguém esperando do lado de fora da penitenciária para resgatá-los. Também não há informações sobre quantos agentes penitenciários atuavam na unidade no momento da fuga.

A penitenciária federal de Mossoró está em reforma, e a Senappen desconfia que as obras podem ter favorecido a fuga dos presos.

4. Como funciona a penitenciária federal de Mossoró?
Inaugurado em 2009, o presídio de segurança máxima de Mossoró tem capacidade para 208 presos. A unidade recebeu os primeiros detentos em fevereiro de 2010 – eram 20, transferidos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Mossoró é a segunda maior cidade do RN, mas a penitenciária fica em uma área isolada, distante cerca de 15 quilômetros do centro da cidade, na altura do quilômetro 12 da rodovia estadual RN-15, que liga Mossoró a Baraúna. A unidade foi a terceira a ser construída pela União.

Veja características da penitenciária:

Área total de 12,3 mil metros quadrados.
Celas individuais, divididas em quatro pavilhões, mais 12 de isolamento para os presos recém-chegados ou que descumprirem as regras.
As celas têm sete metros quadrados. Dentro delas há dormitório, sanitário, pia, chuveiro, uma mesa e um assento.
Cada movimento do preso é monitorado. O chuveiro liga em hora determinada, a comida chega através de uma portinhola e a bandeja é inspecionada.
Não há tomadas, nem equipamentos eletrônicos dentro das celas.
As mãos devem estar sempre algemadas no percurso da cela até o pátio onde se toma sol.
Câmeras de vídeo reforçam a segurança 24 horas por dia, segundo o governo federal.
Dentro do presídio, ainda há biblioteca, unidade básica de saúde e parlatórios para recebimento de visitas e de advogados, além de local para participação de audiências judiciais.

5. Como é a rotina na penitenciária?
Ao chegar ao presídio, o preso passa 20 dias em uma cela de inclusão, separada das celas definitivas. Nesse local, os agentes explicam toda a nova rotina para o custodiado e entregam um documento impresso que contém todos os direitos e deveres do custodiado.

O preso ainda recebe um kit com uniformes (bermuda e calça, camiseta e blusa de inverno) e materiais de higiene pessoal (escova e pasta de dente, sabonete, desodorante e toalha). No período de inclusão, a equipe também avalia todo o quadro clínico do preso, que inclui, por exemplo, se ele precisa de atendimentos especiais ou se tem restrições alimentares.

6. O que foi feito após a fuga?
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou uma série de providências após a fuga dos presos, incluindo a revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais do país. Também foram determinados:

O afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró e a indicação de um interventor para comandar a unidade.
Abertura de inquérito para apurar as circunstâncias da fuga.
Deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos.
Atuação de mais de 100 agentes federais nas buscas — a forma como essa operação para recaptura ocorre, no entanto, não foi explicada.
O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), também viajou até Mossoró com uma comitiva do Ministério da Justiça para apurar o caso de perto.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou que enviou um helicóptero para auxiliar nas buscas em Mossoró e colocou um outro, que está em Natal, à disposição. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia as operações para recaptura.

7. O que são as penitenciárias federais?
O sistema penitenciário federal foi criado em 2006 com objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade.

Para ser transferido para um presídio federal, o detento precisa se enquadrar em alguns pré-requisitos como: ter função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa; ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.

Os presos são incluídos no sistema penitenciário federal por três anos, mas o prazo pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias.

 

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fev 6 2024
Casal é condenado a quase 11 anos de prisão por sequestrar e registrar recém-nascido no Rio

Fabíola da Silva e o marido dela, André Correa, foram presos em flagrante no ano passado.

A Justiça do Rio condenou, no último sábado (4), Fabíola Santos de Silva e André Côrrea Caetano a quase 11 anos de prisão, em regime fechado, pelo sequestro de uma bebê, em junho do ano passado, na Maternidade Carmela Dutra, no Lins de Vasconcelos, na Zona Norte.

A criança foi encontrada na casa da dupla, em Piedade, também na Zona Norte, dias depois. A sentença é do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal do Rio.

