Funcionárias denunciam presidente de conselho profissional por assédio sexual e moral

Ministério Público do Trabalho recomendou afastamento imediato do presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Pereira Rockembach. Ele nega acusações e diz que ‘denúncias são resultado de disputa política’.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou o afastamento imediato do presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Pereira Rockembach, após servidoras o denunciarem por assédio sexual e moral. Os supostos casos teriam ocorrido na sede do órgão, no Setor Comercial Sul, em Brasília.

Na tarde desta quarta-feira (26), uma mulher que ocupa um cargo comissionado no conselho disse à TV Globo que o assédio começou há cinco anos 
Solomar Pereira Rockembach nega as acusações e diz que “denúncias são resultado de disputa política” (saiba mais abaixo).

“Os assédios iniciaram na primeira gestão, que foi em 2019, mas, até então, eram só falas de cunho sexual. Só que, em 2022, com a nova gestão, foi intensificado, onde tiveram além das falas de cunho sexual, também teve aproximação física. Ele sempre me chamava de manhã. Era onde ele tinha alguns atos de me tocar de falar alguma coisa”, conta a servidora que não quer ser identificada.

Ela disse também que já fez denúncias pelo 180, canal de atendimento à mulher e que prestou depoimento ao Ministério Público que apura as denúncias contra o presidente do conselho desde 2023.

No depoimento, a mulher contou “que o atual presidente do conselho sempre fazia brincadeiras de cunho sexual; chegava a tocar nos seios dela e fazia piadas com ameaça de demissão”. Ela disse que chegou a praticar ato sexual com ele, sem vontade, por medo de perder o emprego.

“Pelo fato do cargo dele, eu acredito que ele tinha mais segurança de se aproximar, e ter esse tipo de atitude, até porque ele via em mim, que eu tinha uma certa insegurança, eu tinha medo”, diz a mulher.
‘Chamava funcionárias na sala e trancava a porta’
O Ministério Público do Trabalho também ouviu testemunhas. Uma delas afirmou que o presidente tem o costume de chamar funcionárias na sala dele e trancar a porta.

Além disso, Rockembach “ainda alugou um andar e usava uma sala nesse andar para os encontros”, diz a testemunha. Outra servidora contou que já presenciou posturas invasivas do homem.

O MPT recomendou, em 21 de maio, o afastamento imediato de Salomar Pereira Rockembach e pediu também a criação de uma instância interna e imparcial para apresentação de denúncias de ameaças, retaliações e assédio. O prazo venceu no fim de maio e Rockembach permanece no cargo.

“Eu tenho receio, da questão da minha integridade física. Até porque ele é uma pessoa muito influente, e esse foi um dos fatores pelo qual eu posterguei de tomar essa atitude, de fazer, de fato, alguma coisa”, diz a denunciante.

O que diz o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
Salomar Pereira Rockembach nega as denúncias de assédio. Segundo ele, os relatos são em função de uma disputa política.

Sobre a recomendação para que se afaste do cargo, Rockembach diz que vai responder ao Ministério Público do Trabalho. O presidente do conselho ficou de enviar uma nota oficial, mas o documento não foi enviado até a última atualização dessa reportagem.

 

Funcionárias denunciam presidente de conselho profissional por assédio sexual e moral

Ministério Público do Trabalho recomendou afastamento imediato do presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Pereira Rockembach. Ele nega acusações e diz que ‘denúncias são resultado de disputa política’.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou o afastamento imediato do presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Pereira Rockembach, após servidoras o denunciarem por assédio sexual e moral. Os supostos casos teriam ocorrido na sede do órgão, no Setor Comercial Sul, em Brasília.

Na tarde desta quarta-feira (26), uma mulher que ocupa um cargo comissionado no conselho disse à TV Globo que o assédio começou há cinco anos 
Solomar Pereira Rockembach nega as acusações e diz que “denúncias são resultado de disputa política” (saiba mais abaixo).

“Os assédios iniciaram na primeira gestão, que foi em 2019, mas, até então, eram só falas de cunho sexual. Só que, em 2022, com a nova gestão, foi intensificado, onde tiveram além das falas de cunho sexual, também teve aproximação física. Ele sempre me chamava de manhã. Era onde ele tinha alguns atos de me tocar de falar alguma coisa”, conta a servidora que não quer ser identificada.

