Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ADV REQTE : 11210 DF - EDUARDO BATISTA SANTOS DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. PASSO A MANIFESTACAO. POIS BEM. TENDO A AUTO RA MANIFESTADO EXPRESSAMENTE O DESEJO DE DESISTIR DO PROSSEGUIMEN TO DO FEITO, CONFORME FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 485, INCISO VI II, DO CPC, OUTRA MEDIDA NAO HA SENAO DECLARAR A EXTINCAO DO PROC ESSO SEM A APRECIACAO DO MERITO. ANTE O EXPOSTO, SE

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 URADO PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL (APLICACAO POR ANALOGIA), QUANDO O ADOLESCENTE - UMA VEZ ALCANCADA A MAIOR IDADE - RESPONDA A ACAO PENAL. ORA, E DE EXTREMA SAPIENCIA TAL PREVISAO, PORQUANT O, POR OBVIO, MOSTRA-SE INUTIL A APLICACAO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ECA - QUE POSSUEM CARATER EDUCATIVO E PREVENTIVO - A PESSOA MA IOR DE DEZOITO ANOS, QUANDO ESTA, JA NO GOZO

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIE M A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RES ULTADO UTIL DO PROCESSO. (...) NESSE PRISMA, A LUZ DA DOUTRINA AB ALIZADORA ADOTO O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE PARA APRECIAR O PEDI DO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA NO BOJO DA PRESENTE ACAO , NO SENTIDO DE AMOLDAR O PEDIDO LIMINAR SOB