Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 498354 AI - SP Origem... : 0000190-46.2007.403.6127 (2007.61.27.000190-2) Vara..... : 1 SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Agrte.... : CEREALISTA ALBERTINA LTDA Advogado : AGOSTINHO ESTEVAM RODRIGUES JUNIOR Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0012041-23.2013.403.0000 Classe .. : 504876 AI - SP Origem... : 0001056-44.2013.403.6127 Vara..... : 1 SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Agrte.... : Institut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prover a manutenção da pessoa idosa ou deficiente a família cuja renda mensal per capita seja inferior a do salário mínimo. Todavia, a questão da renda mensal per capita demanda dilação probatória, mediante a elaboração de estudo social, a ser realizado por assistente social indicado pelo Juízo, no curso do processo, não havendo risco de perecimento do aduzido direito com o transcurso ordinário da presente ação.Isso posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001299-85.2013.403.6127 PROT: 03/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE S.J.BOA VISTA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0001304-10.2013.403.6127 PROT: 03/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JESSICA ALAION - INCAPAZ E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001305-92.2013.403.6127 PROT: 06/05/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 PROCESSO :0007478-34.2014.8.26.0272 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Cr Centro de Recebimento e Prestação de Serviços S/S Ltda ADVOGADO : 255273/SP - Tiago Gerolin Moysés REQDO : Natal Teodoro Cassiano VARA:2ª VARA PROCESSO :0007480-04.2014.8.26.0272 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : Y.C.S. REPRESENTANTE : M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQTE : S.R.P. ADVOGADO : 194662/SP - Luiz Gonzaga Baiochi Junior VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002692-43.2017.8.26.0362 CLASSE :ARROLAMENTO COMUM REQTE : Andrea Moreira Cassiano ADVOGADO : 290541/SP - Daniele Maria Sossai HERDEIRA : Ana Beatriz Moreira Cassian

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por morte, benefício diverso do previsto no Estatuto do Idoso (fls. 70/74). Realizou-se perícia sócio-econômica (fls. 131/149), com ciência e manifestações das partes, e o Ministério Público Federal opinou pela procedência do pedido (fls. 161/163).Relatado, fundamento e decido.O benefício assistencial encontra-se previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal de 1988 e disciplinado pela Lei n. 8.742/93, com redação dada pela Lei 12.435/11. São requisitos para sua fruiç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), devendo a Secretaria, ao final dos trabalhos periciais, expedir a competente solicitação de pagamento. Após, tornem conclusos. Intimem-se. 0000838-16.2013.403.6127 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA(SP275702 - JOYCE PRISCILA MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. Em igual prazo, manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas

Publicações Judiciais I ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Márcia Hoffmann, DJF3 CJ1 01.09.11, p. 2507). "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557 § 1º, DO CPC. LIMITAÇÃO DO DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS EM CONTRATO. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL DO PATRONO. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. DESERÇÃO. 1. Conforme destaca a jurisprudência, os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000088-14.2013.403.6127 - MARIA HELENA LIMA DA SILVA(SP192635 - MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI E SP206225 - DANIEL FERNANDO PIZANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pela autarquia previdenciária.Após, voltem-me conclusos. 0000133-18.2013.403.6127 - ANDERSON BRAZ CAVALCANTE(SP212822 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E SP214319 - GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO) X INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal, com ou sem a referida resposta, remetam-se os autos ao E. TRF 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. 0003089-41.2012.403.6127 - MARIA INES PONTES DA SILVA(SP126930 - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA E SP255069 - CAMILA DAMAS GUIMARAES E SP291121 - MARCO ANTONIO LINO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Presentes os requisitos do art. 514, CPC, e sendo tempestivo o presente recurso de apelação, o recebo unicamente em seu efeito devolutivo, haja vista que a sentença concedeu a antecipaçã