55 resultados encontrados para nazareth de fatima moreno - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ART. 1º DA LC 110/2001 - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO OU DE DESVIO DA FINALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - TEMA 846 - TESE FIXADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O artigo 1º, da LC 110/2001, instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante
Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S Advo
Advogados do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-S, FRANCISCO DE ASSIS ZIMMERMANN FILHO - SC4200 Advogados do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-S, FRANCISCO DE ASSIS ZIMMERMANN FILHO - SC4200 Advogados do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-S, FRANCISCO DE ASSIS ZIMMERMANN FILHO - SC4200 Advogados do(a) AGRAVADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-S
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RELATOR(A): SILVIO CESAR AROUCK GEMAQUE DATA DISTRIB: 11/07/2011 MPF: Não DPU: Não 0905 PROCESSO: 0003842-24.2009.4.03.6314 RECTE: JULIO JOSE DA SILVA ADV. SP286255 - MARIA CLAUDIA LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RELATOR(A): SILVIO CESAR AROUCK GEMAQUE DATA DISTRIB: 14/07/2011 MPF: Não DPU: Não 0906 PROCESSO: 0003845
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RELATOR(A): SILVIO CESAR AROUCK GEMAQUE DATA DISTRIB: 11/07/2011 MPF: Não DPU: Não 0905 PROCESSO: 0003842-24.2009.4.03.6314 RECTE: JULIO JOSE DA SILVA ADV. SP286255 - MARIA CLAUDIA LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RELATOR(A): SILVIO CESAR AROUCK GEMAQUE DATA DISTRIB: 14/07/2011 MPF: Não DPU: Não 0906 PROCESSO: 0003845
SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0004007-52.2010.4.03.6309DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: SP125910 - JOAQUIM FERNANDES MACIEL RELATOR(A): Juiz(a) Federal AROLDO JOSE WASHINGTON SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0004013-43
SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0004007-52.2010.4.03.6309DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: SP125910 - JOAQUIM FERNANDES MACIEL RELATOR(A): Juiz(a) Federal AROLDO JOSE WASHINGTON SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0004013-43
LAURENTINA OLIVEIRA NASCIMENTO (SP184259 - ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0044061-21.2009.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2012/6301052210 DOMINGOS GREGORIO DE JESUS (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002790-37.2006.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2012/6301052601 SEBASTIÃO PINHEIRO (SP211488 - JONATAS RODRIGO CARDOS
LAURENTINA OLIVEIRA NASCIMENTO (SP184259 - ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0044061-21.2009.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2012/6301052210 DOMINGOS GREGORIO DE JESUS (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002790-37.2006.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2012/6301052601 SEBASTIÃO PINHEIRO (SP211488 - JONATAS RODRIGO CARDOS
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001427-95.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu AUTOR:AUTO POSTO CASTELINHO FAST FOOD LTDA Advogados do(a) AUTOR: TULLIO VICENTINI PAULINO - SP225150, LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA - SP418270, CARMINO DE LEO NETO - SP209011 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte autora. Fica a parte ré/União Federal (PFN) intimada para contrarrazões. Após, remetam-se estes autos ao E. Tribun