Após levar a menina da unidade de saúde, o casal registrou a criança como sendo filha deles. A dupla acabou sendo presa em flagrante. Os dois negaram que tenha havido sequestro e disseram que a mãe entregou a bebê para adoção.

A mãe negou e acionou a polícia, que passou a investigar o sequestro.

“O caso dos autos não se trata da chamada ‘adoção à brasileira’, já que Náthally, mãe da recém-nascida, garantiu que em nenhum momento concordou em dar sua filha para os réus, sendo certo que a mera dúvida da mãe da criança acerca de ficar ou não com sua bebê, vinda de uma mulher de 23 anos em pleno puerpério, jamais justificaria a subtração de uma recém-nascida logo após a alta hospitalar e sua colocação em lar substituto”, citou o juiz na sentença.

O sequestro
De acordo com as investigações, a mãe da criança disse que conheceu a Fabíola na maternidade, quando se internou ainda durante o pré-natal.

Na unidade de saúde, a vítima, ainda grávida, contou suas preocupações em criar o bebê que estava a caminho com poucos recursos. Essa paciente teria indicado uma amiga que poderia ajudá-la.

Essa amiga era Fabíola, que se aproximou da vítima, ofereceu cesta básica, e foi acompanhante dela durante o parto. De acordo com as investigações, a mãe da criança chegou a conviver 20 dias com a sequestradora do filho.

De acordo com o delegado Renato Carvalho, que investigou o caso, assim que a mãe e criança receberam alta, Fabíola e o André acompanharam a mãe até a residência dela. Lá, eles se aproveitaram da fragilidade da puérpera para roubar as documentações e sequestrar a bebê.

“Ao chegar lá, a mãe biológica reclamou de um certo cansaço, em virtude de uma cesárea. E essa senhora, que foi presa hoje, levou a criança pra casa com a promessa de retornar logo”, explicou o delegado.

Os investigadores disseram que a mãe entrou em contato algumas horas depois, pedindo que a bebê fosse levada de volta. Mas logo depois, o casal desligou os celulares. A mãe decidiu procurar a polícia, que descobriu que o endereço fornecido por eles era falso.

Quando os investigadores chegaram ao casal, descobriram que eles já tinham até registrado a criança com os documentos roubados da casa da mãe. O marido de Fabíola declarou ser o pai da criança.

“O registro de nascimento foi obtido através do furto da carteira de identidade da mãe biológica, bem como a declaração de nascimento que é obtida, a princípio, pelo hospital. Eles teriam furtado, se aproveitado desses documentos e feito o registro”, afirmou o Renato Carvalho.

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jan 30 2024
Vereador preso no Ceará encomendou homicídio para vingar morte do irmão, aponta inquérito

Parlamentar alegou para a polícia que foi raptado pelos criminosos armados que atiraram na vítima.

O vereador Manoel Carneiro de Figueiredo Neto, o Neto Carneiro (PL), de 39 anos, preso por suspeita de envolvimento na morte de um homem na cidade de Quixadá, no interior do Ceará, encomendou o crime para vingar o assassinato do irmão, segundo o inquérito policial ao qual o g1 teve acesso.

Além de Manoel, a polícia capturou:

Carlos Henrique da Silva Flor, de 30 anos, com antecedentes criminais por roubo a pessoa e tráfico de drogas;
Francisco Felipe de Lima Nascimento, de 21 anos, com passagens por porte ilegal de arma de fogo;
e um adolescente de 17 anos com atos infracionais por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, que disse ter sido contratado pelo parlamentar para executar Danilo André Vieira, o “Danilo Ventão”, de 36 anos.

O assassinato de Danilo foi registrado pelas câmeras de segurança de um posto de combustível. Os três adultos foram autuados em flagrante por homicídio doloso. O adolescente foi autuado por ato infracional análogo ao mesmo crime.

Vingança

Em depoimento, o adolescente relatou a polícia que há cerca de dois dias o vereador Manoel Carneiro entrou em contato com ele para contratá-lo para matar “Danilo Ventão”.

Segundo o adolescente, o parlamentar queria vingar a morte do irmão Edmar Carneiro, assassinado em agosto de 2023, em um bar na localidade de Jatobá, em Quixadá. Durante o ataque, Edmar morreu no local e outras seis pessoas foram baleadas.