Ela disse também que já fez denúncias pelo 180, canal de atendimento à mulher e que prestou depoimento ao Ministério Público que apura as denúncias contra o presidente do conselho desde 2023.

No depoimento, a mulher contou “que o atual presidente do conselho sempre fazia brincadeiras de cunho sexual; chegava a tocar nos seios dela e fazia piadas com ameaça de demissão”. Ela disse que chegou a praticar ato sexual com ele, sem vontade, por medo de perder o emprego.

“Pelo fato do cargo dele, eu acredito que ele tinha mais segurança de se aproximar, e ter esse tipo de atitude, até porque ele via em mim, que eu tinha uma certa insegurança, eu tinha medo”, diz a mulher.
‘Chamava funcionárias na sala e trancava a porta’
O Ministério Público do Trabalho também ouviu testemunhas. Uma delas afirmou que o presidente tem o costume de chamar funcionárias na sala dele e trancar a porta.

Além disso, Rockembach “ainda alugou um andar e usava uma sala nesse andar para os encontros”, diz a testemunha. Outra servidora contou que já presenciou posturas invasivas do homem.

O MPT recomendou, em 21 de maio, o afastamento imediato de Salomar Pereira Rockembach e pediu também a criação de uma instância interna e imparcial para apresentação de denúncias de ameaças, retaliações e assédio. O prazo venceu no fim de maio e Rockembach permanece no cargo.

“Eu tenho receio, da questão da minha integridade física. Até porque ele é uma pessoa muito influente, e esse foi um dos fatores pelo qual eu posterguei de tomar essa atitude, de fazer, de fato, alguma coisa”, diz a denunciante.

O que diz o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
Salomar Pereira Rockembach nega as denúncias de assédio. Segundo ele, os relatos são em função de uma disputa política.

Sobre a recomendação para que se afaste do cargo, Rockembach diz que vai responder ao Ministério Público do Trabalho. O presidente do conselho ficou de enviar uma nota oficial, mas o documento não foi enviado até a última atualização dessa reportagem.

 

Funcionárias denunciam presidente de conselho profissional por assédio sexual e moral

Ministério Público do Trabalho recomendou afastamento imediato do presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Pereira Rockembach. Ele nega acusações e diz que ‘denúncias são resultado de disputa política’.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou o afastamento imediato do presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Pereira Rockembach, após servidoras o denunciarem por assédio sexual e moral. Os supostos casos teriam ocorrido na sede do órgão, no Setor Comercial Sul, em Brasília.

Na tarde desta quarta-feira (26), uma mulher que ocupa um cargo comissionado no conselho disse à TV Globo que o assédio começou há cinco anos 
Solomar Pereira Rockembach nega as acusações e diz que “denúncias são resultado de disputa política” (saiba mais abaixo).

“Os assédios iniciaram na primeira gestão, que foi em 2019, mas, até então, eram só falas de cunho sexual. Só que, em 2022, com a nova gestão, foi intensificado, onde tiveram além das falas de cunho sexual, também teve aproximação física. Ele sempre me chamava de manhã. Era onde ele tinha alguns atos de me tocar de falar alguma coisa”, conta a servidora que não quer ser identificada.

Ela disse também que já fez denúncias pelo 180, canal de atendimento à mulher e que prestou depoimento ao Ministério Público que apura as denúncias contra o presidente do conselho desde 2023.

No depoimento, a mulher contou “que o atual presidente do conselho sempre fazia brincadeiras de cunho sexual; chegava a tocar nos seios dela e fazia piadas com ameaça de demissão”. Ela disse que chegou a praticar ato sexual com ele, sem vontade, por medo de perder o emprego.

“Pelo fato do cargo dele, eu acredito que ele tinha mais segurança de se aproximar, e ter esse tipo de atitude, até porque ele via em mim, que eu tinha uma certa insegurança, eu tinha medo”, diz a mulher.
‘Chamava funcionárias na sala e trancava a porta’
O Ministério Público do Trabalho também ouviu testemunhas. Uma delas afirmou que o presidente tem o costume de chamar funcionárias na sala dele e trancar a porta.

Além disso, Rockembach “ainda alugou um andar e usava uma sala nesse andar para os encontros”, diz a testemunha. Outra servidora contou que já presenciou posturas invasivas do homem.

