Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 9 de dezembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006779-51.2015.4.03.6102 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} ESPOLIO: WALDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: CLAUDINEIA RIBEIRO PATACHI Advogados do(a) ESPOLIO: GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI - SP363553-A, DANILO PERESSIM - SP374062-A, NASSER NASBINE RABE

Publicações Judiciais I ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos acerca da questão discutida, postergo a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal para após a vinda da contraminuta. Assim, manifeste(m)-se o(s) agravado(s), nos termos do artigo 1019, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Oportunamente, voltem-me conclusos. São Paulo, 24 de novembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021356-48.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14

Publicações Judiciais I ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos acerca da questão discutida, postergo a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal para após a vinda da contraminuta. Assim, manifeste(m)-se o(s) agravado(s), nos termos do artigo 1019, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Oportunamente, voltem-me conclusos. São Paulo, 24 de novembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021356-48.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1686 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PAULO AYROSA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA ISABEL FERREIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. LUIS FERNANDO NISHI, MIGUEL PETRONI NETO e ROBERTO MAIA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). HAMILTON ALONSO JÚNIOR, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 141 (OAB 314554/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1027284-73.2018.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Luana Rodrigues de Oliveira - Vistos. *Cumpra-se como já determinado. Obs:

Publicações Judiciais I ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo de instrumento interposto por Etage Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que, em sede de ação pelo rito ordinário, indeferiu tutela de urgência que objetivava a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ, CSLL e da CPRB. (Id. 3107582 dos autos de origem). Enquanto se aguardava o julgamento do recurso, sobreveio a prolação da sentença, conforme cópia acostada aos autos (Id. 1626000). À vista do expost

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Cer fico que, nos termos do art. 4º, inciso II, alínea "a" da Resolução n.º 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF - 3ª Região, conferi os dados de autuação, não sendo necessário retificá-los. Cer fico ainda que, nos termos do art. 4º, inciso II, alínea "b" da Resolução n.º 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF - 3ª Região, in mo a parte contrária para a conferência dos documentos digitalizados, devendo, em sendo o caso, indicar ao Juízo, no

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ou seja, se a agravante entendia despicienda a juntada de peças efetivamente extraídas dos autos, deveria ter recorrido da determinação de juntada, não podendo agora alegar a validade de documento explicitamente desconsiderado. Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo interno. É como voto. EM EN TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA NA OPORTUNIDADE CONCEDIDA. APRESENTAÇÃO DE DOCUM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1652 publicado no DJE na data de 16/10/2018, suspendo esta Execução Fiscal nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Cientifiquese a Fazenda Pública Nacional pelo portal, e após ao arquivo. Destaco que compete à Fazenda Pública manter controle sobre este e outros processos quanto ao(s) pedido(s) de suspensão,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1294 Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501429-44.2018.8.26.0115; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campo Limpo Paulista; Advogada: Sthefânia Milani Rodrigues Muroni Silva (OAB: 392741/SP) (Procurador); Apelada: Mairdes Aparecida Gomes 1000218-05.2022.8.26.