Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 E COMPROMISSO, A FIM DE REALIZAR PERICIA MEDICA NA PARTE AUTORA. ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 232/2016 DO CONSELHO NAC IONAL DE JUSTICA, BEM COMO AO E-MAIL ENCAMINHADO A ESTE JUIZO, PO R MEIO DA COORDENADORIA PREVIDENCIARIA, NA DATA DE 14 DE JUNHO DE 2017, READEQUO O MEU ENTENDIMENTO ANTERIOR E, POR CONSEGUINTE, F IXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 370,00 (TRE

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 R CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELA S VENCIDAS ATE A DATA DA PROLATACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO AR T. 85, 3, I, DO CPC/2015 E CONFORME SUMULA 111 DO STJ. DEIXO DE C ONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER ISENTO, CO NFORME ART. 4, I DA LEI 9.289/1996. NO MAIS, COMO O VALOR DA COND ENACAO NAO ALCANCA O VALOR DE 1.000 SALARI

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 A CONTAR DA INTIMACAO DA AUTARQUIA RE, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 2.000,00. SEM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR SE TRATAR DE AUTARQUIA FEDERAL, CONSOANTE DISPOSITIVO NO ARTIGO 36, INCISO III, DA LEI ESTADUAL N. 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E ARTIG O 8, 1, DA LEI N. 8.620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. REMESSA NECESS ARIA DESPICIENDA, ANTE O TEOR DO ARTIGO 496,

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 DA A AUTARQUIA. FACE AO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE REQUERIDA NO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA QUE FIXO, NO S TERMOS DO ART. 85, 3, II DO NCPC, EM 10% SOBRE O VALOR CORRESPO NDENTE AS PARCELAS VENCIDAS ATE A DATA DESTA SENTENCA (SUMULA 111 DO STJ). DEIXO DE DETERMINAR O REEXAME NECESSARIO DA PRESENTE SE NTENCA, ANTE OS VALORES DA CONDENACAO NAO U

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IRAO NA CONFORMIDADE DO QUE HOJE TEM SIDO ITERATIVAMENTE DECIDIDO PELO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NA CONFORMIDADE DO SEGUINTE J ULGADO: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIARIO. CONDENATORIA: CORRECAO MO NETARIA INCIDENTE SOBRE VALORES EM ATRASO.(...). CORRECAO MONETAR IA. JUROS DE MORA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. ISENCAO DE CUSTAS. AP ELACAO DA PARTE AUTORA PROVIDA. (...) 7. CO

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 75 Recorrido(a)(s): 1. ARTEMAN SANTANA FREIRE PINTO autoriza o artigo 371 do CPC, não havendo falar em ofensa ao 2. MANASSES PINTO DOS SANTOS artigo 373, I do CPC. Advogado(a)(s): 1. FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA (GO - REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / 35214) SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 2. FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA (GO - 35214) Alegação(ões)

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E AC ESSE O SITE DO TJ/GO. NR. PROTOCOLO : 383652-90.2016.8.09.0085 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : WAGNER FREITAS PINTO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 46344 GO - NATHALIA FELIPE LIMA DESPACHO : PROCESSO N: 201603836521 DECISAO TENDO EM VISTA QUE A PA

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 A PROVIDENCIA SOLICITADA E DE CARATER ALIMENTAR. PORTANTO, DO ES TUDO DO FEITO, VERIFICA-SE QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQU ISITOS NECESSARIOS PARA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSE GUIDA NA EXORDIAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAC AO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR NAO VISLUMBRAR, IN CASU, OS PRESSUP OSTOS INSERTOS NO ARTIGO 300, DO CODIGO DE P

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 AUTOS NR. : 292 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : PATRICIA DE OLIVEIRA DUTRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 46344 GO - NATHALIA FELIPE LIMA DESPACHO : ANALISANDO O TEOR DA PETICAO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMP ANHAM, TENHO QUE FORAM OBSERVADOS A CONTENTO OS REQUISITOS ELENCA DOS NOS ARTIGOS 319 E 320, AMBOS DO NCPC. PORTANDO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 S PERCENTUAIS DAQUELES APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA A PARTIR DAI, NOS TERMOS DO ART. 1-F DA LEI 9.494/97, A CONTAR DA CITACAO QUANTO AS PRESTACOES A ELA ANTERIORES, EM SENDO O CASO, E DA DAT A DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS NO TOCANTE AS POSTERIORMENTE VENCID AS, ATE EFETIVO PAGAMENTO. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAM ENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ANTE