Ainda conforme o adolescente, na segunda-feira, horas antes do crime, o vereador ligou informando que iria buscá-lo, pois sabia o paradeiro do alvo. Com isso, o adolescente pegou uma arma e foi ao encontro do parlamentar, que já estava com outros dois homens no veículo.

O grupo partiu em direção ao posto de combustível onde a vítima estava. Ao chegar ao local, o adolescente e Francisco Felipe desceram e atiraram em Danilo. Após o crime, os dois fugiram no veículo com o vereador.

O veículo onde o grupo estava foi abordado pela polícia e os homens foram capturados. Duas pistolas e 23 projéteis foram apreendidas com eles.

Motivos pessoais
Francisco Felipe, que teria atirado em Danilo juntamente com o adolescente, disse a polícia que Danilo seria o mandante da morte de um tio dele e isso o teria motivado a cometer o homicídio.

Ainda conforme Felipe, há três dias ele estava na comunidade do Pirambu, em Fortaleza, quando um homem o abordou e disse que se ele matasse Danilo “ele e os filhos não passariam necessidade”. Isso o fez viajar até Quixadá, com uma arma.

No dia do crime, ele se encontrou com o adolescente, executaram a vítima e na fuga ele acompanhou o adolescente e entrou no veículo onde estavam o vereador e outro homem, que seria um tratador de cavalos.

Vereador alegou rapto

Diferente da versão do adolescente, o vereador Neto Carneiro disse em depoimento que iria com o seu tratador de cavalos, Carlos Henrique, ver um animal em uma fazenda da região. No caminho, dois homens armados abordaram o veículo, entraram e o obrigaram a dirigir.

De acordo com o parlamentar, a dupla disse que iria fazer um assalto. Chegando ao posto de combustível, os dois homens desceram e foram em direção a um hotel. Enquanto isso, o vereador ficou esperando com medo de fugir, pois a dupla afirmou saber onde ele morava. Quando os homens retornaram, ele saiu dirigindo em direção ao Centro levando os suspeitos.

Ainda segundo o parlamentar, antes disso, ele passou por uma viatura e chegou a fazer sinal, mas o carro não foi abordado.

Tratador negou envolvimento
O tratador de cavalos Carlos Henrique relatou a polícia que estava na fazenda quando o vereador o chamou “para ir em outras baias”. Quando chegaram em frente a uma fazenda, Manoel parou o veículo e dois homens armados que estavam esperando o parlamentar entraram no carro.

No caminho, o vereador perguntou onde os dois iriam ficar e eles mandaram seguir até o posto de combustível. Ao passarem perto do local, os dois homens gritaram “ele está aqui, ele está aqui”.

Os dois homens desceram, voltaram momentos depois correndo e pediram para o vereador sair do local.

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jan 16 2024
Suspeito de arquitetar morte de empresária a mando de casal se entrega em Juazeiro do Norte

Homem é apontado como responsável por intermediar o contato entre casal apontado como mandante do crime e os executores da tentativa de homicídio.

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (16) o homem apontado como intermediador entre os contratantes e os executores da tentativa de homicídio contra a empresária Laísa Andrade, que foi esfaqueada na última sexta-feira (12) em Juazeiro do Norte.

Carlos Alberto Evangelista Silva, conhecido como ‘Alemão’, teve a prisão temporária decretada pela Justiça estadual após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo a polícia, ele mesmo se entregou. Carlos Alberto já havia sido preso no sábado (13), mas foi solto após audiência de custódia.

Conforme a investigação, Carlos Alberto era paciente da clínica do dentista Francisco Jonhnatan Alves e Silva, de 38 anos. O dentista é apontado pela polícia como o mandante do crime, ao lado da companheira, Savana Silva de Oliveira, de 24 anos.

O casal, que foi preso na segunda-feira (15), possui uma dívida trabalhista de R$ 10 mil com Laísa. Os dois teriam aproveitado o contato com Carlos Alberto na clínica para arquitetar o crime. Segundo a Polícia Civil, eles ofereceram R$ 5 mil para criminosos matarem a empresária, que sobreviveu e está internada em estado grave.

