Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3163 controv?rsia posta nos autos, cinge-se a responsabilidade da autora pela fatura emitida no valor de R$4.225,23 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e tr?s centavos) (fls. 23). ?????????????O autor comprovou a exist?ncia da cobran?a, vez que juntou a fatura de energia el?trica cuja cobran?a possui m?s de refer?ncia ?07/2014? e data de vencimento 09.02.2016. ?????????????Ocorre que tais va

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1377 ADEQUAÇÃO AO PROVEITO ECONÔMICO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. DELIMITANDO O ACÓRDÃO LOCAL QUE O VALOR DA CAUSA SERÁ OBTIDO DE MANEIRA OBJETIVA E CORRESPONDERÁ AO BENEFÍCIO PRETENDIDO PELO AUTOR, MODIFICAR TAL PREMISSA ESBARRA NA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A Corte local atestou que o valor da causa, no presente caso, deveria coincidi