O MPT recomendou, em 21 de maio, o afastamento imediato de Salomar Pereira Rockembach e pediu também a criação de uma instância interna e imparcial para apresentação de denúncias de ameaças, retaliações e assédio. O prazo venceu no fim de maio e Rockembach permanece no cargo.

“Eu tenho receio, da questão da minha integridade física. Até porque ele é uma pessoa muito influente, e esse foi um dos fatores pelo qual eu posterguei de tomar essa atitude, de fazer, de fato, alguma coisa”, diz a denunciante.

O que diz o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
Salomar Pereira Rockembach nega as denúncias de assédio. Segundo ele, os relatos são em função de uma disputa política.

Sobre a recomendação para que se afaste do cargo, Rockembach diz que vai responder ao Ministério Público do Trabalho. O presidente do conselho ficou de enviar uma nota oficial, mas o documento não foi enviado até a última atualização dessa reportagem.

 

Falcão e Kleiton Lima: o que se sabe sobre denúncias de mulheres contra ex-funcionários do futebol do Santos

Santos Futebol Clube está envolvido nos últimos meses em denúncias de mulheres contra dois de seus funcionários – e que renderam as saídas deles.

Em 4 de agosto, Paulo Roberto Falcão deixou o cargo de coordenador de futebol do Santos Futebol Clube. Pouco mais de um mês depois, nesta quinta-feira (7), foi a vez de Kleiton Lima, técnico das Sereias da Vila, colocar o cargo à disposição e ter o sim da diretoria. Além dele, toda a comissão técnica do time feminino do Santos deixou o clube. Em ambos os casos, as acusações envolvem assédio sexual. No caso de Lima, moral também.

Veja abaixo o que se sabe sobre cada um dos assuntos:

Falcão

O que aconteceu?
A recepcionista de um apart-hotel no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo, registrou boletim em 4 de agosto de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Cidade por importunação sexual cometida por Paulo Roberto Falcão, então coordenador de futebol do Santos Futebol Clube. O dirigente morava no local. Foram duas tentativas, segundo a advogada da vítima: nos dias 2 e 4 de agosto.

O que a vítima diz?
A recepcionista, de 26 anos, contou que Falcão entrou em uma área restrita para funcionários com algumas roupas em mãos para mandar lavar.

Antes de entregá-las, porém, se aproximou dela falando sobre a câmera de monitoramento, momento em que ela disse ter sido importunada sexualmente no dia 4 de agosto. No dia 2, segundo ela, a ação foi a mesma, inclusive o discurso escolhido.

Dessa vez, porém, a mulher contou ter se afastado e demonstrado ódio diante da situação. De acordo com a funcionária, o impulso assustou Falcão, que deixou as roupas e foi para o quarto.

A recepcionista disse à reportagem que ligou para o marido, que se deslocou para o apart-hotel e conversou com o gerente do hotel. O síndico do prédio também foi acionado e, segundo ela, ligou para Falcão. “O síndico ligou para ele e me pediu desculpa”, disse ela.

Como está a investigação?
As investigações sobre o caso continuam em curso.

O que diz o acusado?
Falcão pediu demissão do cargo e, por meio das redes sociais, afirmou na época: “Em respeito à torcida do Santos Futebol Clube, pelos recentes protestos diante do desempenho do time em campo, decidi deixar o cargo de coordenador esportivo”.

Falcão ressaltou que o primeiro sentimento dele, ao tomar a decisão, foi o de defender a imagem da instituição. “Sobre a acusação feita nesta sexta-feira (4 de agosto), que recebi com surpresa pela mídia, afirmo que não aconteceu”.

Kleiton Lima

O que aconteceu?
Dezenove cartas contendo acusações de assédio moral e sexual contra Kleiton Lima, técnico das Sereias da Vila, foram divulgadas pelo ge.globo nesta quinta-feira (7). Todas as correspondências foram escritas a mão e de forma anônima. As cartas foram entregues para a supervisora das Sereias da Vila, Aline Xavier, que encaminhou todo o material para a diretoria.

O treinador colocou o cargo à disposição e a diretoria aceitou. Com ele também saíram a auxiliar técnica Fabi Guedes, a preparadora física Vanessa Monte Bello, o analista de desempenho Julio Resende, o preparador de goleiras Gabriel Ribeiro, a psicóloga Luiza Garutti, o massagista Tarso Ajifu e os fisioterapeutas Dhouglas Antonini e Lucas Wasem.