O Alemão, então, teria recrutado Marcelo Barbosa de Almeida e José Pedro das Chagas Pinto de Sousa para cometer o homicídio. Em 12 de janeiro, os dois homens foram até a loja onde Laísa trabalha e a atingiram com golpes de faca. Tanto Marcelo quanto José Pedro também foram presos.

A polícia explicou que Alemão ia perdoar uma dívida de droga dos executores, Marcelo e José Pedro, e daria uma parte dos R$ 5 mil a cada um deles. Como o homicídio não foi realizado, conforme a polícia, o casal Francisco Jonhnatan Alves e Savana Oliveira não pagou o dinheiro aos executores da tentativa de homicídio.

Em depoimento à polícia nesta terça-feira (16), o casal alegou que arquitetou o crime por legítima defesa. Eles disseram que Laisa fez várias ameaças contra eles por conta da questão trabalhista de R$ 10 mil. O casal passou por uma audiência de custódia e foram mantidos presos.

Empresária era amiga da suspeita
íA empresária Lasa mantinha uma relação de amizade com Savana, suspeita de ser a mandante do crime com o marido, segundo familiares da vítima.

“Ela ia à minha casa, eu recebia como uma filha, como eu recebo qualquer pessoa”, disse Maria Luiza do Nascimento, mãe de Laísa.

As duas já haviam trabalhado juntas em outra clínica e quando a suspeita engravidou convidou a amiga para substituí-la na clínica de Jonhnatan durante a licença maternidade. A vítima trabalhou por dois meses no local.

Segundo Adalilda Andrade, irmã de Laisa, Savana costumava postar fotos na companhia da empresária.

“Em 2021, a Savana esteve no aniversário de nossa irmã em um distrito a cerca de 170 quilômetros de distância. Tinha que pegar uma estrada carroçável e ela foi. Minha irmã entrou nessa clínica por ela, ela não conhecia o Jonhnatan. […] A gente está muito chocado de saber os detalhes, de saber que ela participou de tudo”, disse a irmã de Laisa.

Motivação do crime
O casal devia R$ 10 mil à Laísa, ganho em uma causa trabalhista. A dívida é a principal hipótese para a motivação do crime. Os dois homens suspeitos de esfaquear a empresária foram presos no sábado (13) e domingo (14).

O primeiro suspeito preso foi Marcelo Barbosa de Almeida, conhecido como ‘Marcelo Tattoo’. Ele mora em Caririaçu, cidade que fica a 27 quilômetros de distância do município onde ocorreu a tentativa de homicídio. Marcelo foi preso por volta das 19 horas do sábado.

Ainda no sábado, a polícia encontrou na residência de Marcelo, duas facas, um capacete, um boné, além da motocicleta usada pelos suspeitos.

Cerca de uma hora mais tarde, foi preso o Alemão, apontado como o intermediador do contato de Marcelo e com o casal. Segundo apuração da TV Verdes Mares, o ‘Alemão’ é permissionário de um box no Centro de Apoio aos Romeiros, em Juazeiro do Norte. Ele já tem antecedentes criminais por tráfico de drogas.

O terceiro homem a ser detido foi preso na tarde do domingo: José Pedro das Chagas Pinto de Sousa, que aparece no vídeo cometendo o crime com Marcelo. O suspeito também mora na cidade de Caririaçu.

À TV Verdes Mares, o irmão da vítima afirmou que a família ficou surpresa com a tentativa de homicídio e que a vítima nunca relatou sofrer nenhum tipo de ameaça.

A família também lamentou o resultado da audiência de custódia que liberou o homem apontado como o intermediador entre os mandantes e os executores do crime. “Não tenho revolta, não tenho raiva deles, por incrível que pareça. Eu só espero que minha irmã se recupere”, afirmou o irmão dela.

Laísa Andrade foi retirada da sedação, mas segue em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Cariri (HRC) – onde ela está internada.

Segundos os médicos que acompanham a empresária, Laísa do Nascimento está acordada e obedece aos comandos da equipe médica.

“Nós conseguimos evoluir no quesito da sedação. Ela não se encontra mais sedada. A paciente está acordada e obedece aos nossos comandos. Ela teve uma lesão numa artéria importante por conta do ferimento por arma branca e no momento apresenta um déficit motor a esquerda”, afirmou o médico Alberto Rafael, responsável pelo setor de UTIs do HRC.

