Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 78 Não está, o Estado-juiz, a quem a lei atribui o poder-dever de acordo é básica (FGTS), não se qualificando como idônea a analisar e valorar o conjunto probatório constante dos autos a fim de reclamar a intervenção judicial homologatória. Em relação a esse decidir se existem elementos que permitam a homologação, propósito, já temos posicionamento do Tr

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 791 Desembargadora Relatora: Joseane Dantas dos Santos dois pontos, sendo eles: "- a decisão reconhece a importância da Embargante: Daviana Meireles Nobre Lima prova técnica e diz que só pode ser desconstituída com elemento Advogados: Marcelo de Barros Dantas e Willig Sinedino de robusto. Qual o vício apontado na perícia realizada e qual o Carvalho elemento que e

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1252 Processo Civil. Não Aplicação. Artigo 791-A da CLT. Omissão. Inexistência. Não se vislumbra omissão na norma prevista no artigo 791-A da CLT apta a atrair a aplicação do artigo 85 do Código de Processo Civil, que com ela se afigura incompatível. Acórdão Vistos, etc. Recurso Ordinário nº 0000068-33.2020.5.21.0003 T

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 ADVOGADO CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES(OAB: 5776-B/RN) NATHALIA CARDOSO AMORIM SALVINO(OAB: 12947/RN) VANESSA GONCALO GUEDES(OAB: 15094/RN) ADVOGADO ADVOGADO 551 CONFISSÃO FICTA (artigos 843 e 844 da CLT), conforme o caso. Vossa Senhoria/Advogado fica informado(a) de que poderá habilitar -se digitalmente no processo a fim de ter acesso a todas as peças, bastando junt

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 965 Diante do exposto, indefiro o pedido de liberação do valor de R$ verbas de natureza salarial para a satisfação de prestações 18.404,46,bloqueado na conta de investimento/aplicação da alimentícias, assim consideradas as decorrentes de decisão judicial embargante. transitada em julgado, consoante o art. 100, § 1º, da CF. Portanto, Por outro lado, observo qu

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 7 racionalização do serviço, de caráter social, com a possibilidade de descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.". maior convívio familiar e social, tanto quanto de natureza 4 - O fato de ter sido efetuado o pagamento do terço constitucional econômica, como o combate à fadiga que propicie maior e melhor dentro do prazo previsto no art. 145 d

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 957 Se não há causa de pedir inicial, o reconhecimento, pela reclamada, Acórdão da existência de saldo do banco de horas não compensado ou pago RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO nº 0000094- não pode ensejar a sua condenação nesta ação trabalhista. 25.2020.5.21.0005 (RORSum) Justiça gratuita - Pessoa natural - art. 790 da CLT - Requisitos RELATOR: DESEM