O que as vítimas dizem?
Nas cartas, citações são feitas sobre a conduta do treinador em diversas situações. Uma delas envolve contusões de atletas. “Algumas brincadeiras e comentários que não cabiam no momento, insinuando que eu estava machucada de propósito, como seu eu tivesse simulado minha dor. Porém, só eu sei o que passei e sei o quanto foi difícil a minha recuperação”, disse uma das jogadoras.

Em outros manuscritos, fala-se em “agressões verbais, humilhações em público e de forma particular”. Há menção em um dos textos, inclusive, de que uma delas passou “a pensar em suicídio e entrar em profunda depressão”.

A indignação maior, de acordo com os textos, refere-se ao aspecto sexual. “Estou cansada de seus comentários sobre os nossos corpos de uma maneira desrespeitosa, cansada de seus toques de maneira indevida”, diz uma delas.

“Uma vez, na feira, eu estava esperando perto de uma barraca de pastel. Lá, o treinador chegou e perguntou se eu estava comendo pastel, aí eu respondi ‘não, estou esperando as meninas’. Então ele deu a volta por mim, olhou para minha bunda e disse: ‘acho que não’, insinuando que minha bunda parecia grande, então isso significava que eu estava comendo pastel”, menciona outra. “O treinador diariamente falta com respeito em sua fala constrangedora e desrespeitosa, como ‘xerecada’ e ‘tetada’”, comenta mais uma.

As roupas de Kleiton Lima também estão incluídas e são assunto recorrente nas cartas. “Suas vestimentas não são adequadas ao ambiente de trabalho, pois deixam transparecer o seu órgão genital na calça ou short, principalmente por estar em um departamento feminino, tornando o ambiente desconfortável”, diz mais um dos relatos.

“Atitudes de extremo desrespeito para com as atletas (como por exemplo treinos sem o uso de roupa íntima por baixo da calça por parte do treinador, causando assim desconforto em nós, meninas”, diz outro trecho.

Como está a investigação?
Em nota enviada ao g1, o Santos Futebol Clube “informa que está apurando o caso, conversou com o profissional, que negou todos os fatos, mas colocou o cargo a disposição, o que foi aceito pela diretoria para melhor apuração do caso. O Santos FC seguirá buscando sempre o melhor ambiente para todos os seus funcionários”.

O que diz o acusado?
O técnico Kleiton Lima enviou nota ao g1 em que nega as acusações. Confira a íntegra:

“Antes de mais nada, eu não pedi demissão, coloquei o cargo à disposição para diretoria do clube após tomar conhecimento de reclamações de parte do elenco em relação ao meu trabalho. O Santos resolveu desligar a comissão técnica inteira do futebol feminino. Tomei conhecimento também de supostas queixas de assédio, o que me causou estranheza e revolta. Uma acusação dessa é muito grave e tomarei minhas providências legais, quem denuncia tem que provar. Tenho uma carreira profissional de quase 30 anos de forma ilibada e vitoriosa, nunca tive nenhuma queixa nesse sentido durante toda a minha trajetória. Nao aceito que utilizem desse artifício para me tirarem do cargo e tentarem manchar a minha história e a do clube”.

 

Empresários se Tornam Réus por Fraudes Milionárias a Fundos de Previdência em Diversos Municípios

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas por fraudes milionárias envolvendo institutos municipais de previdência, esquema que teria ocorrido entre 2014 e 2018. A denúncia foi acolhida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que instaurou uma ação penal contra os acusados, alvos da Operação Encilhamento, deflagrada em abril do ano passado. As fraudes envolveram a venda de títulos sem garantia e a realização de aplicações financeiras proibidas.

Entre os réus estão os empresários Edson Hydalgo Junior, Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, apontados como os principais articuladores do esquema. Eles tinham relações com as empresas emissoras das debêntures (títulos de dívida) e também com a gestão do fundo de investimentos INX Barcelona, que investia recursos previdenciários de servidores de dez municípios em títulos sem lastro. Esse conflito de interesses permitiu que os empresários controlassem todas as etapas do desvio dos recursos.

O prejuízo estimado causado pelo esquema foi de pelo menos R$ 16,2 milhões, afetando os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de servidores públicos de municípios em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá.

Um dos réus, Renato de Matteo Reginatto, que estava foragido e foi preso na Itália em fevereiro deste ano, será alvo de um pedido de extradição autorizado pelo juiz federal João Batista Gonçalves. Ele estava foragido desde a deflagração da Operação Encilhamento e era procurado pela Interpol.