A cirurgiã vascular Lailma Almeida disse que não sabe das possíveis sequelas que a empresária pode ter, mas tudo vai depender da recuperação de Laísa do Nascimento quando deixar o hospital.

“Ela tinha várias lesões ocasionadas por arma branca na região cervical e torácica graves. Nosso primeiro objetivo foi tratar os ferimentos graves e parar os sangramentos. Não sabemos das sequelas que ela pode ter, vai depender muito da recuperação dela, quando ela acordar”, afirmou.

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dez 18 2023
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk

Policiais são réus acusados de participar do homicídio de vítimas que se divertiam em festa na Zona Sul de São Paulo. Crime ocorreu em 1º de dezembro de 2019. Justiça ouvirá entre 12 a 25 testemunhas do caso nesta segunda (18) para decidir se levará PMs a júri popular.

A Justiça de São Paulo deve ouvir na tarde desta segunda-feira (18) entre 12 a 25 testemunhas do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”.

Nove jovens morreram em 1º de dezembro de 2019 após ação da Polícia Militar (PM) durante um baile funk na comunidade da Zona Sul da capital paulista. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e sobreviveram.

Ao todo, 13 policiais militares são acusados de participar dessas mortes. Doze dos PMs são réus por homicídio por dolo eventual das vítimas (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis). Um 13º agente é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída). Todos eles respondem aos crimes em liberdade.

Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. A sessão está marcada para começar às 13h30. Ela será presidida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.

O processo apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em julho deste ano, foram ouvidas dez testemunhas de acusação. A expectativa é a de que mais 12 testemunhas da acusação sejam ouvidas na segunda audiência.

Ainda não há informações sobre quando os PMs serão interrogados.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar (PM) entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Nenhum dos mortos morava no bairro. Os nove também tinham sinais de que foram pisoteados.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

O que diz o MP

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois jogaram bombas em direção às vítimas. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Atualmente todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão. Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

13 PMs réus

Veja abaixo quem são os 12 PMs e um ex-PM réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
soldado José Roberto Pereira Pardim – acusado de explosão

9 vítimas mortas

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

“É o cúmulo ter seu filho assassinado pela polícia que deveria protegê-lo. Desde a morte dele, eu e outras mães, pais e familiares estamos unidos para pedir Justiça e a punição dos PMs responsáveis por esse massacre”, disse Maria Cristina Quirino, de 43 anos, mãe de Denys Quirino. “A PM fechou dois lados de uma viela e tacou bombas, gás e spray pimenta nos jovens que só tinham ido ao baile para se divertir, mas morreram asfixiados por causa dessa ação policial.”

Justiça comum x Justiça militar

O caso envolvendo as mortes ocorridas em Paraisópolis é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo por homicídio e explosão. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para que o juiz decida depois se há elementos para levar os réus a júri popular. Se tiver, os acusados serão pronunciados, e o magistrado marcará uma data para o julgamento. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, são julgados por sete jurados.

Na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apurou a conduta dos 31 policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis.

Procurado para comentar o assunto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou, por meio de sua assessoria, que o órgão havia pedido mais diligências para a Corregedoria da Polícia Militar. O órgão concluiu que os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

Apesar disso, a Justiça Militar aguarda a conclusão do caso na Justiça Comum para poder dar continuidade ao processo dos PMs e tomar uma decisão, segundo informou a Defensoria Pública.

O que diz a Defensoria

De acordo com a Defensoria Pública, testemunhas e sobreviventes contaram que ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais. Eles encurralaram as vítimas em um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.

Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.

“A Defensoria Pública de SP, por meio dos seus Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Infância e Juventude faz a assistência de acusação”, informa nota divulgada em julho deste ano pelo órgão, que busca garantir participação das famílias das vítimas e auxiliar o MP no caso.

