Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 RCV JPG JFAS JJMD VITIMA : C ADV ACUS : 43869 GO - FERNANDA LEITE GOMES 32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES DESPACHO : NOUTRA ESTEIRA, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO (CERT IDAO DE FL. 490 E DECISAO DE FLS. 283/284) CONFORME DETERMINADO P ELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFETARA O REGIME INICIAL DE CU MPRIMENTO DA PENA. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 BERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVA DE DIREITO, CUJA ESCOLHA FICARA A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA P ENA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOE O ART. 77, III, DO CP. DO DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A NATUREZA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DOS BENS APREENDIDOS EM RELACAO A ARMA

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ADV ACUS : 8248 DF - JONAS F FONTENELE DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA A DETRACAO DOS DIAS EM QUE ESTEV E PRESO PROVISORIAMENTE, RESTA AO REU O CUMPRIMENTO DE 02 (DOIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE DETENCAO. DO R EGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REG IME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 LIBERDADE CONCEDO AO RéU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE à NATUREZA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA III 9 - DOS BENS APREENDIDOS EM RELAçãO à SUBSTâNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA, DETERMINO A SUA IMEDIATA INCINERAçãO, SE Já NãO TIVER SIDO REALIZADA, CONFORME ART 32, PARáGRAFOPARáGRAFO 1º E 2º, DA LEI 11 343/06 QUANTO à QUANTIA DE R$ 600,

Seção III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 INCINERAçãO, SE Já NãO TIVER SIDO REALIZADA, CONFORME ART 32, PARáGRAFOPARáGRAFO 1º E 2º, DA LEI 11 343/06 QUANTO à ARMA DE FOGO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 25, CAPUT, DA LEI 10 826/03, ENCAMINHANDO-A AO COMANDO DO EXéRCITO OS DEMAIS BENS RELACIONADOS à FL 24/25, FACE à AUSêNCIA DE PROVA DE QUE ESTARIAM VINCULADOS AO CRIME, DEVERãO SER RESTITUíDOS A SEU

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA TENDO EM CONTA A SITUAçãO FINANCEIRA DO CONDENADO, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO III 5 - DO REGIME INICIAL COM SUPEDâNEO NO ART 33, PARáGRAFO 2º, "B", DO CP, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INíCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, FACE à REINCIDêNCIA III 6 - DA SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIV

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ADOS PELA INFRACAO DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS, FACE A AUSENCIA DE PROVA EFETIVA DE SUA OCORRENCIA. I II. 9 - DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIRE ITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A NATUREZA DO REGIME INICIAL D E CUMPRIMENTO DA PENA. DESTA FORMA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO (RESOL

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 CE AO QUE DISPOE O ART. 77, III, DO CP. III. 6 - FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEIXO D E FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS, FACE A AUSENCI A DE PROVA EFETIVA DE SUA OCORRENCIA. III. 7 - DO DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA DE, FACE A NATUREZA DO REGIME INICIAL DE CUM

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 PESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, RESOLVO ARBITRAR A PENA-BASE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. III. 2 - 2 FASE AUSEN TES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. III. 3 - 3 FASE NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM D EFINITIVA A SANCAO ARBITRADA NO PRIMEIRO PATAMAR. III. 4 - DO REG IME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C"

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 SUA OCORRENCIA. III. 8 - DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONC EDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A NATUREZA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DESTA FORMA, EXPECA-SE AL VARA DE SOLTURA, IMEDIATAMENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER P RESO. III. 9 - DOS BENS APREENDIDOS EM RELACAO A SUBSTANCIA ENTOR PECENTE APREENDIDA, DETERMINO A SUA IMEDIA