Operação Pasárgada – Funcionário da presidência do TRF-1 é preso pela PF

Entre os quase 50 presos até agora pela Polícia Federal na Operação Pasárgada está um funcionário da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, servidores da secretaria do tribunal e um juiz federal de Minas Gerais. A operação investiga liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a PF, a ação deflagrada nesta quarta-feira (9/4) teve a participação de 500 policiais federais para cumprir 100 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Ainda segundo informações da Polícia, o esquema de desvio de dinheiro público gerou prejuízo de R$ 200 milhões ao erário. Também foram presos 14 prefeitos.

Um advogado que leu peças do inquérito e teve acesso às transcrições de gravações feitas pela PF afirma acreditar que a presidência do TRF-1 não participava no suposto esquema de liberação irregular de recursos públicos. Para o advogado, fica claro nas transcrições que uma servidora do tribunal usava o nome do funcionário da presidência para conferir legitimidade às suas promessas de benefícios.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o esquema consistia em repassar a verba do FPM a municípios em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ainda de acordo com a PF, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos que o contratava.

Os suspeitos, conforme a PF, poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados.

O Fundo de Participação dos Municípios é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil. Mais de quatro mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. No ano passado, o Congresso aprovou um aumento de um ponto porcentual do FPM. Segundo a proposta de Emenda Constitucional, o valor subiu de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do IR e IPI.

Veja a lista de cidades investigadas e prefeitos presos divulgada pela Folha Online

— Almenara (MG), Carlos Luis de Novaes (PDT)

— Cachoeira da Prata (MG), José Eustáquio Ribeiro Pinto (DEM)

— Conselheiro Lafaiete (MG), Júlio César de Almeida Barros (PT)

— Timóteo (MG), Geraldo Nascimento de Oliveira (PT)

— Divinópolis (MG), Demetrius Pereira (PTB)

— Ervália (MG), Edson Said Rezende (DEM)

— Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB)

— Rubim (MG), Claudemir Carter (PT do B)

— Vespasiano (MG), Ademar José da Silva (PSDB)

— Salto da Divisa (MG), José Eduardo Peixoto (PSDB)

— Minas Nova (MG), José Henrique Gomes Xavier (PR)

— Medina (MG), Walter Tanure Filho (DEM)

— Tapira (MG), Jeremias Venâncio (PTB)

— Sobradinho (BA), Antonio Gilberto Souza (PR)

— Itabela (BA), Paulo Ernesto Peçanha da Silva (PR)

Entre 12 denunciados na Operação Sangue Negro, 4 são ex-funcionários da Petrobras

Segundo o Ministério Público, do final de 1997 ao início de 2012, a partir do uso de empresas offshore de fachada, houve pagamentos indevidos na Suíça de pelo menos US$ 46 milhões

Rio – Quatro ex-funcionários da Petrobras estão entre os 12 denunciados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) por crimes em contratos firmados entre a estatal e a empresa holandesa SBM Offshore. São o ex-gerente-executivo de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o ex-diretor da Área Internacional Jorge Luiz Zelada, o ex-diretor de Serviços Renato Duque (já investigados na Operação Lava Jato) e o membro da Comissão de Licitação Paulo Roberto Buarque Carneiro.

Duque foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Os demais são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.

Segundo o MPF-RJ, do final de 1997 ao início de 2012, a partir do uso de empresas offshore de fachada, houve pagamentos indevidos na Suíça de pelo menos US$ 46 milhões, relativos aos contratos dos navios FPSO II, FPSO Espadarte (Cidade de Anchieta) FPSO Brasil, FPSO Marlim Sul, FPSO Capixaba, turret da P-53, FPSO P-57 e monoboias da PRA-1.

A denúncia do MPF abrange ainda a contribuição pedida por Renato Duque aos agentes da SBM, no valor de US$ 300 mil, para a campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2010.

Integrantes da direção atual da SBM estão sendo denunciados por favorecimento pessoal, por terem adotado condutas tendentes a evitar ação penal contra algumas das pessoas envolvidas em atos de corrupção.

Até o momento, foram efetivamente recuperados em procedimentos de colaboração premiada, entre multas e repatriação, mais de R$ 96 milhões, a maior parte com a cooperação de autoridades suíças.