Ainda segundo a Defensoria, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

O que dizem as defesas

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

“Anderson não sofreu qualquer tipo de prejuízo em seu trabalho operacional, haja vista que a própria Corregedoria da instituição apurou os fatos e entendeu pela inexistência de prática criminosa. Na audiência que se aproxima e na instrução do processo iremos demonstrar que as mortes não foram causadas pela ação da Polícia Militar”, falou em julho João Carlos Campanini, advogado de Anderson Guilherme.

O advogado Fernando Fabiani Capano, defende oito réus: Aline Inácio; Leandro Nonato; João Miron; Paulo Severo; Marcelo Andrade; Mateus Teixeira; Rodrigo Lima e José Sampaio.

“A defesa mantém sua posição, colocada como pressuposto desde o início dos trabalhos: não há qualquer nexo de causalidade entre as lamentáveis mortes ocorridas naquele 1º de dezembro de 2019 e a conduta de qualquer dos policiais injustamente denunciados pelos homicídios”, disse o advogado também em julho.

“Os incidentes ocorreram apesar da operação conduzida pelos militares que, na oportunidade, apenas acautelaram o cenário após a tragédia consumada, exatamente para evitar que outras pessoas pudessem se vitimizar.”

“Tudo isto foi demonstrado na investigação conduzida através dos inquéritos policiais (comum e militar). Conclusão distinta é apenas uma tentativa de emplacar uma narrativa que, mesmo em face de tudo o que já foi apurado, procura sempre atribuir para a Polícia Militar uma indevida pecha de violência e abuso.”

“Isto, aliás, acaba por afastar as autoridades dos verdadeiros responsáveis pelo trágico episódio, a começar pela apuração de quem são os organizadores do baile na comunidade que, cotidianamente (ainda hoje, de forma reiterada), insistem em descumprir posturas mínimas de segurança e cumprimento de normas para eventos desta natureza, que reúnem grande quantidade de pessoas.”

A defesa de José Pardim não foi encontrada para comentar o assunto.

Marcos Manteiga, advogado de Marcos Costa, eximiu seu cliente e a corporação de envolvimento nas mortes dos frequentadores. “O soldado continua afastado do serviço operacional, trabalhando no âmbito administrativo. E essa situação dessa ocorrência, não vejo como justa, imputar aos policiais militares a responsabilidade”, falou em julho.

“E agora a responsabilidade recaindo sobre o mais fracos, ou seja, sobre os policiais militares. Em momento algum os policiais confinaram aqueles jovens. Aquele jovens, muitos não eram daquela região. E começaram a percorrer caminhos junto com a multidão, e deu no que deu. Sem responsabilidade alguma da Polícia Militar. E ali no final havia um afunilamento do corredor. Isso aí não foi provocado pela Polícia Militar”, comentou Manteiga.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar a advogada Ana Maria Monteferrario, que defende o ex-PM Luis Quero e o PM Gabriel Oliveira, para comentar o assunto.

O que dizem SSP e PM

Procurada pelo g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os agentes da PM que são réus na Justiça comum acusados de matar os nove jovens em Paraisópolis permanecem afastados dos patrulhamentos de rua e estão trabalhando administrativamente:

“Os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, informa comunicado da pasta.

 

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dez 7 2023
Sem carteira de habilitação e com moto sem placa, militar da Aeronáutica fura blitz e atropela PM na Ilha

Segundo a Operação Lei Seca, Leonardo Souza Batista parecia estar bêbado. O atropelador foi preso em flagrante e poderá ser expulsão da Força Aérea Brasileira (FAB).

Um policial militar foi atropelado no último sábado (2) por uma moto enquanto dava apoio a uma operação da Operação Lei Seca. O atropelamento aconteceu na Ilha do Governador, na Zona Norte, e o motociclista é um militar da Aeronáutica que não tem habilitação e não respeitou o pedido de parada.

O PM vítima está internado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, enquanto o atropelador está preso e poderá ser expulso das forças armadas.

O incidente aconteceu na Estrada do Galeão, na madrugada de sábado, pouco depois das 3h, e a poucos metros da 37ª DP (Ilha), mas as imagens só foram divulgadas agora.

O PM Carlos do Nascimento, de 36 anos, colocava os cones do bloqueio quando foi atingido pelo motociclista Leonardo Souza Batista. Nascimento foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o HCPM com uma fratura na perna esquerda e lesões em um dos braços.

