Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AUTOS NR. : 71 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ERYCK MARTINS BORGES ACUSADO : DANILO AUGUSTO AVELINO CAMPOS ADV ACUS : 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA 16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO N 201000214596 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A A PELACAO FL. 391, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE O APELANTE/ SENTENCIADO, VIA DE SEU P

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 O. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M JUIZA: PROMOTORA DE JUSTICA: DEFENSORA: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 369676-44.2016.8.09.0011 1588 ACAO PENAL ELIZANGELA COSTA DA CUNHA PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CLAUDIO SANTOS NASCIF GONCALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 20160

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ULGAMENTO: 28/08/2008, DATA DE PUBLICACAO: 18/09/2008). APELACAO CRIMINAL - RECEPTACAO - FRAGILIDADE PROBATORIA - AUSENCIA DE PROV AS QUANTO A CIENCIA DA ORIGEM ILICITA DO BEM - ABSOLVICAO MANTIDA - RECURSO NAO PROVIDO. I - INEXISTINDO PROVAS SOLIDAS ACERCA DA CONFIGURACAO DO DELITO, NAO PODE O REU SUPORTAR UMA CONDENACAO NA ESFERA CRIMINAL, SENDO CORRETA SUA ABSOLVICAO