Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10, e 32 -A, da Lei nº 8.212/91, e art. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Notificação Processo Nº RTOrd-0002516-38.2012.5.18.0101 RECLAMANTE FAGNER BEZERRA LIMA Advogado SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 19.737-GO) RECLAMADO(A) BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15.553-SP) Ficam as pa

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que não transcreveu qualquer trecho do acórdão que indique o prequestionamento da controvérsia. O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais demonstrem de maneira explícita, fundamentada e anal�

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO VANDERLINO MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 36367/GO) LUIZ MARQUES VIEIRA DE CASTRO(OAB: 31522/GO) CONSTRUTORA FETZ LTDA NAYCHE HANNAN COSTA SILVA(OAB: 34289/GO) ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI(OAB: 36211-A/GO) 2181 ocorreu após ter cortado aproximadamente 60 (sessenta) peças de 5cm, quando um dos pedaços de madeira que estava segurando, pu

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região AIBES ALBERTO DA SILVA(OAB: 7967) NAYCHE HANNAN COSTA SILVA(OAB: 34289) Evelinne Carvalho Vaz(OAB: 35296) 35 Não procede a arguição de afronta aos artigos 5º, II, e 59 da CF/88, haja vista que o que houve foi a aplicação de lei já existente e não criação de norma legal, como alega a Reclamada. RO 0010286-42.2013.5.18.0103 Impertinente,

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho da Lei 8.666/93, o que deveria ter sido procedido antes da liberação do repasse das verbas, incorrendo o segundo Reclamado em culpa "in vigilando". Note-se que a Portaria (fls. 356/357) que institui comissão processante para investigar as irregularidades cometidas pela prestadora de serviços somente foi instituída após investigação ocorrida pelo Ministério Público em inquérito civil

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 FGTS, excluídos os períodos de ausência (férias, faltas, TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO afastamentos para gozo de licença médica/maternidade) e c) um Intimado(s)/Citado(s): vínculo, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e intervalo de 20 min não usufruído, considerando-se a carga horária diária registrada nos cartões de ponto e dias efetiva

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado HÉLIO JOSÉ DE SOUZA FILHO(OAB: 19671/DF) Faculdade Evangelica de Brasilia Ss Ltda - Me RICARDO NOGUEIRA DUARTE(OAB: 19342/DF) Eduardo Sampaio Oliveira Ronaldo Jose Pires Ricardo Luis Pereira Salao do Automovel Com e Consig de Veiculos Ltda - Me EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO O(A) Excelentíssimo(a) Senho

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2024 IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010184-41.2018.5.18.0104 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante e Agravado BRF S.A. Advogado Dr. Rafael Lara Martins(OAB: 22331/GO)

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Intimado(s)/Citado(s): - ALLES ENGENHARIA EIRELI - ME - BRF S.A. - EDEMIR OLIVEIRA DA SILVA - SANDRO BORGES DE ALMEIDA 3026 termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91 Imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito de alguma forma tornar-se disponível ao reclamante, incidindo sobre o total das parcelas tributáveis devidas, conforme art. 12-A da Lei

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 155 Advogado(a)(s): NAYCHE HANNAN COSTA SILVA (GO - 34289) RA nº 78/2017, DEJT de 17/08/2017). RAFAEL DA CRUZ ALVES (GO - 45415) Nesse cenário, reputava válidas normas coletivas por meio das DOUGLAS LOPES LEÃO (GO - 13950) quais foi negociado o pagamento das horas in itinere calculadas Diante do que estabelece o artigo 896, § 9º, da CLT, nas causas com base no p