De acordo com a Polícia Militar, um outro militar que estava na blitz também se machucou e foi levado para o Hospital Municipal Evandro Freire, também na Ilha, e foi preso em flagrante.

Segundo os agentes da Lei Seca, ele parecia estar bêbado, não tem habilitação e a moto estava sem placa. Leonardo Souza Batista vai responder um processo criminal.

De acordo com Felipe Infante Almeida, supervisor da Operação Lei seca, antes do acidente, o atropelador teria passado nas imediações da blitz debochando dos agentes que trabalhavam no local.

“Um motociclista passou pela operação por três vezes debochando dos policiais que estavam ali trabalhando, estourando o cano de descarga da motocicleta, quando na terceira vez voltando, passando pela operação, os policiais ao avistarem o motociclista fizeram um posicionamento na via para abordagem do mesmo. E ao tentar abordá-lo, ao invés dele parar na baia de abordagem, ele acelerou e jogou a motocicleta na direção dos policiais”, lembrou o capitão.

A Força Aérea Brasileira (FAB) disse que acompanha o caso e está ajudando a Polícia Civil nas investigações. A FAB destacou ainda que está tomando as medidas administrativas cabíveis para a exclusão do militar das suas fileiras.

A instituição disse também que o comando da Aeronáutica repudia condutas que não representam a instituição.

O caso foi registrado na 37ª DP (Ilha) e encaminhado para a 21ª DP (Bonsucesso).

 

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out 26 2023
Justiça decreta prisão de lideranças do tráfico por morte de monitor de ONG preso por engano

Na presença dos criminosos Urso, Abelha, Doca e Gadernal, o tribunal do tráfico da Vila Cruzeiro decidiu pela morte de Marcos dos Nascimento Tavares Carreira. Ele foi apontado pelos traficantes como ‘X9’ da polícia.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou mais uma vez a prisão preventiva de quatro traficantes que estão entre as lideranças da maior facção criminosa do estado. Dessa vez, os criminosos Urso, Abelha, Doca e Gadernal são investigados pela morte do monitor de ONG Marcos dos Nascimento Tavares Carreira, de 19 anos.

O jovem, que era estudante universitário de fisioterapia, trabalhava em uma farmácia e dava aula de percussão numa ONG, foi preso por engano em fevereiro de 2022, por suspeita de roubar duas turistas na Praia de Ipanema, na Zona Sul. Segundo a família, ele só foi preso por ser negro. Ele acabou solto dois dias depois, após o juiz entender que as investigações deveriam ser aprofundadas.

Contudo, em agosto, os traficantes da Vila Cruzeiro apontaram Marcos como ‘X9’, ou seja, um informante da polícia. Na presença dos criminosos Urso, Abelha, Doca e Gadernal, o tribunal do tráfico da Vila Cruzeiro decidiu pela morte de Marcos.

Uma semana depois, a família do jovem recebeu a notícia que ele havia sido inocentado da acusação de roubo em Ipanema.

A Polícia Civil indiciou e o Ministério Público denunciou os quatro traficantes pela morte de Marcos. Eles vão responder por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A Justiça, então, emitiu os mandados de prisão preventiva contra:

Edgar Alves de Andrade, o Doca, principal chefe do tráfico no Complexo da Penha;
Carlos da Costa Neves, o Gadernal, apontado como segurança do tráfico e braço direito de Doca;
Pedro Paulo Guedes, o Urso, homem de confiança do tráfico de drogas na Vila Cruzeiro;
e Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha, chefe da maior facção criminosa do estado.
Mais procurado do RJ
No início da semana, em coletiva sobre os ataques aos 35 ônibus na Zona Oeste, o governador Claudio Castro (PL) citou Abelha como um dos criminosos mais procurados do estado.

Abelha está foragido da justiça desde agosto de 2021, quando deixou o Presídio Vicente Piragibe, em Bangu, pela porta da frente, por erro da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Abelha foi filmado cumprimentando o então secretário, Raphael Montenegro. O secretário foi preso depois da soltura ilegal do chefe do tráfico. Contudo, a ação contra ele foi trancada pela Justiça no ano passado.