Também foram denunciados Julio Faerman, Luís Eduardo Campos Barbosa, Robert Subiate, Didier Henri Keller, Anthony (“Tony”) Jogn Mace, Bruno Yves Raymond Chabas, Sietze Hepkema e Philippe Jacques Levy.

O CEO da Progress Ugland Anders Mortensen também foi denunciado por crime de corrupção, embora não relacionado com a SBM.

Gaeco deflagra operação contra dono da Adolfo Autopeças por suspeita de crimes financeiros e receptação

Empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão é apontado como o principal investigado em esquema criminoso de lavagem de dinheiro e adulteração veicular.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4 nesta quinta-feira (20). A ação teve como alvos os empresários Francisco Severino Almeida Araújo, dono da Neném Autopeças, e Adolfo Pablo Menescal Mourão, proprietário das empresas Adolfo Autopeças e Adolfo 4×4.

A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso que envolvia lavagem de dinheiro, receptação e adulteração de sinais de identificação veicular. As empresas investigadas atuam no comércio de autopeças e sucatas na capital piauiense, Teresina.

Investigação e cumprimento de mandados

O Gaeco investiga o esquema desde 2020, com Adolfo Mourão sendo apontado como o principal investigado.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e nas residências dos envolvidos. Além das empresas Adolfo Autopeças e Adolfo 4×4, outra empresa pertencente ao empresário, a Lion Autopeças, também foi alvo da operação.

Durante a ação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão analisados para embasar o aprofundamento das investigações.

Apoio na operação

A operação contou com o suporte da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do Ministério Público, do Instituto de Criminalística de Timon, da Polícia Militar do Maranhão, do Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e do Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina.

Histórico de investigações: Operação Mormaço

Essa não é a primeira vez que Adolfo Mourão é alvo das autoridades. Em junho de 2021, o empresário foi investigado na Operação Mormaço, também conduzida pelo Gaeco do Maranhão. Como resultado, a Justiça determinou a interdição dos seus estabelecimentos comerciais.

No entanto, o MPMA solicitou novos mandados de busca e apreensão após receber denúncias de que Adolfo Mourão estaria transferindo produtos das lojas interditadas para outros estabelecimentos, na tentativa de burlar a decisão judicial.

As investigações continuam para identificar o alcance do esquema e garantir o cumprimento das decisões judiciais.

MP-SP investiga desvios e fraudes milionárias na Igreja Bola de Neve

Ministério Público de São Paulo apura denúncias de desvios de dinheiro e fraudes envolvendo ex-diretores da Igreja Bola de Neve. A atual presidente, Denise Seixas, viúva do fundador, aponta irregularidades financeiras e uso de empresas de fachada.:

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando denúncias de desvios milionários e fraudes na administração da Igreja Bola de Neve. As acusações foram feitas por Denise Seixas, viúva do apóstolo Rina, fundador da igreja, que faleceu em um acidente de moto em novembro de 2024. Denise, que atualmente ocupa o cargo de presidente da instituição, aponta que os antigos gestores praticaram irregularidades financeiras, incluindo o uso de empresas de fachada e movimentações suspeitas nas contas do fundador.

Denúncia e Empresas Suspeitas

De acordo com o documento encaminhado ao MP, Everton César Ribeiro, Gilberto Custódio de Aguiar, Renê Guilherme Koerner e Rodrigo Arruda Bicudo são acusados de usar empresas vinculadas para desviar recursos. Entre elas estão:

  • SIAF Solutions: Controlava a arrecadação de dízimos com taxas de 3% a 5%, movimentando cerca de R$ 492 mil.
  • Green Grid Energy: Responsável por consultoria financeira, declarou um faturamento de R$ 6 milhões.
  • Filhos do Rei Serviços de Conservação: Emitiu notas fiscais de R$ 1,4 milhão, mas tem sede registrada em um endereço residencial.

Alterações em Documentos

A denúncia também destaca que os antigos gestores alteraram o registro da igreja, incluindo tentativas de modificar a certidão de óbito do apóstolo Rina para remover o nome de Denise como esposa, o que poderia inviabilizar sua presidência.

Justiça e Posicionamento da Igreja

A Justiça de São Paulo confirmou Denise Seixas como presidente legítima da igreja. No entanto, a ex-diretoria segue contestando sua liderança, inclusive movendo ações judiciais.

