3 resultados encontrados para ncia contra decis - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 954 DE IMOVEIS Representante(s): OAB 21442 - THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA EMENTA: . EMENTA: APELA??O C?VEL. A??O DE SUSCITA??O DE D?VIDA. IMPUGNA??O PROTOCOLADA E N?O JUNTADA AOS AUTOS. DOCUMENTO N?O ANALISADO PELO JU?ZO A QUO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTEN?A ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I ? O a
0037616-06.2017.4.03.6301 - 3? VARA GABINETE - SENTEN?A EM EMBARGOS Nr. 2018/6301030698 AUTOR: GIVALDO PORTO (SP025328 - SERGIO DANTE GRASSINI) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP206673 - EDISON BALDI JUNIOR) Vistos. Relat?rio dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Conhe?o dos embargos por serem tempestivos. A senten?a ? clara e reflete a posi??o do Magistrado, que a prolatou acerca do tema posto, n?o havendo v?cio a ser declarado. Os argumentos expostos nos declarat?rios j? foram o