Fora da prisão, segundo a polícia, Abelha tem sido um dos articuladores da expansão da facção criminosa no Rio, e de conflitos armados vistos em vários pontos da cidade.

No mês passado, Abelha, Doca e Gadernal foram apontados pela polícia como mandantes da execução dos traficantes que assassinaram três médicos na Barra da Tijuca por engano.

Atualmente, Abelha tem sete mandados de prisão em aberto. Doca tem 20 mandatos contra ele. E Gadernal, quatro. Já Urso, tem sete mandados de prisão.

Prisão por engano
Marcos foi preso aos 19 anos, em fevereiro de 2022, acusado de roubar duas turistas do Maranhão, na Praia de Ipanema.

O motivo da prisão foi por ele ter sido reconhecido pelas vítimas, por ter pele preta e cabelo descolorido. Familiares e amigos se revoltaram com a prisão.

“Marcos é um garoto incrível. Sonhador, ele ta sempre pensando no futuro, sempre pensando em ajudar o próximo, uma pessoa que saiu pra curtir o feriado com os amigos e acabou sendo preso injustamente. simplesmente pelo fato dele ser negro”, disse uma amiga do jovem.

A soltura de Marcos aconteceu em audiência de custódia comandada pelo juiz Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese, que decidiu pela liberdade provisória dele.

O juiz acolheu o posicionamento do Ministério Público pela liberdade provisória, entendendo que as investigações devem ser aprofundadas sobre a autoria do crime.

O juiz destacou na decisão que um menor apreendido junto com Marcos revelou que as vítimas do roubo também apontaram outros acusados, mas que Marcos e outro indiciado só foram presos por não possuírem documentos de identidade no momento da abordagem policial.

Tribunal do Tráfico
Em agosto do ano passado, Marcos foi vítima de mais uma injustiça. Traficantes da Vila Cruzeiro, favela onde ele morava, o acusaram de ser informante da polícia e ordenaram a morte dele de forma brutal.

Em conversa com o pai, Marcos mandou um áudio antes de ser assassinado.

“Sei nem o que tá acontecendo, po. Do nada, vem um cara lá da boca querendo falar comigo na farmácia. Sei de nada não, to esperando aqui. Vou esperar. Ele quer desenrolar, vamos desenrolar”, disse Marcos.

O pai de Marcos soube da morte e, em um ato de desespero, foi perguntar pelo filho aos traficantes da favela.

“Ele pegou e falou na minha cara: ‘Teu filho morreu queimado. A gente queimou ele. Ele e mais dois colegas dele, sem dó, sem pena, e mandamos jogar pneu, jogar gasolina. Jogamos para não sobrar nada pra vocês'”, relatou.

Nos depoimentos dados à polícia, o pai de Marcos detalhou como procurou os traficantes para entender o que tinha acontecido com o filho. O relato mostra como agem os criminosos que dominam o tráfico no complexo das favelas, e toda a violência a que a população fica submetida.

No dia 31 de agosto a noite, o pai de Marcos se encontrou no QG do grupo com os quatro chefes do tráfico, conhecidos pelos codinomes Urso, Abelha, Doca, e Gadernal.

‘Denúncia’ frágil e sentença
Segundo o depoimento do pai de Marcos, Urso teria dito que soube através de uma menina que Marcos seria um ‘x9’ da polícia e por isso colocou o garoto vivo em pneus banhado com gasolina.

“Ele disse de imediato que soube através de uma menina que marcos era x9 da polícia e por esse motivo foi colocado ainda vivo em pneus e banhado com gasolina. Urso ainda enfatizou que todos os traficantes ali presentes participaram”, dizia um trecho do depoimento.

Urso teria dito ainda ao pai que durante a queima jogaram mais gasolina para que não sobrasse nada. Os traficantes ainda teriam dado risadas dos três moradores enquanto queimavam e aos prantos falavam que eram inocentes.

O traficante também teria dito que chegou a procurar a menina que tinha afirmado que Marcos era x-9, mas não conseguiu encontrar e mesmo assim decidiu matar os jovens porque a acusação era “muito grave”.

Depois de denunciar o que aconteceu com o filho, o pai teve que se mudar do local que morou por 23 anos.

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