Em nota, a Igreja Bola de Neve afirma que sua gestão é transparente e auditada anualmente por uma empresa multinacional, e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões

Relator afirmou que é incontestável a tese de que ex-vice-presidente executivo financeiro foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB

Fonte: Valor

Em sua última sessão de julgamento do ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade o ex-vice-presidente executivo financeiro e de relações com investidores do IRB, Fernando Passos, à multa máxima de R$ 20 milhões por manipulação de preços de ações em 2020. Já José Carlos Cardoso, ex-diretor-presidente da companhia, foi absolvido, também por unanimidade, da acusação de descumprimento do dever de diligência.

O relator, o diretor da CVM Daniel Maeda — que fez nesta quinta-feira sua última sessão de julgamento, já que deixa o cargo no fim de dezembro — afirmou em seu voto que é incontestável a tese de que Passos foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB. A notícia levou as ações a uma valorização 13,2% em dois dias.

“A meu ver, a existência do dolo é evidente”, afirmou Maeda, que apontou que a motivação para a disseminação da informação falsa foi a vantagem financeira que obteria com o Programa de Superação, aprovado pelo Conselho de Administração do IRB. O plano de premiação garantiria à diretoria “importâncias milionárias caso as ações atingissem determinado patamar ou o superassem até maio de 2021.”

O relator afirmou que os bons antecedentes do ex-CFO permitiriam a aplicação de um atenuante de 15% do valor. No entanto, acrescentou outros 15% pelo “agravante de dano à imagem do mercado de valores mobiliários pela prática de manipulação de preço.” Permaneceu, portanto, a multa máxima de R$ 20 milhões.

Já em relação a Cardoso, Maeda votou pela absolvição por não ver indícios de má-fé diante dos “artifícios ardilosos criados por Passos”. Os diretores Otto Lobo e João Accioly acompanharam o relator sem ressalvas.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, também seguiu o voto de Maeda, e fez questão de fazer comentários complementares. Entre eles, o de que Cardoso deveria ser absolvido porque “confiou nas demonstrações de Passos” e ressaltou que CEOs não conseguem participar de todos os processos e podem delegar poderes. A decisão sobre o ex-CFO ainda pode ser alvo de recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O caso foi tema de investigação no Departamento de Justiça americano, que aceitou que o IRB pagasse US$ 5 milhões para encerrar o assunto. A primeira vez que o megainvestidor Warren Buffett foi associado a uma possível compra de fatia do IRB foi em 2017, com a divulgação de notícias que citavam uma suposta negociação para depois do IPO. Três anos depois, em 26 de fevereiro de 2020, quando as ações da empresa estavam em queda, outra notícia circulou reacendendo a possibilidade de Buffett entrar na empresa. Desta vez houve reação positiva do mercado, e o papel subiu 13,2% em dois dias.

A eventual compra de fatia do IRB por Buffett teve desdobramentos nos dias seguintes, que seguiram tendo impacto positivo nas cotações. Em 2 de março daquele ano, em teleconferência com analistas, Passos teria afirmado que a Berkshire Hathaway já detinha ações da empresa e teria aumentado a posição, inclusive com indicação de uma representante no conselho fiscal. Naquele momento, Cardoso não contestou a informação.

Após pedido de esclarecimentos da CVM, porém, a companhia respondeu que o fundo de Buffett não era acionista com mais de 5%. E, em 3 de março, a Berkshire Hathaway informou em nota oficial que não era e não tinha intenção de se tornar acionista do IRB.

As ações iniciaram trajetória de queda e, no dia 4 de março, foi anunciada a renúncia de Passos e Cardoso e informado que o Conselho de Administração da empresa instalou procedimento interno para apurar a divulgação de ações ao mercado. Na investigação, o IRB informou à CVM que em investigação interna descobriu que Passos teria adulterado eletronicamente uma troca de e-mails entre Cardoso e um representante da Berkshire Hathaway.

Em depoimento à CVM, Passos admitiu “ajustes” em um arquivo com a base acionária da companhia “para verificar qual seria o tamanho da Berkshire Hathaway no ranking de acionistas, na hora em que aparecesse a compra daquele volume de ações”. Segundo a argumentação da área técnica da CVM, até mesmo a suposta indicação da representante do conselho foi “uma manobra” de Passos “para dar um ar” de veracidade à história.

Procurada, a defesa de Passos não se manifestou.