Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 5 (OAB 129134/SP), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: FERNANDO DE BARROS CORREIA (OAB 11492/PE), ADV: VÍCTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB 5463/AL), ADV: NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ (OAB 122124A/SP), ADV: JOICE CARDOSO DA SILVA (OAB 7636/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 13 do direito e o perigo de demora, nos termos do artigo 300. Vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito, realizado ou acautelado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 414 urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Nesta senda, é válido registrar que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do proce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3228 366 próprio tipo penal em abstrato; g) o comportamento da vítima a sociedade em nada contribuiu para a ação delitiva; h) a natureza e a quantidade das drogas saltaram à normalidade, considerando que acusado detinha, ao todo, 1Kg de maconha em barra prensada e 50g de crack ambas aptas a serem comercializadas no inescrupuloso me

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2567 409 Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Procuradoria da Fazenda Nacional - DESPACHO Considerando o teor da certidão de fl. 68, mantenham-se os autos no cartório, tendo em vista não estar este feito pendente de qualquer ato deste gabinete (despacho/decisão/sentença), não havendo, pois, razão para esta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 5 (OAB 129134/SP), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: FERNANDO DE BARROS CORREIA (OAB 11492/PE), ADV: VÍCTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB 5463/AL), ADV: NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ (OAB 122124A/SP), ADV: JOICE CARDOSO DA SILVA (OAB 7636/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 44 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2020 ADV: ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA (OAB 8606/AL), ADV: JEFERSON GERMANO REGUEIRATEIXEIRA (OAB 5309/ AL) - Processo 0702800-28.2020.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: A.Y.U.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2678 379 sobre existência ou não de dívidas do espólio, sob pena de extinção sem julgamento do mérito a teor do inciso III do art. 485 do CPC. Após, e ainda em atenção à decisão de fls. 101, com a manifestação acima, cumpra-se esta em sua integralidade; transcorrido o prazo in albis, torne-se o feito concluso para nova del

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2666 372 Direito ADV: HENRIQUE MUNIZ SOUBHIA (OAB 49022/PE) - Processo 0700035-57.2020.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível Empréstimo consignado - AUTOR: José Onofre Mendes - Colônia Leopoldina (AL), 14 de Setembro de 2020. INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Celyrio Adamastor Tenó

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 426 município permaneceu com o imóvel locado até maio de 2017, de forma que não pode a parte autora, neste momento inicial, comprovar que a totalidade da dívida é imputada à municipalidade e não a ela mesmo. Afirma textualmente o instrumento contratual colacionado aos autos (CLAUSULA TERCEIRA - §2º) que os prazos de vig