2.642 resultados encontrados para nazare cordeiro gondim - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2711 401 moral, conforme a expressa disposição do art. 12 do CC, exsurge de condutas que ofendam direitos da personalidade (como os que se extraem, em numerus apertus, dos arts. 11 a 21 do CC), bens tutelados que não têm, per se, conteúdo patrimonial, mas extrema relevância conferida pelo ordenamento jurídico, quais sejam: higidez física e psicológica, vida, liberdade (física